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Segurança Social | Segurança Social
02/06/2023
Segurança Social | Desemprego
31/03/2023
Segurança Social | Apoios Sociais
22/03/2023
Segurança Social | Desemprego
21/03/2023
Segurança Social | Apoios Sociais
14/03/2023
Segurança Social | Desemprego
10/03/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
06/06/2023
Altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).
Legislação
 (Finanças e Educação)
I
05/06/2023
Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
26/05/2023
Complemento a pensionistas bancários.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/05/2023
Extensão do Programa Apoiar Freguesias aos Açores e à Madeira.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
28/04/2023
Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Segurança Social | Contribuições
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Segurança Social | Prestações Sociais
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Segurança Social | Desemprego
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão