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Militar | Ajudas de Custos e Subsídios 23/08/2024 Presidente promulga subsídio de risco da PSP e GNR

Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares 10/08/2023 Presidente da República promulgou leis de Programação Militar e de Infraestruturas

Militar | Defesa Nacional 14/06/2023 PSP e GNR vão poder atuar nas áreas uma da outra no verão

Militar | Defesa Nacional 10/05/2017 Fronteiras nacionais fechadas até domingo

Militar | Defesa Nacional 31/03/2017 Fronteiras portuguesas fecham durante a visita do Papa

Militar | Defesa Nacional 16/03/2017 Programa ''Escola Segura'' alargado às universidades

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho (extrato) n.º 296/2025  (Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional)	II	07/01/2025
Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes da PSP e regulamenta a tramitação do respetivo procedimento concursal.
Legislação Portaria n.º 308/2024/1  (Administração Interna)	I	02/12/2024
Aprova os modelos dos documentos de encarte dos militares da Guarda Nacional Republicana.
Legislação Portaria n.º 299/2024/1  (Defesa Nacional)	I	21/11/2024
Aprova o modelo de certificado de encarte das praças dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Legislação Despacho n.º 12878/2024  (Finanças e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Administração Interna)	II	30/10/2024
Abertura de 300 vagas para a admissão ao curso de Formação de Agentes, a iniciar em 2024, tendo em vista o ingresso nos quadros da Polícia de Segurança Pública.
Legislação Decreto-Lei n.º 80/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	30/10/2024
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que estabelece o regime jurídico da assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e aos seus familiares.