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31/07/2018
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
02/07/2018
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14/06/2018
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04/04/2018
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Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
12/01/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
16/07/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
10/07/2018
Retifica a Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, da Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar sobre portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2018.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
09/07/2018
Ultraperiferia, o instrumento europeu para políticas diferenciadas nos Açores.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/07/2018
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
27/06/2018
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra.