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DATA DE INÍCIO
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187661 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça)
II
20/05/2022
Nomeia os juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial da Comarca de Angra do Heroísmo.
Legislação
 (Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro da Administração Interna)
II
20/05/2022
Determina a criação de um grupo de trabalho para a preparação da abertura dos procedimentos concursais necessários ao desenvolvimento do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.
Legislação
 (Saúde)
I
20/05/2022
Altera a Portaria n.º 331-B/2021, de 31 de dezembro, que define a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar.
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
19/05/2022
Aprova as condições gerais dos contratos de uso das redes para o autoconsumo através da RESP.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia)
II
19/05/2022
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de abril e 30 de junho de 2022.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
19/05/2022
Determina a constituição de comissão de inquérito sobre «As falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo coronavírus (COVID-19), designada linha de crédito INVEST RAM».
Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/05/2022
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Legislação
 (Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
II
18/05/2022
Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Associação Fiscal Portuguesa.
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