Detalhe de Canal

Laboral | Administração e Fiscalização do Trabalho 19/01/2021 Trabalho presencial exige declaração da entidade empregadora

Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional 18/12/2020 Candidaturas aos estágios do programa Ativar.pt terminam hoje

Laboral | Igualdade no Trabalho 16/12/2020 Governo vai criar uma agência de emprego para pessoas com deficiência

Laboral | Administração e Fiscalização do Trabalho 04/12/2020 ACT fiscaliza condições de trabalho em cerca de mil empresas

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 23/11/2020 Governo vai fiscalizar cumprimento do teletrabalho

Laboral | Relações Coletivas de Trabalho 09/11/2020 Governo aprova suspensão da caducidade dos contratos coletivos

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 3/2021  (Assembleia da República)	I	25/01/2021
Recomenda ao Governo a criação de suplementos remuneratórios para a carreira de guarda-florestal.
Legislação Despacho n.º 714-B/2021  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)	II	15/01/2021
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto.
Legislação Portaria n.º 9/2021  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	07/01/2021
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE.
Legislação Decreto-Lei n.º 1/2021  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	06/01/2021
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos.
Legislação Decreto-Lei n.º 109-A/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	31/12/2020
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021.