Detalhe de Canal

Fiscal | IRS 18/01/2023 Governo corrige retenção na fonte com retroativos

Fiscal | IRS 12/01/2023 60% dos municípios vão devolver IRS este ano

Fiscal | Tributação do Património 05/01/2023 Preço por metro quadrado para efeitos de IMI sobe para 665 euros em 2023

Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira 26/12/2022 Entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade adiado para 2025

Fiscal | IRS 13/12/2022 Novas tabelas de retenção reduzem IRS até 25 euros num salário de 1.350

Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira 30/11/2022 Aprovado acesso da inspeção tributária a dados do registo do beneficiário efetivo

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 1296-B/2023  (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	25/01/2023
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Legislação Despacho n.º 585/2023  (Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	12/01/2023
Reconhece o Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Moçambique - UN Multi Partner Trust Fund como entidade promotora de iniciativas de auxílio a populações carecidas de ajuda humanitária, usufruindo os donativos concedidos ou a conceder a esta entidade, em 2022, dos benefícios fiscais previstos pela lei.
Legislação Portaria n.º 8/2023  (Finanças)	I	04/01/2023
Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
Legislação Declaração de Retificação n.º 1-A/2023  (Assembleia da República)	I	03/01/2023
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.
Legislação Despacho n.º 47/2023  (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	03/01/2023
Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | IRC Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.12.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	03/01/2023
Fiscal | IRC Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.12.2022 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	30/12/2022
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.12.2022 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	22/12/2022
Fiscal | IRS Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.11.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	14/12/2022
Fiscal | IRS Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.11.2022 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	14/12/2022