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Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
25/08/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
07/07/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
14/06/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
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Novas Tecnologias | Dados Pessoais
11/05/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/09/2022
Atribui à Infraestruturas de Portugal, S. A., competências para promover, em regime de concessão, as atividades conexas com o sistema de cabos submarinos de comunicações eletrónicas entre o continente e as Regiões Autónomas.
Legislação
 (Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
05/09/2022
Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Palácio Nacional de Belém.
Legislação
 (Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
25/08/2022
Renova a autorização de utilização do sistema de videovigilância no município de Olhão.
Legislação
 (União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim))
II
16/08/2022
Regulamento de Proteção de Dados da União das Freguesias de Sintra.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
16/08/2022
Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão