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União Europeia
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União Europeia
30/03/2023
UE vai proibir vendas de novos carros a combustão a partir de 2035
União Europeia
15/03/2023
Schengen tem novo quadro legal
União Europeia
22/12/2022
Conselho de Ministros aprova modelo de governação dos fundos europeus
União Europeia
05/12/2022
Comissão Europeia aprova programa Mar 2030
União Europeia
02/12/2022
Bruxelas quer aumentar imposto sobre os cigarros
União Europeia
18/10/2022
Estados-membros aprovam regras para equilibrar géneros em cargos de administração
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Códigos
União Europeia
Medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores - Lei n.º 27/2017, de 30 de maio
União Europeia
Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços - Lei n.º 29/2017, de 30 de maio
União Europeia
Sistema de alerta de diretivas - Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016, de 26 de outubro
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2023
(Assembleia da República)
I
10/04/2023
Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia no financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022.
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2023
(Assembleia da República)
I
27/01/2023
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2021».
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2022
(Assembleia da República)
I
12/12/2022
Recomenda ao Governo que transponha a Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2022
(Assembleia da República)
I
18/11/2022
Parecer sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733.
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2022
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
02/11/2022
Determina a afetação dos reembolsos correspondentes à componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo JESSICA Portugal.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO
TIPO
DATA
União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 09.09.2021
Tribunal de Justiça
Acórdão
09/09/2021
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