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Educação e Ensino | Ação Social Escolar 27/09/2024 Professores e alunos vão ter de devolver cartões e routers para acesso à internet

Educação e Ensino | Organização do Ensino 16/09/2024 Ministério da Educação recomenda proibição dos telemóveis nos 1.º e 2.º ciclos

Educação e Ensino | Recrutamento e Mobilidade 10/09/2024 Governo aumenta para 450 euros o valor máximo do apoio a professores deslocados

Educação e Ensino | Ensino Superior 06/09/2024 Universitários vão ter consultas de psicologia e nutrição gratuitas

Educação e Ensino | Recrutamento e Mobilidade 28/08/2024 Presidente promulgou diploma que facilita recrutamento de professores

Educação e Ensino | Organização do Ensino 11/07/2024 Governo prepara contratações para reforçar segurança nas escolas

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 12645/2024  (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)	II	23/10/2024
Determina a criação de grupo de trabalho para proceder à revisão do Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto, que estabelece o regime do subsídio de educação especial.
Legislação Despacho n.º 12632/2024  (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)	II	23/10/2024
Aprova a minuta de adenda ao contrato-programa de financiamento n.º 26_02/CO2-i06/2023, celebrado no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior.
Legislação Despacho n.º 12293/2024  (Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)	II	17/10/2024
Cria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de proposta de plano relativo ao acesso à profissionalização em serviço por parte dos docentes sem habilitação profissional para a docência.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	17/10/2024
Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 86/2024  (Assembleia da República)	I	17/10/2024
Recomenda ao Governo que altere o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, para assegurar atribuição de prioridade na matrícula na educação pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário às crianças e jovens com irmãos a frequentarem o agrupamento de escolas pretendido.