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05/07/2016
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência da República)
I
11/06/2021
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Jorge Alves Silvério.
Legislação
 (Presidência da República)
I
11/06/2021
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Rui Alberto Ribeiro Veloso.
Legislação
 (Administração Interna)
I
25/05/2021
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, designado por RUGNR.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/02/2021
Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, de 18 de setembro, no sentido da elaboração de um estudo sobre a forma como podem ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
18/01/2021
Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana