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Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
16/08/2022
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
20/07/2022
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
09/06/2022
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
07/02/2022
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
17/01/2022
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
23/12/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
21/09/2022
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente.
Legislação
 (Presidência da República)
i
16/09/2022
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde, e Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
15/09/2022
Autoriza a realização da despesa com o contrato celebrado entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Rio Maior, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Legislação
 (Presidência da República)
I
10/09/2022
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro para o cargo de Ministro da Saúde do XXIII Governo Constitucional.
Legislação
 (Presidência da República)
I
10/09/2022
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões do cargo de Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Administrativo e Administração Pública | Procedimento Administrativo
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão