Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

União Europeia
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/03/2021
Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017.
Legislação
 (Presidência da República)
I
24/03/2021
É ratificado o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017.
Legislação
 (Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.)
II
10/03/2021
Criação do Grupo de Trabalho da Missão Portuguesa para o Desporto e para a Juventude, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
04/03/2021
Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia.
Legislação
 (Assembleia da República, Assembleia da República)
I
01/03/2021
Autoriza o Governo a aprovar o regime sancionatório aplicável à violação do disposto no Regulamento (CE) n.º 2271/96, do Conselho, de 22 de novembro de 1996, relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro.