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Turismo
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Transição Digital, Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, do Secretário de Estado das Finanças e da Secretária de Estado da Habitação)
II
29/06/2021
Regulamenta os contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/06/2021
Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital)
II
03/05/2021
Determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira - Almograve.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
27/04/2021
Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
22/04/2021
Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores.