Detalhe de Canal

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.

Recomenda ao Governo Regional a imediata resolução dos problemas que põem em causa a segurança dos alunos da Escola Luísa Constantina.

Funcionamento de cantinas e bufetes escolares.

Aprova o modelo de educação inclusiva.

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023.