Detalhe de Canal

Administrativo e Administração Pública | Administração Local 14/02/2025 Presidente Marcelo veta desagregação de freguesias

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado 20/12/2024 ADSE aumenta reembolsos pelas consultas

Administrativo e Administração Pública | Tribunais Administrativos e Fiscais 16/12/2024 Tribunais administrativos vão ter Carta de Ética para regular uso de IA

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado 11/12/2024 Governo dá tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro à Função Pública

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública/Estado 14/08/2024 Regras sobre serviços digitais da Administração Pública publicadas em DR

Administrativo e Administração Pública | Administração Local 07/08/2024 Câmaras perdem 4,2 milhões de euros com a queda de recitas do IMI

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Deliberação n.º 484/2025  (Finanças - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.)	II	01/04/2025
Atualização dos limites da "Tabela I- Preços máximos" anexa ao Despacho n.º 7861-A/2023, de 31 de julho, para a aquisição onerosa de veículos para o Estado.
Legislação Lei n.º 34/2025  (Assembleia da República)	I	31/03/2025
Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas, alterando o Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro.
Legislação Declaração de Retificação n.º 18-A/2025/1  (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo)	I	28/03/2025
Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2025, de 28 de março, que procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Legislação Lei n.º 29/2025  (Assembleia da República)	I	27/03/2025
Elevação da povoação de Alvares à categoria de vila.
Legislação Lei n.º 28/2025  (Assembleia da República)	I	27/03/2025
levação da povoação de Tornada à categoria de vila.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.03.2025 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	27/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.02.2025 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	20/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.02.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	13/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.01.2025 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	07/03/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.01.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	20/02/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2025 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	07/02/2025