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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/01/2022
Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
03/01/2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 245/2014, de 25 de novembro, que estabelece as condições especiais de admissão ao regime de contrato especial.
Legislação
 (Presidência da República)
I
18/10/2021
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2021, do Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
21/09/2021
Define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/08/2021
Estabelece o direito de opção pelo ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas aos militares que prestam serviço efetivo, na sequência de acidente em serviço ocorrido no desempenho de atividade operacional.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/08/2021
Altera a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/08/2021
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho.
Legislação
 (Presidência da República)
I
11/06/2021
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Jorge Alves Silvério.
Legislação
 (Presidência da República)
I
11/06/2021
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Rui Alberto Ribeiro Veloso.
Legislação
 (Administração Interna)
I
25/05/2021
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, designado por RUGNR.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/02/2021
Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, de 18 de setembro, no sentido da elaboração de um estudo sobre a forma como podem ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
18/01/2021
Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
04/01/2021
Aprova o modelo e a legenda da insígnia do antigo combatente.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2020
Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/08/2020
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/11/2019
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Legislação
 (Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.)
II
21/11/2019
Abertura de concurso normal e concurso extraordinário por inscrição para a atribuição de casas de renda económica.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
14/10/2019
Este Acordo destina-se, fundamentalmente, a estabelecer o enquadramento formal para a cooperação entre as Partes no domínio da Defesa dentro dos limites das suas competências nacionais.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
24/09/2019
Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA)
Legislação
 (Assembleia da República)
I
03/09/2019
Lei das infraestruturas militares.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
17/06/2019
Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
23/05/2019
Altera a repartição de encargos constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2018, de 26 de julho, que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa inerente à aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
23/05/2019
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos entre 16 e 27 de maio de 2019.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
23/05/2019
Audição das associações representativas dos militares das Forças Armadas sobre o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
08/04/2019
Aprova o modelo de contrato para prestação de serviço militar em regime de contrato especial (RCE).
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