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Laboral | Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
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Laboral | Contratos de Trabalho
15/09/2021
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
23/08/2021
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13/08/2021
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
06/08/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
27/08/2021
Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais».
Legislação
 (Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Justiça e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Segurança Social)
II
13/08/2021
Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
12/08/2021
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER até 30 de junho de 2022.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social)
II
23/07/2021
Regulamentação do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
16/07/2021
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outro.