Detalhe de Canal

Altera o Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 100/2024/1, de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Primeira alteração à Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Normas para a execução dos concursos de admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais, que habilita ao ingresso na categoria de oficiais dos quadros permanentes, na classe de Técnicos Superiores Navais (CFCO) e de admissão aos Cursos de Formação Militar Complementar de Oficiais, que habilitam ao ingresso na categoria de oficiais dos quadros permanentes, nas classes de Serviço Técnico (CFMCO-ST) e de Técnicos de Saúde (CFMCO-TS).

Recomenda ao Governo a revisão do conceito estratégico de defesa nacional.