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União Europeia
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
17/06/2021
Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
15/06/2021
Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gest
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
28/05/2021
Nomeia o vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
25/05/2021
Cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/05/2021
Promove o envolvimento de Portugal nas iniciativas europeias em computação avançada.