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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias

23.03.2023

Apoios para habitação chegam a 300 mil famílias

Segurança Social | Apoios Sociais | Notícias

22.03.2023

Marcelo promulga apoios a rendas e créditos do "Mais Habitação"

Segurança Social | Proteção no Desemprego | Notícias

21.03.2023

Desempregados inscritos no IEFP diminuem 2% em fevereiro

Educação e Ensino | Recrutamento e Mobilidade | Notícias

20.03.2023

Governo aprova novo modelo de recrutamento de professores

Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias

17.03.2023

Apoios à habitação variam consoante rendimentos e taxas de esforço

LEGISLAÇÃO

	Decreto do Presidente da República n.º 27/2023 Exonera o ministro plenipotenciário de 1 (...)

	Resolução da Assembleia da República n.º 24/2023 Recomenda ao Governo que elabore e implemente (...)

	Portaria n.º 82/2023 Portaria de extensão do acordo coletivo entre (...)

	Portaria n.º 83/2023 Portaria de extensão das alterações do contrato (...)

	Portaria n.º 84/2023 Portaria de extensão das alterações do contrato (...)

CÓDIGOS

	Regulamenta as condições de concretização da medida da gratuitidade das creches - Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho (alterada pela Portaria n.º 75/2023, de 10 de março)

	Afixação de preços de venda a retalho - Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril (alterado pela Lei n.º 10/2023, de 3 de março)

	Cláusulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (alterado pela Lei n.º 10/2023, de 3 de março)

	Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados às famílias - Portaria n.º 48/2023, de 15 de fevereiro

	Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) - Portaria n.º 277/2020, de 4 de dezembro (alterado pela Portaria n.º 38-B/2023, de 3 de fevereiro)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.03.2023

	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.03.2023

	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.03.2023

	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.03.2023

	Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 23.02.2023

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