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Turismo | Alojamento Local
15/09/2022
Turismo | Financiamento e Apoio ao Turismo
28/09/2021
Turismo | Turismo
11/03/2021
Turismo | Turismo
15/07/2020
Turismo | Financiamento e Apoio ao Turismo
09/07/2020
Turismo | Turismo
15/06/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
II
17/05/2023
Cria a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
II
17/05/2023
Cria a Linha + Interior Turismo.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
II
04/04/2023
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 72/2023, de 17 de fevereiro, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma, referente à aquisição de serviços de conceção e implementação de um sistema integrado de produção e gestão de conteúdos para a comunicação do Destino Portugal.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/03/2023
Procede à alteração do regime jurídico de acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração.
Legislação
 (Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
II
20/02/2023
Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril.