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Novas Tecnologias | Telecomunicações
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08/10/2020
Novas Tecnologias | Internet
22/04/2020
Novas Tecnologias | Telecomunicações
05/03/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/02/2021
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
25/01/2021
Recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de Internet.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
10/08/2020
Cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/08/2020
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação de regras sobre acesso à Internet aberta e sobre chamadas intra-União Europeia reguladas
Legislação
 (Assembleia da República)
I
04/08/2020
Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre.