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Educação e Ensino | Ensino Superior 04/09/2025 Governo descongela propinas a partir de 2026/2027 e valor máximo passa para 710 euros

Educação e Ensino | Organização do Ensino 21/08/2025 Ministério altera período de férias de Natal nas escolas públicas

Educação e Ensino | Organização do Ensino 03/07/2025 Proibição do uso do telemóvel é para alunos do público e privado

Educação e Ensino | Ensino Superior 13/05/2025 Publicado calendário de acesso ao ensino superior

Educação e Ensino | Ensino Superior 05/05/2025 Publicada portaria que dá início ao processo de candidaturas ao Superior

Educação e Ensino | Ensino 20/01/2025 Governo aprova novo regime jurídico para ensino individual e doméstico

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 10662/2025  (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior)	II	10/09/2025
Criação de grupo de trabalho para a revisão do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Legislação Portaria n.º 264-A/2025/1  (Finanças e Educação, Ciência e Inovação)	I	09/07/2025
Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano escolar de 2025-2026.
Legislação Deliberação n.º 674/2025  (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)	II	22/05/2025
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
Legislação Portaria n.º 210/2025/1  (Educação, Ciência e Inovação)	I	12/05/2025
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.
Legislação Decreto-Lei n.º 78/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	12/05/2025
Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e à criação de um prémio de permanência.