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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
17/02/2023

Funcionamento de cantinas e bufetes escolares.

Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
17/02/2023
Aprova o modelo de educação inclusiva.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2022
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
16/11/2022
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores).
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
08/09/2022
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE».