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União Europeia
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Planeamento)
I
23/10/2019
Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/09/2019
Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/09/2019
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2018».
Legislação
 (Assembleia da República)
I
19/09/2019
Estabelece mecanismos para a resolução de litígios que envolvam as autoridades competentes de Portugal e de outros Estados-Membros da União Europeia em resultado da interpretação e aplicação de acordos e convenções internacionais para evitar a dupla tributação de rendimentos, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1852, do Conselho, de 10 de outubro de 2017.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
06/09/2019
Recomenda ao Governo que rejeite a alteração do processo de decisão da União Europeia no âmbito da política fiscal.