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Fiscal | IRS
18/01/2023
Fiscal | IRS
12/01/2023
Fiscal | Tributação do Património
05/01/2023
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira
26/12/2022
Fiscal | IRS
13/12/2022
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira
30/11/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
25/01/2023
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
12/01/2023
Reconhece o Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Moçambique - UN Multi Partner Trust Fund como entidade promotora de iniciativas de auxílio a populações carecidas de ajuda humanitária, usufruindo os donativos concedidos ou a conceder a esta entidade, em 2022, dos benefícios fiscais previstos pela lei.
Legislação
 (Finanças)
I
04/01/2023
Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
03/01/2023
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
03/01/2023

Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | IRC
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | IRC
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRS
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | IRS
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão