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Desporto | Segurança nos Espaços e Equipamentos 26/09/2019 Nova lei da violência no desporto prevê lugares em pé nos estádios

Desporto | Violência no Desporto 12/08/2019 Regime jurídico contra a violência no desporto foi promulgado

Desporto | Desporto de Alto Rendimento 19/07/2016 Marcelo visita Brasil e EUA

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 6999/2024  (Assuntos Parlamentares e Administração Interna - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil)	II	24/06/2024
Informa sobre os regimes de frequência e de avaliação das formações de gestores de segurança de recintos desportivos.
Legislação Regulamento n.º 313/2024  (Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.)	II	20/03/2024
Procede à alteração e republicação do Regulamento n.º 177/2019, de 21 de fevereiro, que regulamenta o Programa «Euroscola».
Legislação Lei n.º 23/2024  (Assembleia da República)	I	15/02/2024
Estabelece a proporção de pessoas de cada sexo na composição dos órgãos das federações desportivas e da liga profissional e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro.
Legislação Lei n.º 14/2024  (Assembleia da República)	I	19/01/2024
Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos e revoga as Leis n.os 112/99, de 3 de agosto, e 50/2007, de 31 de agosto.
Legislação Lei n.º 13/2024  (Assembleia da República)	I	19/01/2024
Estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Desporto | Desporto de Alto Rendimento Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	16/08/2024
Desporto | Sociedades Desportivas Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.11.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	18/01/2024
Desporto | Desporto de Alto Rendimento Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.11.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	22/12/2023
Desporto | Violência no Desporto Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 23.02.2023 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	16/03/2023