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Ambiente | Gestão de Resíduos | Notícias

01.07.2022

Embalagens de plástico no takeaway pagam taxa de 30 cêntimos

Penal e Processo Penal | Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção | Notícias

30.06.2022

União Europeia vai criar nova autoridade para combater lavagem de dinheiro

Fiscal | IRS | Notícias

29.06.2022

Tabelas de retenção de IRS sobre as pensões vão mudar para incluir aumento extra

Fiscal | Orçamento | Notícias

28.06.2022

Orçamento do Estado já está em vigor

Fiscal | Infrações Tributárias | Notícias

27.06.2022

Fisco aperta controlo às manifestações de fortuna

LEGISLAÇÃO

	Decreto do Presidente da República n.º 98/2022 Nomeia o Major-General Pedro Miguel Alves (...)

	Resolução da Assembleia da República n.º 31/2022 Recomenda ao Governo que inclua no Programa (...)

	Resolução da Assembleia da República n.º 32/2022 Recomenda ao Governo que defenda, no contexto (...)

	Decreto-Lei n.º 43/2022 Altera as regras do funcionamento do Banco (...)

	Acórdão (extrato) n.º 390/2022 Julga inconstitucional a norma que resulta (...)

CÓDIGOS

	Encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde - Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio (alterado pela Portaria n.º 165/2022, de 29 de junho)

	Orçamento do Estado para 2022 - Lei n.º 12/2022, de 27 de Junho

	Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro (Republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2022)

	Montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal - Portaria n.º 100/2022, de 22 de Fevereiro

	Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais - Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.06.2022

	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.06.2022

	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.06.2022

	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.05.2022

	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2022 Acórdão do STA de 26 de maio de 2022 no Processo (...)

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