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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
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114 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/06/2022
Cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis.
Legislação
 
I
26/05/2022

Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o continente.

 

Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/11/2021
Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos.
Legislação
 (Economia e Transição Digital)
I
29/11/2021
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias à aplicação do Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/11/2021
Autoriza a realização da despesa com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.
Legislação
 (EcoTranDigital Cultura)
I
19/11/2021
Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística das Entidades da Área Governativa da Economia e Transição Digital.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança - Centro Nacional de Cibersegurança)
II
17/11/2021
Projeto de regulamento que configura instrução técnica relativa à comunicação e informação referentes a pontos de contacto permanente, responsável de segurança, inventário de ativos, relatório anual e notificação de incidentes.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/08/2021
Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/07/2021
Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
17/05/2021
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/02/2021
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
25/01/2021
Recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de Internet.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
10/08/2020
Cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/08/2020
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação de regras sobre acesso à Internet aberta e sobre chamadas intra-União Europeia reguladas
Legislação
 (Assembleia da República)
I
04/08/2020
Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre.
Legislação
 (Economia e Transição Digital, Finanças e Ambiente e Acção Climática)
I
15/04/2020
Estabelece os valores das taxas a cobrar aos operadores sujeitos a registo na plataforma eletrónica a que se refere o n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
07/04/2020
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, de 7 de fevereiro, que aprova a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, 1.º suplemento, de 7 de fevereiro de 2020.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Adjunto e Economia - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Administração Interna e Adjunto e da Economia)
II
15/10/2019
Cria um grupo de trabalho designado por «Grupo de Trabalho Web Summit Portugal 2019-2028».
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
05/09/2019
Regulamento Relativo ao Regime de Acesso e Exercício de Atividades Espaciais.
Legislação
 (Adjunto e Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado da Economia e da Defesa do Consumidor)
II
06/05/2019
Cria o Grupo de Trabalho para a Cibersegurança (GTCS).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/04/2019
Prevê a possibilidade de apresentação de pedidos de credenciação de segurança de forma desmaterializada, através da plataforma «Credenciação de Segurança Online».
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
01/04/2019
Regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
25/02/2019
Regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como o tratamento desses dados, transpondo a Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e procede à terceira alteração à Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna.
Legislação
 (Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.)
II
01/06/2018
Designação do Encarregado de Proteção de Dados da ARS Centro, I. P.
Legislação
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
08/05/2018
Regulamento de alteração do Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agosto (Regulamento da Portabilidade).
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