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Embalagens de plástico no takeaway pagam taxa de 30 cêntimos
União Europeia vai criar nova autoridade para combater lavagem de dinheiro
Tabelas de retenção de IRS sobre as pensões vão mudar para incluir aumento extra
Orçamento do Estado já está em vigor
Fisco aperta controlo às manifestações de fortuna
Ambiente | Gestão de Resíduos | Notícias
01.07.2022
Embalagens de plástico no takeaway pagam taxa de 30 cêntimos
Penal e Processo Penal | Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção | Notícias
30.06.2022
União Europeia vai criar nova autoridade para combater lavagem de dinheiro
Fiscal | IRS | Notícias
29.06.2022
Tabelas de retenção de IRS sobre as pensões vão mudar para incluir aumento extra
Fiscal | Orçamento | Notícias
28.06.2022
Orçamento do Estado já está em vigor
Fiscal | Infrações Tributárias | Notícias
27.06.2022
Fisco aperta controlo às manifestações de fortuna
LEGISLAÇÃO
Decreto do Presidente da República n.º 98/2022
Nomeia o Major-General Pedro Miguel Alves (...)
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2022
Recomenda ao Governo que inclua no Programa (...)
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2022
Recomenda ao Governo que defenda, no contexto (...)
Decreto-Lei n.º 43/2022
Altera as regras do funcionamento do Banco (...)
Acórdão (extrato) n.º 390/2022
Julga inconstitucional a norma que resulta (...)
CÓDIGOS
Encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde - Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio (alterado pela Portaria n.º 165/2022, de 29 de junho)
Orçamento do Estado para 2022 - Lei n.º 12/2022, de 27 de Junho
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro (Republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2022)
Montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal - Portaria n.º 100/2022, de 22 de Fevereiro
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais - Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.06.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.06.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2022
Acórdão do STA de 26 de maio de 2022 no Processo (...)
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