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Segurança Social | Proteção no Desemprego
29/07/2021
Segurança Social | Proteção no Desemprego
21/07/2021
Segurança Social | Apoios Sociais
05/07/2021
Segurança Social | Apoios Sociais
23/06/2021
Segurança Social | Proteção no Desemprego
18/06/2021
Segurança Social | Apoios Sociais
28/05/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Transição Digital, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
30/07/2021
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
16/07/2021
Estabelece as condições de acesso e candidatura à celebração de protocolos para projetos específicos de housing first e apartamento partilhado, de acordo com os modelos definidos, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
09/07/2021
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/07/2021
Prorroga, até 31 de outubro de 2021, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2020 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/07/2021
Procede à alteração do Regulamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais, previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 100/2017, de 7 de março.