Detalhe de Canal

Procede à terceira alteração do regulamento anexo à Portaria n.º 715/89, de 23 de agosto, que dispõe sobre diversas matérias quanto ao Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), criado na Zona Franca da Região Autónoma da Madeira.

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2022, de 13 de outubro, efetuando uma nova distribuição plurianual dos encargos decorrentes da segunda adenda ao contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo.

Aprova a moção de censura ao XV Governo Regional da Madeira.

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional.

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.