Detalhe de Canal

Declaração de Retificação ao Despacho n.º 3536/2018, de 23 de março, relativo à atualização das taxas de manutenção dos centros de inspeção periódica obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua redação atual, na área percorrida pelo incêndio que afetou o território do município de Oliveira de Frades em outubro de 2017.

Altera para o grupo B a classificação da AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A., fixada no anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.

Aprova o Plano de Ação Tejo Limpo.

Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/97, de 31 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro.