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Ambiente | Resíduos Perigosos 22/07/2021 Marcelo promulga diplomas sobre resíduos e microplásticos

Ambiente | Gestão de Resíduos 28/06/2021 Proibição de plásticos de uso único chega em julho

Ambiente | Ordenamento e Gestão do Território 27/05/2021 Fundo Ambiental vai apoiar a construção de ciclovias em vários municípios do país

Ambiente | Qualidade do Ar 12/05/2021 Portugal cumpre metas de redução de emissão de gases com efeito de estufa

Ambiente | Pescas 16/04/2021 Programa Mar 2020 atribuiu quase 15 milhões de euros à pesca e aquicultura

Ambiente | Pescas 23/03/2021 Portugal vai pescar menos bacalhau na Noruega em 2021

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei n.º 69/2021  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	30/07/2021
Proíbe a colocação no mercado de determinados produtos cosméticos e detergentes que contenham microesferas de plástico.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	27/07/2021
Define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva.
Legislação Despacho n.º 7395/2021  (Mar - Gabinete do Ministro)	II	26/07/2021
Altera o Despacho n.º 5698/2020, de 22 de maio.
Legislação Portaria n.º 160/2021  (Ambiente e Ação Climática)	I	23/07/2021
Estabelece um regime temporário e específico de isenção da taxa de gestão de resíduos (TGR) aplicável à gestão dos resíduos depositados nos terrenos da antiga Quimiparque, no Barreiro, e da ex-Siderurgia Nacional, no Seixal, no âmbito das ações de resolução dos respetivos passivos ambientais.
Legislação Lei n.º 48/2021  (Assembleia da República)	I	23/07/2021
Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais, alterando a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021.