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Segurança Social | Apoios Sociais 04/06/2020 Governo vai criar novos apoios sociais para quem perdeu rendimentos

Segurança Social | Apoios Sociais 25/05/2020 Prazo alargado para trabalhadores independentes pedirem apoio extraordinário

Segurança Social | Apoios Sociais 15/05/2020 Governo recusa apoios a trabalhadores que acumulam com recibos verdes

Segurança Social | Apoios Sociais 12/05/2020 Prazo para trabalhadores pedirem apoio à família alargado

Segurança Social | Proteção no Desemprego 08/05/2020 Confinamento faz disparar desemprego em Março

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	23/06/2020
Medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de equipamento de proteção individual.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2020/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	22/06/2020
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores.
Legislação Portaria n.º 149/2020  (Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação)	I	22/06/2020
Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas.
Legislação Decreto-Lei n.º 26/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	16/06/2020
Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado.
Legislação Lei n.º 18/2020  (Assembleia da República)	I	29/05/2020
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.