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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
08/11/2019
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
07/10/2019
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
04/10/2019
Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha das Flores
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
04/10/2019
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A, de 5 de julho, que criou o Conselho Económico e Social dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
08/03/2019
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 9/2015/A, de 19 de março.