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Ambiente
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Coesão Territorial)
I
29/02/2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização coletiva.
Legislação
 (Finanças e Agricultura e Alimentação)
I
28/02/2024
Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Secretária de Estado das Pescas)
II
27/02/2024
Fixa os critérios de atribuição de licença específica para o exercício da pesca comercial na área do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Ministro)
II
26/02/2024
Retifica o Despacho n.º 1172/2024, de 31 de janeiro, que aprova o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade com impacto nacional.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/02/2024
Institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Ambiente | Gestão de Resíduos
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Ambiente | Ambiente
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão