Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Segurança Social
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Segurança Social | Proteção no Desemprego
25/01/2023
Segurança Social | Prestações Sociais
20/01/2023
Segurança Social | Proteção no Desemprego
19/01/2023
Segurança Social | Prestações Sociais
11/01/2023
Segurança Social | Segurança Social
30/12/2022
Segurança Social | Apoios Sociais
15/12/2022
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
25/01/2023
Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/01/2023
Procede à atualização do valor do RSI para o ano de 2023.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/01/2023
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/01/2023
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído.
Legislação
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência)
II
18/01/2023
Aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Contribuições
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Segurança Social | Prestações Sociais
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Segurança Social | Proteção no Desemprego
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Segurança Social | Proteção no Desemprego
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão