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Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
13/08/2024
Laboral | Processo do Trabalho
27/05/2024
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
14/02/2024
Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
19/01/2024
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
10/11/2023
Laboral | Contratos de Trabalho
25/10/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia)
I
13/09/2024
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia)
I
13/09/2024
Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
29/08/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/08/2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA - Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/08/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Proteção na Parentalidade
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Laboral | Processo do Trabalho
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Laboral | Duração do Trabalho
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Laboral | Processo do Trabalho
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Laboral | Relações Coletivas de Trabalho
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão
Laboral | Contraordenações Laborais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão