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Novas Tecnologias
Notícias (conteúdo mais recente)
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Novas Tecnologias | Dados Pessoais
09/01/2023
Cidadão estrangeiros podem pedir Chave Móvel Digital
Novas Tecnologias | Telecomunicações
29/11/2022
Governo vai monitorizar plataforma de cessação de contratos de comunicações
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
25/08/2022
Comunicações Eletrónicas têm novas regras
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
07/07/2022
Aprovadas mudanças na proteção da liberdade de expressão online e desinformação
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
14/06/2022
Operadoras de telecomunicações têm três dias para apagar metadados de clientes
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
17/05/2022
Proposta de revisão da lei dos metadados avança em junho
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Códigos
Todos os Códigos
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
Lei das Comunicações Eletrónicas - Lei n.º 16/2022, de 16 de Agosto (Alterado pela Declaração de Retificação n.º 25/2022, de 12 de Outubro)
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal - Portaria n.º 161/2018, de 6 de junho
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa - Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
Programa Capacitar a Indústria Portuguesa (CITec) - Reslução do Conselho de Ministros n.º 84/2016, de 21 de dezembro
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
Proteção e confidencialidade da informação genética - Decreto-Lei n.º 131/2014, de 29 de agosto
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Despacho n.º 192/2023
(Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Cultura)
II
05/01/2023
Determina a criação da Comissão para a elaboração do Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão.
Legislação
Regulamento n.º 1165/2022
(Autoridade Nacional de Comunicações)
II
14/12/2022
Aprova o Regulamento da Metodologia de Cálculo dos Custos Líquidos da Prestação da Tarifa Social de Fornecimento de Serviços de Acesso à Internet em Banda Larga.
Legislação
Portaria n.º 284/2022
(Economia e Mar)
I
28/11/2022
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos».
Legislação
Despacho n.º 12816/2022
(Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
07/11/2022
Renova a autorização de utilização do sistema de videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e área envolvente.
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2022
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
02/11/2022
Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.11.2022
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
19/12/2022
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.05.2022
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
30/05/2022
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.03.2022
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
30/03/2022
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