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Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
20/06/2022
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
17/06/2022
Laboral | Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
13/06/2022
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
06/04/2022
Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
04/03/2022
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
11/02/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
24/06/2022

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2022/M, de 2 de junho, que «Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação».

Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
07/06/2022
Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
02/06/2022
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a atribuição de subsídio de insularidade.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
02/06/2022
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
27/05/2022
Procede à décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Laboral
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Laboral | Processo do Trabalho
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão