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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Educação)
II
21/06/2022
Procedimento de mobilidade por doença.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/06/2022
Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
Legislação
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
07/06/2022
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música na Comunidade, ministrado pelas Escolas Superiores de Educação de Lisboa e de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado em anexo à Portaria n.º 854/2010, de 6 de setembro.
Legislação
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
07/06/2022
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Tecnologias da Música da Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
Legislação
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
06/06/2022
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música, ministrado pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado em anexo à Portaria n.º 794/2007, de 23 de julho.