Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Fiscal
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Fiscal | Tributação do Património
16/05/2022
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira
11/05/2022
Fiscal | IRS
05/05/2022
Fiscal | Tributação do Património
22/04/2022
Fiscal | Orçamento
20/04/2022
Fiscal | IRS
19/04/2022
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
18/05/2022
Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Associação Fiscal Portuguesa.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
28/04/2022
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
27/04/2022
Estabelece-se um ajustamento dos requisitos para concessão da franquia de direitos aduaneiros e a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado na importação de bens pessoais por particulares que, beneficiando do regime de proteção temporária decorrente da conjuntura de guerra atual, transfiram a sua residência da Ucrânia para o território nacional.
Legislação
 (Finanças e Planeamento)
I
01/04/2022
Procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
II
28/03/2022
Não julga inconstitucional a norma dos artigos 10.º, n.os 1 e 3 e alínea a) do n.º 4 e 44.º do Código do Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (na redação do diploma em vigor à data do facto gerador de imposto), quando interpretadas no sentido de permitirem a tributação, no âmbito da categoria G do IRS, de rendimentos não percebidos ou postos à disposição do contribuinte.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Fiscal | Outros Impostos
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | IRC
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | Imposto do Selo
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Fiscal | IRS
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão