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Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
13/09/2021
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
17/05/2021
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
19/04/2021
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
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Viação e Transportes | Transportes Aéreos
16/03/2021
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20/01/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas)
II
12/10/2021
Estabelece medidas de contingência para as atividades de ensino da condução, exames e atividades formativas para certificação profissional.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/08/2021
Modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização do Trânsito.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação)
II
14/06/2021
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Legislação
 (Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação)
II
14/06/2021
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação)
I
21/05/2021
Cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas do dia 30 de maio de 2021, no aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto).