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Turismo | Alojamento Local 03/12/2024 Lisboa aprova referendo ao Alojamento Local

Turismo | Alojamento Local 24/10/2024 Municípios passam a poder decidir sobre alojamento local

Turismo | Alojamento Local 14/10/2024 Presidente da República promulga decreto-lei que altera regime jurídico do alojamento local

Turismo | Alojamento Local 04/09/2024 PR promulga revogação da contribuição extra sobre Alojamento Local

Turismo | Alojamento Local 12/08/2024 Governo aprova fim da instransmissibilidade de licenças no alojamento local

Turismo | Alojamento Local 26/06/2024 Parlamento aprova revogação da contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 3393/2025  (Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo)	II	17/03/2025
Prorroga a vigência do programa de apoio a rotas e operações turísticas.
Legislação Deliberação n.º 351/2025  (Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.)	II	11/03/2025
Cria e regulamenta o acesso e as condições gerais ao financiamento para apoio a programas de aceleração e inovação aberta no âmbito do Programa FIT 2.0 - Fostering Innovation in Tourism.
Legislação Portaria n.º 50/2025/1  (Economia)	I	20/02/2025
Cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.
Legislação Despacho n.º 2276/2025  (Economia e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)	II	19/02/2025
Aprova o Regulamento do Programa «Festivais Acessíveis» para o período de 2024 a 2026.
Legislação Regulamento n.º 1469-A/2024  (Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.)	II	20/12/2024
Cria e regulamenta o Programa de Formação e Integração de Migrantes e Beneficiários de Proteção Internacional no Setor do Turismo.