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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-C/2019  (Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira)	I	15/10/2019
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Legislação Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-B/2019  (Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira)	I	15/10/2019
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Legislação Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2019  (Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira)	I	15/10/2019
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.