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Ambiente | Gestão de Resíduos 31/08/2023 Governo adia cobrança de taxa sobre embalagens de alumínio para janeiro de 2024

Ambiente | Pescas 31/08/2023 Portugal tem menos de 11% da frota de pesca da União Europeia

Ambiente | Ambiente 01/06/2023 Conselho de Ministros aprova medidas de prevenção e gestão de incêndios

Ambiente | Gestão de Resíduos 18/05/2023 Portugal recicla apenas 13% das embalagens que coloca no mercado

Ambiente | Qualidade do Ar 12/04/2023 Poluição do ar no centro de Lisboa continua acima do limite

Ambiente | Agricultura e Pecuária 08/02/2023 Governo altera regras de apoio à promoção de vinho

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 9830/2023  (Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente)	II	22/09/2023
Determina os valores de contrapartidas financeiras, devidos pela recolha seletiva, que visam cobrir os custos decorrentes das operações de recolha e triagem efetuadas pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos.
Legislação Decreto-Lei n.º 82/2023  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	22/09/2023
Atualiza o regime que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico.
Legislação Aviso n.º 18225/2023  (Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental)	II	21/09/2023
Aprova o regulamento para atribuição do «Prémio Compras Públicas Ecológicas na Administração Pública - Prémio ECO360».
Legislação Aviso n.º 18099/2023  (Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental)	II	20/09/2023
Abertura de candidaturas ao apoio financeiro da aquisição e instalação de postos de carregamento de veículos elétricos para a mobilidade verde social.
Legislação Portaria n.º 285/2023  (Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação)	I	20/09/2023
Aprova a reversão da área total de 18,542 ha, constituída pelos lotes 43-AO, 49-AO, 97-F e 112-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, no concelho de Moura.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	31/07/2023
Ambiente | Ambiente Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.03.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	04/05/2023
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.01.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	13/02/2023