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Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
08/04/2025
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
03/03/2025
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
28/02/2025
Ambiente | Política de Ambiente
03/10/2024
Ambiente | Impacto Ambiental
17/09/2024
Ambiente | Política de Ambiente
20/08/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
II
12/05/2025
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2025.
Legislação
 (Agricultura e Pescas)
I
12/05/2025
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro, que implementa procedimentos e medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.).
Legislação
 (Agricultura e Pescas)
I
08/05/2025
Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Beneficiários do Caia, na sequência da alteração dos seus estatutos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
07/05/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299, no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/05/2025
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Valongo.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Ambiente | Contraordenações Ambientais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Ambiente | Contraordenações Ambientais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Ambiente | Gestão de Resíduos
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão