Detalhe de Canal

Fiscal | Orçamento 30/12/2020 Presidente promulga Orçamento do Estado para 2021

Fiscal | IRC 15/12/2020 Empresas têm até hoje para certificar suspensão dos 1.º e 2.º pagamentos por conta do IRC

Fiscal | IRS 03/12/2020 Publicadas tabelas de retenção na fonte do IRS para 2021

Fiscal | IVA 02/12/2020 IVA dos ginásios vai abater no IRS

Fiscal | IRS 25/11/2020 Máscaras, viseiras e gel passam a ser consideradas despesas de saúde no IRS

Fiscal | IRS 18/11/2020 Despesas com veterinário vão dar mais descontos no IRS

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2021  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	15/01/2021
Autoriza a emissão da dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2021.
Legislação Despacho n.º 314/2021  (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)	II	11/01/2021
Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2021/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	08/01/2021
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2021/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	07/01/2021
Procede à alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação atual.
Legislação Portaria n.º 8/2021  (Finanças)	I	07/01/2021
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.