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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/06/2020
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da ilha Graciosa na operação para 2020 da Atlânticoline, S. A.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/06/2020
Reforçar o combate ao abandono escolar em tempos de pandemia.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/06/2020
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas excecionais em defesa do setor da Agricultura na Região.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/06/2020
Sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto da COVID-19.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
19/06/2020
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que retire a autorização que concedeu à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A., para alienar ações de parte do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S. A.