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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Reabilitação Urbana
25/03/2024
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28/10/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/03/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro, que autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa no âmbito da contratualização com beneficiários do 1.º Direito - Programa de Apoio ao
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
13/09/2024
Procede à dissolução do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e à nomeação dos titulares dos cargos de presidente, vice-presidente e vogais do Instituto.
Legislação
 (Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.)
II
15/04/2024
Alteração e criação das unidades orgânicas de segundo e terceiro níveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2023
Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas no âmbito do Portugal 2030 (IFRRU 2030).
Legislação
 (Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.)
II
18/12/2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 3.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.