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24.01.2022

Tabelas do IRS vão ser corrigidas para salvaguardar aumento líquido das pensões

Consumo | Consumo | Notícias

21.01.2022

Comércio a retalho e restauração tiveram queda de 28,6% em 2021

Consumo | Consumo | Notícias

21.01.2022

Compras com cartões crescem 20% em 2021

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20.01.2022

Recibos verdes excluídos do apoio para filhos em isolamento

Comercial e Societário | Sociedades Comerciais | Notícias

19.01.2022

Regime de empréstimos participativos para capitalizar empresas já entrou em vigor

LEGISLAÇÃO

	Decreto do Presidente da República n.º 51/2022 Exonera o embaixador João do Carmo Ataíde (...)

	Decreto-Lei n.º 19/2022 Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General (...)

	Portaria n.º 53/2022 Fixa os procedimentos e condições para apresentação (...)

	Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A Alteração do Plano de Ordenamento da Orla (...)

	Portaria n.º 52/2022 Aprova os estatutos da Agência para a Gestão (...)

CÓDIGOS

	Regime jurídico dos empréstimos participativos - Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de Janeiro

	Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência - Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro

	Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho - Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro

	Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas - Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro

	Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado - Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2022

	Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.01.2022

	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.01.2022

	Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.12.2021

	Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.12.2021

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