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Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
04/07/2018
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
04/05/2018
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
20/04/2018
Viação e Transportes | Transportes Ferroviários
14/03/2018
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
25/01/2018
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
29/12/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes)
II
21/06/2018
Linhas de Orientação para a implementação da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
30/05/2018
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
08/05/2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar o transporte ferroviário no Algarve.
Legislação
 (Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária)
II
28/02/2018
Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca ACS, modelo Alert J5, no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
15/02/2018
Recomenda ao Governo que adapte a Base Aérea de Monte Real a aeroporto que permita os voos civis.