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Ambiente | Impacto Ambiental 22/05/2020 Plano Nacional Energia e Clima 2030 aprovado pelo Governo

Ambiente | Qualidade do Ar 20/05/2020 Confinamento reduziu emissões de dióxido de carbono em 17%

Ambiente | Floresta e Solo 05/05/2020 Governo prolonga prazo para limpeza dos terrenos

Ambiente | Pescas 30/04/2020 Candidaturas ao programa Mar 2020 terminam hoje

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 6790/2020  (Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas)	II	01/07/2020
Determina que excecionalmente, em 2020, a pesca dirigida ao polvo e o uso de piteira e de covos ou armadilhas de gaiola de classe de malhagem 30 mm a 50 mm seja autorizada durante todo o ano, não se cumprindo o habitual período de defeso nos meses de julho e agosto.
Legislação Despacho n.º 6788/2020  (Agricultura - Gabinete da Ministra)	II	01/07/2020
Determina ao Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) promover a realização da avaliação ex ante, adiante designada por AEx, e da avaliação ambiental estratégica (AAE), do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período de 2021-2027.
Legislação Despacho n.º 6787/2020  (Agricultura - Gabinete da Ministra)	II	01/07/2020
Determina a realização de um estudo que possibilite a estruturação e sistematização de linhas estratégicas do setor agroflorestal no contexto de desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030.
Legislação Decreto-Lei n.º 32/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	01/07/2020
Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais.
Legislação Decreto-Lei n.º 29/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	29/06/2020
Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar».