Detalhe de Canal

Fiscal | Infrações Tributárias 11/09/2024 Fisco vai aumentar controlo aos arrendamentos ilegais

Fiscal | Tributação do Património 02/09/2024 Prazo para pagar adicional ao IMI decorre durante o mês de setembro

Fiscal | Tributação do Património 05/08/2024 Já arrancou o prazo para pagamento da segunda prestação do IMI

Fiscal | IRS 31/07/2024 Governo estuda mecanismo para garantir retroativos de IRS

Fiscal | Processo e Contencioso Tributário 30/07/2024 Governo cria comissão para simplificar e acelerar justiça tributária

Fiscal | Outros Impostos 08/07/2024 Regime fiscal dos residentes não habituais vai ser reintroduzido

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 210-A/2024/1  (Finanças)	I	13/09/2024
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/M  (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)	I	11/09/2024
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Legislação Portaria n.º 203-A/2024/1  (Finanças)	I	08/09/2024
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
Legislação Despacho n.º 10466-B/2024  (Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	04/09/2024
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.
Legislação Declaração de Retificação n.º 715-A/2024/2  (Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)	II	02/09/2024
Retifica o Despacho n.º 9971-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, suplemento, de 27 de agosto de 2024.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Tributação do Património Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	03/09/2024
Fiscal | Benefícios Fiscais Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2024 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	19/08/2024
Fiscal | IRS Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2024 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	05/08/2024
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.06.2024 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	08/07/2024
Fiscal | IRC Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.04.2024 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	18/06/2024
Fiscal | Processo e Contencioso Tributário Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.05.2024 Supremo Tribunal Administrativo	Acórdão	13/06/2024