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União Europeia
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União Europeia
22/12/2022
Conselho de Ministros aprova modelo de governação dos fundos europeus
União Europeia
05/12/2022
Comissão Europeia aprova programa Mar 2030
União Europeia
02/12/2022
Bruxelas quer aumentar imposto sobre os cigarros
União Europeia
18/10/2022
Estados-membros aprovam regras para equilibrar géneros em cargos de administração
União Europeia
04/10/2022
UE aprova em definitivo lei sobre salários mínimos adequados
União Europeia
21/09/2022
Comissão Europeia cria instrumento para garantir circulação e bens em crise
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Códigos
União Europeia
Medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores - Lei n.º 27/2017, de 30 de maio
União Europeia
Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços - Lei n.º 29/2017, de 30 de maio
União Europeia
Sistema de alerta de diretivas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016, de 26 de outubro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2022
(Assembleia da República)
I
12/12/2022
Recomenda ao Governo que transponha a Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2022
(Assembleia da República)
I
18/11/2022
Parecer sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733.
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2022
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
02/11/2022
Determina a afetação dos reembolsos correspondentes à componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo JESSICA Portugal.
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2022
(Assembleia da República)
I
14/10/2022
Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia.
Legislação
Decreto do Presidente da República n.º 124/2022
(Presidência da República)
I
18/08/2022
É ratificado o Acordo Relativo à Cessação da Vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em Bruxelas, em 5 de maio de 2020.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 09.09.2021
Tribunal de Justiça
Acórdão
09/09/2021
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