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Laboral | Proteção na Parentalidade
06/02/2023
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
10/01/2023
Laboral | Duração do Trabalho
06/01/2023
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
27/12/2022
Laboral | Proteção na Parentalidade
23/12/2022
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
16/12/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
31/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restauração e bebidas).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Eletrónico, e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
27/03/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Contraordenações Laborais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Laboral | Processo do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Proteção na Parentalidade
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Laboral | Contratos de Trabalho
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão