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Laboral | Processo do Trabalho
27/05/2024
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
14/02/2024
Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
19/01/2024
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
10/11/2023
Laboral | Contratos de Trabalho
25/10/2023
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
16/10/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia - Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital)
II
29/05/2024
Cria a unidade orgânica do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), exonera a secretária técnica e nomeia o secretário técnico e o coordenador da equipa de projeto.
Legislação
 (Supremo Tribunal de Justiça)
I
13/05/2024
«Para que se possa imputar o acidente e suas consequências danosas à violação culposa das regras de segurança pelo empregador ou por uma qualquer das pessoas mencionadas no artigo 18.º, n.º 1, da LAT, é necessário apurar se nas circunstâncias do caso concreto tal violação se traduziu em um aumento da probabilidade de ocorrência do acidente, tal como ele efetivamente veio a verificar-se, embora não seja exigível a demonstração de que o acidente não teria ocorrido sem a referida violação.»
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
18/04/2024
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
II
09/04/2024
Estabelece os termos de organização e funcionamento da equipa multidisciplinar nacional de apoio ao Modelo de Apoio à Vida Independente.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Laboral | Duração do Trabalho
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Laboral | Igualdade no Trabalho
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Laboral | Duração do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Duração do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão