Detalhe de Canal

Viação e Transportes | Carta de Condução 27/03/2025 UE aprova carta de condução aos 17 anos

Viação e Transportes | Transportes Marítimos 23/05/2024 Moçambique anuncia investimento de mais de 900 milhões no Porto de Pemba

Viação e Transportes | Carta de Condução 06/12/2023 Conselho Europeu aprova condução acompanhada a partir dos 17 anos

Viação e Transportes | Transportes Terrestres 02/11/2023 Novas regras para os táxis desde 1 de novembro

Viação e Transportes | Carta de Condução 11/10/2023 Já é possível renovar a carta de condução de forma automática

Viação e Transportes | Portagens 09/10/2023 Presidente da República promulga diploma que reduz portagens no interior e Algarve

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei n.º 58/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	31/03/2025
Altera os Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e o Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de dezembro.
Legislação Decreto-Lei n.º 57/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	31/03/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal atribuída à ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.
Legislação Decreto-Lei n.º 38/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	25/03/2025
Transpõe a Diretiva 2022/362, que altera as diretivas relativas à aplicação de imposições aos veículos pela utilização de infraestruturas rodoviárias.
Legislação Decreto-Lei n.º 37-A/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	24/03/2025
Define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões.
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 13/2025/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	24/03/2025
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da ati

Viação e Transportes | Transportes Terrestres Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.09.2022	Acórdão

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Viação e Transportes | Transportes Aéreos Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	03/09/2024
Viação e Transportes | Carta de Condução Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	15/02/2024
Viação e Transportes | Transportes Rodoviários Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.11.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	13/12/2023
Viação e Transportes | Código da Estrada Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	11/10/2023
Viação e Transportes | Carta de Condução Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.11.2022 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	19/12/2022