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Novas Tecnologias | Dados Pessoais
09/01/2023
Novas Tecnologias | Telecomunicações
29/11/2022
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas
25/08/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
07/07/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
14/06/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
17/05/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Cultura)
II
05/01/2023
Determina a criação da Comissão para a elaboração do Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão.
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
14/12/2022
Aprova o Regulamento da Metodologia de Cálculo dos Custos Líquidos da Prestação da Tarifa Social de Fornecimento de Serviços de Acesso à Internet em Banda Larga.
Legislação
 (Economia e Mar)
I
28/11/2022
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos».
Legislação
 (Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna)
II
07/11/2022
Renova a autorização de utilização do sistema de videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e área envolvente.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
02/11/2022
Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Novas Tecnologias | Dados Pessoais
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Novas Tecnologias | Telecomunicações
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão