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Consumo | Segurança Alimentar
24/09/2018
Consumo | Segurança Física e Saúde
11/09/2018
Consumo | Consumo
31/08/2018
Consumo | Preços
30/08/2018
Consumo | Segurança Física e Saúde
25/06/2018
Consumo | Segurança Alimentar
19/06/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)
II
15/05/2018
Planos Oficiais de Prémios da Lotaria Clássica respeitantes ao 3.º trimestre de 2018.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)
II
15/05/2018
Planos Oficiais de Prémios da Lotaria Clássica respeitantes ao 3.º trimestre de 2018.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
27/04/2018
Aprova a Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar.
Legislação
 (Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
16/04/2018
Fixa o valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2018.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/04/2018
Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida.