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Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
Militar | Estatutos
23/02/2017
Militar | Defesa Nacional
23/12/2016
Militar | Defesa Nacional
05/07/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/11/2019
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Legislação
 (Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.)
II
21/11/2019
Abertura de concurso normal e concurso extraordinário por inscrição para a atribuição de casas de renda económica.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
14/10/2019
Este Acordo destina-se, fundamentalmente, a estabelecer o enquadramento formal para a cooperação entre as Partes no domínio da Defesa dentro dos limites das suas competências nacionais.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
24/09/2019
Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA)
Legislação
 (Assembleia da República)
I
03/09/2019
Lei das infraestruturas militares.