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Viação e Transportes | Transportes Rodoviários
15/02/2023
Viação e Transportes | Portagens
16/01/2023
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
29/12/2022
Viação e Transportes | Portagens
28/12/2022
Viação e Transportes | Carta de Condução
21/07/2022
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
19/05/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/02/2023
Recomenda ao Governo o aproveitamento do Aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus)
II
02/02/2023
Prorroga a vigência do Despacho n.º 301-A/2023, de 6 de janeiro, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo e aeroportos e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento a passageiros de voos provenientes da República Popular da China.
Legislação
 (Assembleia da República)
i
24/01/2023
Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário, transpondo a Diretiva (UE) 2020/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, e criando o respetivo regime sancionatório.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/01/2023
Alarga o prazo dos contratos administrativos de gestão da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
06/01/2023
Retifica o Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/520, relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
Acórdão
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Viação e Transportes | Carta de Condução
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão