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Fiscal | IRS
08/11/2023
Fiscal | Tributação do Património
31/10/2023
Fiscal | IVA
13/10/2023
Fiscal | Outros Impostos
14/09/2023
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira
29/08/2023
Fiscal | Imposto do Selo
23/08/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
15/11/2023
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infraestrutura.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros e Finanças)
I
10/11/2023
Altera a Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Legislação
 (Finanças)
I
08/11/2023
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023.
Legislação
 (Finanças)
I
07/11/2023
Alteração da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da declaração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções de preenchimento.
Legislação
 (Finanças)
I
07/11/2023
Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | IRS
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRS
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IVA
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRC
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRS
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão