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Laboral | Laboral
13/08/2025
Laboral | Contratos de Trabalho
25/07/2025
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
11/07/2025
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
08/07/2025
Laboral | Laboral
28/03/2025
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
07/03/2025
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
II
20/06/2025
Retifica o Despacho n.º 4519/2025, de 11 de abril.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/05/2025
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
16/04/2025
Recomenda ao Governo Regional que intervenha pela revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/04/2025
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/04/2025
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão