Detalhe de Canal

Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira 26/09/2022 Fisco aperta controlo a faturas de comércio e serviços a consumidores

Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira 12/09/2022 Autoridade Tributária vai reforçar inspeções

Fiscal | IRS 09/09/2022 Pais com IRS separado recebem apoio dos filhos isoladamente

Fiscal | Tributação do Património 22/08/2022 Pagamento da segunda prestação do IMI até ao final de agosto

Fiscal | IRS 15/07/2022 Alterações na retenção do IRS aplicam-se a rendimentos pagos a partir de julho

Fiscal | IVA 12/07/2022 IVA declarado até 31 de agosto pode ser pago até 6 de setembro

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 243/2022  (Finanças)	I	23/09/2022
Altera a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	08/09/2022
Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa com a imobilização e armazenagem de contentores de resíduos.
Legislação Portaria n.º 217-C/2022  (Finanças e Ambiente e Ação Climática)	I	31/08/2022
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.
Legislação Portaria n.º 217-A/2022  (Finanças)	I	31/08/2022
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Legislação Despacho n.º 10528/2022  (Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	30/08/2022
Reconhece que a sociedade Recados do Mundo - Filmes, Lda., desenvolve atividades predominantemente de carácter cultural.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | IVA Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.09.2022 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	20/09/2022
Fiscal | IVA Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.07.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	23/08/2022
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.07.2022 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	17/08/2022
Fiscal | IRC Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.06.2022 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	20/07/2022