Detalhe de Canal

Fiscal | Tributação do Património 04/05/2023 Proprietários já podem começar a pagar o IMI

Fiscal | IRS 26/04/2023 Funcionários públicos passam a descontar IRS com aumento adicional de 1%

Fiscal | IRS 24/04/2023 Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho

Fiscal | Fiscalidade Ambiental 21/04/2023 Jatos privados vão pagar taxa de carbono a partir de julho

Fiscal | IVA 27/03/2023 Lista de IVA zero vai integrar 35 a 40 produtos

Fiscal | IRS 22/02/2023 Prazo para validar faturas do IRS termina a 27 de fevereiro

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 150-A/2023  (Finanças)	I	05/06/2023
Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2023/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	24/05/2023
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei - pelo alargamento da idade de acesso ao IRS Jovem.
Legislação Lei n.º 20/2023  (Assembleia da República)	I	17/05/2023
Altera o regime de vários benefícios fiscais.
Legislação Aviso n.º 9253/2023  (Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental)	II	11/05/2023
Apoio financeiro à remediação de edifícios de habitação onde se registem valores acima do nível de referência nacional para a concentração de radão, minimizando os efeitos na saúde da população e contribuindo para a melhoria da qualidade do ar interior.
Legislação Despacho n.º 5289-A/2023  (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	08/05/2023
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Benefícios Fiscais Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.05.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	07/06/2023
Fiscal | IRC Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.05.2023 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	07/06/2023
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.03.2023 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	25/05/2023
Fiscal | IRC Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.03.2023 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	25/05/2023
Fiscal | IRC Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.03.2023 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	19/04/2023