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Militar | Defesa Nacional 31/03/2017 Fronteiras portuguesas fecham durante a visita do Papa

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Militar | Estatutos 23/02/2017 CM discute novo estatuto profissional da GNR

Militar | Defesa Nacional 23/12/2016 Nível de alerta de ameaça terrorista em nível moderado

Militar | Defesa Nacional 05/07/2016 Missões de Paz com Cabo Verde

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 3/2021  (Defesa Nacional)	I	04/01/2021
Aprova o modelo e a legenda da insígnia do antigo combatente.
Legislação Decreto-Lei n.º 104/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	22/12/2020
Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021.
Legislação Lei n.º 46/2020  (Assembleia da República)	I	20/08/2020
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 225-A/2019  (Assembleia da República)	I	22/11/2019
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Legislação Aviso n.º 18608/2019  (Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.)	II	21/11/2019
Abertura de concurso normal e concurso extraordinário por inscrição para a atribuição de casas de renda económica.