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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
II
30/11/2022
Interoperabilidade da Rede de Comunicações de Emergência e Segurança do Estado e das Redes de Comunicações das Forças Armadas.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
14/11/2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
20/10/2022
Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/10/2022
Altera o regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Finanças)
I
27/09/2022
Aprova o programa de recrutamento de pessoal para as carreiras de investigação criminal, especialista de polícia científica e segurança da Polícia Judiciária, para o quinquénio de 2022 a 2026.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
09/09/2022
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/01/2022
Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
03/01/2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 245/2014, de 25 de novembro, que estabelece as condições especiais de admissão ao regime de contrato especial.
Legislação
 (Presidência da República)
I
18/10/2021
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2021, do Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
21/09/2021
Define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/08/2021
Estabelece o direito de opção pelo ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas aos militares que prestam serviço efetivo, na sequência de acidente em serviço ocorrido no desempenho de atividade operacional.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/08/2021
Altera a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/08/2021
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho.
Legislação
 (Presidência da República)
I
11/06/2021
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Jorge Alves Silvério.
Legislação
 (Presidência da República)
I
11/06/2021
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Rui Alberto Ribeiro Veloso.
Legislação
 (Administração Interna)
I
25/05/2021
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, designado por RUGNR.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
05/02/2021
Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, de 18 de setembro, no sentido da elaboração de um estudo sobre a forma como podem ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
18/01/2021
Altera a estrutura interna e o regime remuneratório aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
04/01/2021
Aprova o modelo e a legenda da insígnia do antigo combatente.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2020
Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/08/2020
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
22/11/2019
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Legislação
 (Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.)
II
21/11/2019
Abertura de concurso normal e concurso extraordinário por inscrição para a atribuição de casas de renda económica.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
14/10/2019
Este Acordo destina-se, fundamentalmente, a estabelecer o enquadramento formal para a cooperação entre as Partes no domínio da Defesa dentro dos limites das suas competências nacionais.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
24/09/2019
Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA)
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