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Segurança Social | Apoios Sociais
23/09/2022
Segurança Social | Prestações Sociais
07/09/2022
Segurança Social | Apoios Sociais
06/09/2022
Segurança Social | Apoios Sociais
05/09/2022
Segurança Social | Apoios Sociais
23/08/2022
Segurança Social | Apoios Sociais
17/08/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Secretárias de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e da Inclusão)
II
26/09/2022
Aprova o Regulamento do Programa «Festivais Acessíveis».
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão)
II
19/09/2022
Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social, I. P..
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/09/2022
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
06/09/2022
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
06/09/2022
Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Prestações Sociais
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Segurança Social | Proteção no Desemprego
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Segurança Social | Proteção no Desemprego
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão