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Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira
26/09/2022
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira
12/09/2022
Fiscal | IRS
09/09/2022
Fiscal | Tributação do Património
22/08/2022
Fiscal | IRS
15/07/2022
Fiscal | IVA
12/07/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças)
I
23/09/2022
Altera a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
08/09/2022
Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa com a imobilização e armazenagem de contentores de resíduos.
Legislação
 (Finanças e Ambiente e Ação Climática)
I
31/08/2022
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.
Legislação
 (Finanças)
I
31/08/2022
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Legislação
 (Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
30/08/2022
Reconhece que a sociedade Recados do Mundo - Filmes, Lda., desenvolve atividades predominantemente de carácter cultural.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | IVA
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IVA
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRC
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão