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22/06/2020
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
19/06/2020
Laboral | Laboral
21/05/2020
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
06/05/2020
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
07/02/2020
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
20/11/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Planeamento)
I
01/07/2020
Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
24/06/2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ? SETAAB.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
23/06/2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/06/2020
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
18/06/2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros.