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Ambiente | Política de Ambiente 03/10/2024 Gestão da plataforma do mercado de carbono tem novas regras

Ambiente | Impacto Ambiental 17/09/2024 Governo quer alterar lei das pedreiras para prever recuperação ambiental

Ambiente | Política de Ambiente 20/08/2024 Lei do Restauro da Natureza entrou em vigor

Ambiente | Agricultura e Pecuária 17/05/2024 Prazo de reembolso ao beneficiário do PT 2020 alargado até 31 de agosto

Ambiente | Floresta e Solo 08/05/2024 Governo prolonga prazo para limpeza de matas e terrenos

Ambiente | Pescas 02/05/2024 Pesca da sardinha reabre mas com limites

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 13646-A/2024  (Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas)	II	18/11/2024
Segunda alteração ao Despacho n.º 11463-B/2024, de 27 de setembro, que reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.
Legislação Despacho Normativo n.º 16/2024  (Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas)	II	18/11/2024
Cria um apoio aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram de 15 a 19 de setembro de 2024, ocorridos nas freguesias e nos concelhos definidos na Resolução de Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro.
Legislação Despacho n.º 13610/2024  (Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)	II	18/11/2024
Fixa as regras relativas à aplicação de meios de identificação em ovinos e caprinos e estabelece qual o segundo meio de identificação obrigatório nos termos do n.º 5 do artigo 2.º do anexo II ao Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, na sua redação atual.
Legislação Portaria n.º 294/2024/1  (Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas)	I	18/11/2024
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caç
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	11/11/2024
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região Autónoma da Madeira, designado por «DESCARBONIZAR_RAM».

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Ambiente | Contraordenações Ambientais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.03.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	10/04/2024
Ambiente | Gestão de Resíduos Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.11.2023 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	07/02/2024
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	07/11/2023
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	31/07/2023
Ambiente | Ambiente Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.03.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	04/05/2023