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Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
14/02/2024
Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
19/01/2024
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
10/11/2023
Laboral | Contratos de Trabalho
25/10/2023
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
16/10/2023
Laboral | Laboral
21/09/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
II
29/02/2024
Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
26/02/2024
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE - Federação dos Engenheiros e outros.
Legislação
 (Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
22/02/2024
Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/02/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e agricultura).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/02/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Duração do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Duração do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Contraordenações Laborais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Laboral | Contraordenações Laborais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Laboral | Processo do Trabalho
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão