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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
05/07/2018
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na defesa intransigente dos interesses e direitos da Região Autónoma dos Açores no âmbito da proposta de Orçamento Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
05/07/2018
Define os termos da afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa atribuídos ao Governo Regional dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
05/07/2018
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
13/02/2018
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto económico e social decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
13/02/2018
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para melhorar as acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa.