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Turismo | Turismo 21/02/2018 Receitas turísticas aumentaram 24% em relação a 2016

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Aviso n.º 95/2019  (Negócios Estrangeiros)	I	07/10/2019
O Acordo tem como objetivo o desenvolvimento da cooperação no domínio do turismo nas áreas da cooperação institucional, formação profissional, promoção de investimentos e cooperação no âmbito das Organizações Internacionais.
Legislação Decreto n.º 22/2019  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	03/10/2019
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.
Legislação Portaria n.º 322/2019  (Adjunto e Economia)	I	19/09/2019
Procede à alteração da Portaria n.º 224/2011, de 3 de junho, que aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo.
Legislação Lei n.º 86/2019  (Assembleia da República)	I	03/09/2019
Promoção e desenvolvimento do ecoturismo.
Legislação Portaria n.º 165/2019  (Finanças e Adjunto e Economia)	I	29/05/2019
Taxas administrativas - Fundo de Garantia das Viagens e Turismo (FGVT).