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DATA DE INÍCIO
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194348 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
12/05/2025
Declara sem efeito a Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025, de 29 de abril, que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2025.
Legislação
 (Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
II
12/05/2025
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2025.
Legislação
 (Economia e Ambiente e Energia)
I
12/05/2025
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica», aprovado em anexo à Portaria n.º 160/2024/1, de 7 de junho.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/05/2025
Autoriza o número de efetivos máximo em formação para ingresso nos quadros das Forças Armadas para o ano de 2025.
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