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Educação e Ensino | Ensino Superior
13/05/2025
Educação e Ensino | Ensino Superior
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Educação e Ensino | Ensino
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Educação e Ensino | Educação
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16/09/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação)
I
12/05/2025
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/05/2025
Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e à criação de um prémio de permanência.
Legislação
 (Finanças e Educação, Ciência e Inovação)
I
14/04/2025
Estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, no âmbito da educação pré-escolar.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/04/2025
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Legislação
 (Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
II
09/04/2025
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.