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Ambiente | Resíduos Perigosos
22/07/2021
Ambiente | Gestão de Resíduos
28/06/2021
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
27/05/2021
Ambiente | Qualidade do Ar
12/05/2021
Ambiente | Pescas
16/04/2021
Ambiente | Pescas
23/03/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/07/2021
Proíbe a colocação no mercado de determinados produtos cosméticos e detergentes que contenham microesferas de plástico.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
27/07/2021
Define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva.
Legislação
 (Mar - Gabinete do Ministro)
II
26/07/2021
Altera o Despacho n.º 5698/2020, de 22 de maio.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática)
I
23/07/2021
Estabelece um regime temporário e específico de isenção da taxa de gestão de resíduos (TGR) aplicável à gestão dos resíduos depositados nos terrenos da antiga Quimiparque, no Barreiro, e da ex-Siderurgia Nacional, no Seixal, no âmbito das ações de resolução dos respetivos passivos ambientais.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
23/07/2021
Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais, alterando a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021.