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Segurança Social | Prestações Sociais 14/11/2023 Mulheres têm pensões 43% mais baixas do que os homens

Segurança Social | Segurança Social 13/11/2023 Segurança Social tem novo balcão digital

Segurança Social | Desemprego 18/10/2023 Limite máximo do subsídio de desemprego sobe para 1.276 euros

Segurança Social | Prestações Sociais 12/10/2023 Abono de família passa a ser automático em abril de 2024

Segurança Social | Prestações Sociais 15/09/2023 Pensões iniciadas em 2023 são aumentadas em 8,05%

Segurança Social | Apoios Sociais 06/07/2023 Programa Avançar apoia jovens com salário igual ou superior a 1.330 euros

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Lei n.º 65/2023  (Assembleia da República)	I	20/11/2023
Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril.
Legislação Portaria n.º 360/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	14/11/2023
Cria os Centros de Inovação e Incubação (CII).
Legislação Portaria n.º 349/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	13/11/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas.
Legislação Portaria n.º 346-A/2023  (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Habitação)	I	10/11/2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.
Legislação Decreto-Lei n.º 103-B/2023  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	09/11/2023
Altera o apoio extraordinário de apoio às famílias para pagamento da renda.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.09.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	23/10/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.06.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	11/10/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.07.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	12/09/2023
Segurança Social | Subsídios Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.07.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	18/08/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.06.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	06/07/2023
Segurança Social | Segurança Social Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.05.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	07/06/2023