Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Penal e Processo Penal
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Penal e Processo Penal | Animais
27/10/2022
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores
17/10/2022
Penal e Processo Penal | Animais
06/10/2022
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores
14/09/2022
Penal e Processo Penal | Execução das Penas
29/08/2022
Penal e Processo Penal | Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
30/06/2022
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
08/09/2022
Altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
09/08/2022

Aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
01/08/2022
Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.
Legislação
 (Justiça e Finanças)
I
23/06/2022
Regula a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Penal e Processo Penal | Direito Penal
 (Tribunal Constitucional)
I
03/06/2022

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugada com o artigo 6.º da mesma lei; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, relativa à transmissão de dados armazenados às autoridades competentes para investigação, deteção e repressão de crimes graves, na parte em que não prevê uma notificação ao visado de que os dados conservados foram acedidos pelas autoridades de investigação criminal, a partir do momento em que tal comunicação não seja suscetível de comprometer as investigações nem a vida ou integridade física de terceiros.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Penal e Processo Penal | Contraordenações
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Penal e Processo Penal | Contraordenações
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Penal e Processo Penal | Direito Processual Penal
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão