Detalhe de Canal

Laboral | Proteção na Parentalidade 06/02/2023 Teletrabalho alargado a pais com filhos com deficiência ou doença crónica

Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional 10/01/2023 Governo lança programa de formação profissional na área da energia

Laboral | Duração do Trabalho 06/01/2023 Contratos temporários vão ter limite máximo de quatro renovações

Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho 27/12/2022 Contrato de teletrabalho vai fixar valor de despesas adicionais

Laboral | Proteção na Parentalidade 23/12/2022 Licença parental do pai aumenta para 28 dias seguidos ou interpolados

Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais 16/12/2022 Governo aprova salário mínimo para 760 euros

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 96/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	31/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restauração e bebidas).
Legislação Portaria n.º 92/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	28/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Eletrónico, e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Legislação Portaria n.º 91/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	28/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns).
Legislação Portaria n.º 90/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	28/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos).
Legislação Portaria n.º 87/2023  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	27/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições).

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Laboral | Contraordenações Laborais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.02.2023 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	07/03/2023
Laboral | Processo do Trabalho Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.02.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	24/02/2023
Laboral | Proteção na Parentalidade Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.01.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	24/02/2023
Laboral | Laboral Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.01.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	20/02/2023
Laboral | Laboral Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.12.2022 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	24/01/2023
Laboral | Contratos de Trabalho Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.12.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	16/01/2023