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Viação e Transportes | Transportes Terrestres 19/05/2022 Tarifas dos táxis vão subir mais de 8% a partir de junho

Viação e Transportes | Transportes Aéreos 17/03/2022 Desrespeito por tempos de repouso da tripulação dá lugar a multas

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Viação e Transportes | Portagens 28/01/2022 Prazo para pagamento de portagens eletrónicas foi alargado

Viação e Transportes | Transportes Aéreos 04/11/2021 Bilhetes de avião vão ficar mais caros devido à alta do petróleo

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 235/2022  (Administração Interna, Finanças e Infraestruturas e Habitação)	I	12/09/2022
Quarta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos.
Legislação Decreto-Lei n.º 55/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	17/08/2022
Atribui à APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., as competências de gestora de infraestrutura ferroviária relativamente ao terminal ferroviário de mercadorias de Leixões.
Legislação Despacho n.º 8788/2022  (Administração Interna, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Secretária de Estado da Proteção Civil e dos Secretários de Estado das Infraestruturas e da Agricultura)	II	19/07/2022
Prorroga o prazo definido no n.º 3 do Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação COTS ou da equivalente UFCD.
Legislação Decreto-Lei n.º 46/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	12/07/2022
Habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2022/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	21/06/2022
Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico.