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Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
Militar | Estatutos
23/02/2017
Militar | Defesa Nacional
23/12/2016
Militar | Defesa Nacional
05/07/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/02/2021
Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, de 18 de setembro, no sentido da elaboração de um estudo sobre a forma como podem ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
18/01/2021
Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
04/01/2021
Aprova o modelo e a legenda da insígnia do antigo combatente.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2020
Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/08/2020
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro.