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Ambiente | Resíduos Perigosos
22/07/2021
Ambiente | Gestão de Resíduos
28/06/2021
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
27/05/2021
Ambiente | Qualidade do Ar
12/05/2021
Ambiente | Pescas
16/04/2021
Ambiente | Pescas
23/03/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território)
II
25/10/2021
Criação de um grupo de trabalho para definição de uma rede integrada de vigilância e deteção de incêndios rurais.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/10/2021
Recomenda ao Governo que tome medidas para monitorização, despoluição, valorização e defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática)
I
19/10/2021
Regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
i
19/10/2021
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1161, estabelecendo o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com nível baixo de emissões.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
13/10/2021
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento.