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Novas Tecnologias | Internet 08/10/2020 Web Summit 2020 será totalmente online

Novas Tecnologias | Internet 22/04/2020 Governo quer criar tarifa social para internet

Novas Tecnologias | Telecomunicações 05/03/2020 Chamadas pelo telefone fixo caíram 15% em 2019

Novas Tecnologias | Telecomunicações 07/01/2020 Contratos de telecomunicações poderão ser cancelados pela internet

Novas Tecnologias | Internet 04/11/2019 Web Summit decorre de 4 a 7 de novembro em Lisboa

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei n.º 14-A/2021  (Presidência do Conselho de Ministros, Presidência do Conselho de Ministros)	I	12/02/2021
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 5/2021  (Assembleia da República)	I	25/01/2021
Recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de Internet.
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 20/2020/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	10/08/2020
Cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Legislação Decreto-Lei n.º 49/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	04/08/2020
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação de regras sobre acesso à Internet aberta e sobre chamadas intra-União Europeia reguladas
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 62/2020  (Assembleia da República)	I	04/08/2020
Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre.