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Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
21/11/2022
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
14/11/2022
Laboral | Duração do Trabalho
09/11/2022
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
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Laboral | Laboral
29/09/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/11/2022
Alteração à Portaria n.º 260/2022, de 28 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/11/2022
Alteração à Portaria n.º 259/2022, de 27 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
02/11/2022
Altera (décima alteração) o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
27/10/2022
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
27/10/2022
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (indústria de hortofrutícolas).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Laboral | Relações Coletivas de Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Laboral
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão