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Segurança Social | Apoios Sociais 23/09/2022 Medidas do Governo sobre rendas, pensões e luz aprovadas na especialidade

Segurança Social | Prestações Sociais 07/09/2022 Pensões mais baixas não terão aumento extraordinário em 2023

Segurança Social | Apoios Sociais 06/09/2022 Governo dá cheque de 125 euros a quem receba até 2.700 euros mensais

Segurança Social | Apoios Sociais 05/09/2022 Conselho de Ministros aprova hoje medidas de apoio às famílias

Segurança Social | Apoios Sociais 23/08/2022 Apoio a cabaz alimentar começou a ser pago a quem recebe prestações mínimas

Segurança Social | Apoios Sociais 17/08/2022 Diploma que atribui abono de família a menores estrangeiros promulgado

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 11448/2022  (Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Secretárias de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e da Inclusão)	II	26/09/2022
Aprova o Regulamento do Programa «Festivais Acessíveis».
Legislação Despacho n.º 11239/2022  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão)	II	19/09/2022
Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social, I. P..
Legislação Decreto-Lei n.º 57-C/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	06/09/2022
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Legislação Portaria n.º 224/2022  (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	06/09/2022
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto.
Legislação Portaria n.º 223/2022  (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	06/09/2022
Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Segurança Social | Prestações Sociais Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.03.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	18/05/2022
Segurança Social | Proteção no Desemprego Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.03.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	04/05/2022
Segurança Social | Proteção no Desemprego Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	24/01/2022