Detalhe de Canal

Fiscal | IVA 20/07/2021 Portugal é o país da Europa com maior diferença entre a menor e a maior taxa de IVA

Fiscal | IRC 16/07/2021 Governo alarga prazo de entrega e pagamento do IRC e do IES

Fiscal | IVA 14/07/2021 Conselho da UE aprova suspensão de IVA em situações específicas

Fiscal | IRS 30/06/2021 Entrega de declaração anual do IRS termina hoje

Fiscal | IVA 29/06/2021 Novas regras para o IVA nas compras online entram em vigor esta semana

Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira 22/06/2021 Fisco aperta o cerco a multinacionais

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 221/2021  (Assembleia da República)	I	30/07/2021
Recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários, no âmbito da revisão da diretiva das taxas do IVA.
Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/M  (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)	I	27/07/2021
3.ª alteração à Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Legislação Despacho n.º 6855/2021  (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)	II	13/07/2021
Determina o preço unitário dos identificadores únicos (IU) para a marcação de embalagens individuais e agregadas de cigarros e tabaco de enrolar referente ao ano económico de 2022.
Legislação Despacho n.º 6854/2021  (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)	II	13/07/2021
Fixa o preço unitário das estampilhas para os cigarros e o tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de Imposto sobre o Tabaco.
Legislação Despacho n.º 6406/2021  (Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Ação Social e do Secretário de Estado da Saúde)	II	30/06/2021
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.