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Ambiente | Pescas
12/12/2024
Ambiente | Política de Ambiente
03/10/2024
Ambiente | Impacto Ambiental
17/09/2024
Ambiente | Política de Ambiente
20/08/2024
Ambiente | Agricultura e Pecuária
17/05/2024
Ambiente | Floresta e Solo
08/05/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Agricultura e Pescas)
I
13/02/2025

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, e 349/2024/1, de 20 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento, mantendo em vigor, até 31 de dezembro de 2025, os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/02/2025
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de São Mamede.
Legislação
 (Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas)
I
05/02/2025
Cria a Comissão Consultiva Setorial para a Internacionalização do Setor Agroalimentar (CCS - ISA).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Ambiente | Contraordenações Ambientais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Ambiente | Gestão de Resíduos
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Ambiente | Ambiente
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão