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Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Comunicação Social | Apoios e Incentivos
23/10/2018
Comunicação Social | Televisão
12/06/2017
Comunicação Social | Jornalismo
12/01/2017
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/03/2021
Recomenda ao Governo a transferência imediata, pelo Ministério das Finanças, de receitas próprias da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
25/02/2021
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/02/2018
Designa os vogais do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/02/2018
Designa um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E..
Legislação
 (Finanças e Planeamento e das Infraestruturas)
I
02/02/2018
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2016 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).