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Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional 13/08/2024 Governo aprova medidas de promoção de emprego no valor de 300 milhões de euros

Laboral | Processo do Trabalho 27/05/2024 Supremo dá mais tempo para contestar despedimento

Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional 14/02/2024 Arrancaram as candidaturas aos estágios Ativar.pt com dotação de 100 milhões

Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais 19/01/2024 Certificado de incapacidade temporária para o trabalho terá novas regras

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 10/11/2023 Presidente da República promulga aumento do salário mínimo para 820 euros em 2024

Laboral | Contratos de Trabalho 25/10/2023 Aumentou o úmero de trabalhadores em lay-off

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 210/2024/1  (Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia)	I	13/09/2024
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro.
Legislação Portaria n.º 209/2024/1  (Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia)	I	13/09/2024
Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE).
Legislação Portaria n.º 200/2024/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	29/08/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros.
Legislação Portaria n.º 197/2024/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	28/08/2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA - Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.
Legislação Portaria n.º 196/2024/1  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	28/08/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Laboral | Proteção na Parentalidade Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	27/08/2024
Laboral | Processo do Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	19/08/2024
Laboral | Duração do Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06.06.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	19/08/2024
Laboral | Processo do Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.06.2024 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	16/08/2024
Laboral | Relações Coletivas de Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.05.2024 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	05/08/2024
Laboral | Contraordenações Laborais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.06.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	01/07/2024