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Educação e Ensino | Associações de Estudantes 03/05/2018 Regime do Associativismo Jovem vai ser revisto

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Educação e Ensino | Ensino Superior 06/04/2018 Estudantes refugiados terão os mesmos apoios sociais que os portugueses

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 7144/2018  (Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação)	II	27/07/2018
Aprova a Rede de Ensino Português no Estrangeiro para 2018-2019.
Legislação Despacho n.º 7103/2018  (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro)	II	26/07/2018
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo de 2018-2019.
Legislação Lei n.º 36/2018  (Assembleia da República)	I	24/07/2018
Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público.
Legislação Despacho n.º 6944-A/2018  (Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação)	II	19/07/2018
Homologo as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.
Legislação Portaria n.º 211/2018  (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)	I	17/07/2018
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.