Detalhe de Canal

Laboral | Laboral 28/03/2025 Mulheres com endometriose terão faltas justificadas

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 07/03/2025 Relação de Coimbra não reconhece contratos de trabalho entre estafetas e Uber Eats

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 24/02/2025 Número de pessoas em teletrabalho superou a marca de 1 milhão em 2024

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 09/12/2024 Presidente da República promulga aumento do salário mínimo

Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais 19/11/2024 Provedora pede revisão das indemnizações por acidentes de trabalho

Laboral | Laboral 29/10/2024 Aumento dos despedimentos coletivos preocupa executivo

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 4519/2025  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)	II	11/04/2025
Segunda alteração do Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de julho.
Legislação Portaria n.º 159/2025/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	07/04/2025
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR e outros.
Legislação Portaria n.º 158/2025/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	07/04/2025
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação das Indústrias de Madeiras e Mobiliário de Portugal - AIMMP e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP.
Legislação Portaria n.º 157/2025/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	07/04/2025
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ? SETAAB.
Legislação Lei n.º 32/2025  (Assembleia da República)	I	27/03/2025
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas, alterando o Código do Trabalho.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Laboral | Laboral Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.03.2025 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	03/04/2025
Laboral | Laboral Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.02.2025 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	20/03/2025
Laboral | Contraordenações Laborais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.01.2025 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	07/03/2025
Laboral | Processo do Trabalho Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2025 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	07/02/2025
Laboral | Laboral Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	17/01/2025
Laboral | Laboral Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	17/01/2025