Detalhe de Canal

Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos 18/05/2020 Fraudes e burlas financeiras aumentaram durante a pandemia

Penal e Processo Penal | Violência Doméstica 31/03/2020 Queixas por violência doméstica disparam com isolamento domiciliário

Penal e Processo Penal | Branqueamento de Capitais e Terrorismo 25/02/2020 Governo aprova transposição da lei europeia contra branqueamento de capitais

Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos 22/01/2020 20 mil cartões de crédito clonados ou alvo de phishing

Penal e Processo Penal | Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção 09/12/2019 Governo cria grupo de trabalho de combate à corrupção

Penal e Processo Penal | Vigilância Eletrónica 22/08/2019 Bares e discotecas com segurança reforçada

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2020/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	15/06/2020
Proteção às vítimas de violência doméstica.
Legislação Lei n.º 15/2020  (Assembleia da República)	I	29/05/2020
Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018.
Legislação Lei n.º 9/2020  (Assembleia da República)	I	10/04/2020
Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Legislação Decreto-Lei n.º 8/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	09/03/2020
Estabelece as especificações técnicas para a marcação de armas de fogo e dos seus componentes essenciais, bem como para as armas de alarme, starter, gás e sinalização, transpondo as Diretivas de Execução (UE) 2019/68 e 2019/69.