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Turismo
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
05/04/2021
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
31/03/2021

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas no dia 13 de março de 2018.

Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
03/03/2021
Altera o despacho normativo de apoio às microempresas do turismo.
Legislação
 (Economia e Transição Digital)
I
06/11/2020
Estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
09/09/2020
Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º e 10.º e Anexo do Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo.