Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Comunicação Social | Legislação
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
107 registo(s)
  1 2 3 4 5   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/03/2021
Recomenda ao Governo a transferência imediata, pelo Ministério das Finanças, de receitas próprias da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
25/02/2021
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/02/2018
Designa os vogais do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/02/2018
Designa um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E..
Legislação
 (Finanças e Planeamento e das Infraestruturas)
I
02/02/2018
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2016 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Legislação
 (Assembleia da República)
I
23/01/2018
Designação do fiscal único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Legislação
 (ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social)
II
09/11/2017

Consulta Pública do Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às «Quotas de música portuguesa - Regime de exceção».

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/09/2017

Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações.

Legislação
 (Cultura)
I
01/08/2017
Homologa a tabela de compensação para as estações de radiodifusão de âmbito local, pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
17/07/2017
Recomenda ao Governo que adote medidas para assegurar o acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais.
Legislação
 (Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado das Infraestruturas)
II
14/06/2017
Nomeia a comissão de vencimentos da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
21/04/2017
Recomenda ao Governo da República que, no prazo máximo de um ano, os canais regionais da RTP, nomeadamente a RTP-Madeira e a RTP-Açores, sejam totalmente integrados nas grelhas existentes da TDT.
Legislação
 (Cultura - Gabinete do Ministro)
II
07/04/2017

Delega no conselho de administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., a competência prevista no n.º 5 do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

Legislação
 (Cultura - Gabinete do Ministro)
II
07/04/2017

Delega no Conselho de Administração da LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S. A., a competência prevista no n.º 5 do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
10/03/2017
Procede à transição das atribuições relativas aos incentivos do Estado à comunicação social da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
Legislação
 (Finanças e Planeamento e das Infraestruturas)
I
01/03/2017
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2015 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Legislação
 (Assembleia da República)
I
16/01/2017

Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT).

Legislação
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
05/01/2017

Elimina a obrigatoriedade de aprovação dos selos postais pelo Governo e elimina a obrigatoriedade de registo dos utilizadores, passando as estações de Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão a reger-se pelo regime geral das radiocomunicações, constante do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, dando cumprimento às medidas «Selos simples» e «Banda do Cidadão» do Programa SIMPLEX+ 2016.

Legislação
 (Cultura e Planeamento e Infraestruturas)
I
30/12/2016

Regula os termos e condições do financiamento dos incentivos do Estado à comunicação social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro.

Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
19/12/2016
Elege Roquelino Lourenço de Ornelas e José Emanuel Bento dos Santos Gomes como representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão de Acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada denominado MEDIARAM.
Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
16/12/2016

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.

Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
16/12/2016
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
07/12/2016

Primeira alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, que define as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes.

Legislação
 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro)
II
05/12/2016
Determina a prorrogação do prazo até 31 de janeiro de 2017, do apoio à reposição do potencial produtivo das explorações pecuárias, sujeitas ao fenómeno de seca severa.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
21/10/2016
Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
  1 2 3 4 5