Detalhe de Canal

Segurança Social | Contribuições 13/09/2024 Estado vai reembolsar fundos de pensões do suplemento extraordinário pago a bancários

Segurança Social | Prestações Sociais 26/08/2024 Aprovado suplemento extraordinário para pensionistas

Segurança Social | Prestações Sociais 19/08/2024 Cerca de 1,4 milhões de reformados vão receber suplemento extraordinário do Governo em outubro

Segurança Social | Prestações Sociais 24/06/2024 Valores que atualizam salários usados no cálculo das pensões de 2024 já publicados

Segurança Social | Prestações Sociais 20/05/2024 Presidente promulga decreto que elimina rendimentos dos filhos como critério de acesso ao CSI

Segurança Social | Prestações Sociais 30/04/2024 Pensionistas vão receber menos em maio devido a um acerto no IRS

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 207/2024/1  (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	12/09/2024
Regulamenta o reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do sector bancário.
Legislação Decreto-Lei n.º 50-B/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	23/08/2024
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
Legislação Despacho n.º 9648/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	II	21/08/2024
Constituição de um grupo de trabalho para avaliação da implementação da Estratégia Nacional de Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
Legislação Despacho n.º 8869/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	II	07/08/2024
Definição do valor do apoio a atribuir aos destinatários do Programa Cartões Sociais.
Legislação Despacho n.º 7321/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)	II	05/07/2024
Criação de grupo de trabalho para a definição de uma fórmula de financiamento para cada resposta social.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	13/09/2024
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.10.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	05/12/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.10.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	05/12/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.09.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	23/10/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.06.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	11/10/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.07.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	12/09/2023