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Segurança Social | Apoios Sociais
26/06/2020
Segurança Social | Apoios Sociais
04/06/2020
Segurança Social | Apoios Sociais
25/05/2020
Segurança Social | Apoios Sociais
15/05/2020
Segurança Social | Apoios Sociais
12/05/2020
Segurança Social | Proteção no Desemprego
08/05/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
23/06/2020
Medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de equipamento de proteção individual.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
22/06/2020
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação)
I
22/06/2020
Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/06/2020
Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
29/05/2020
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.