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Educação e Ensino | Organização do Ensino 17/08/2020 Professores colocados um mês antes das aulas

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 82/2021  (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)	I	13/04/2021
Regista os Estatutos da Atlântica - Instituto Universitário.
Legislação Lei n.º 16/2021  (Assembleia da República)	I	07/04/2021
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Legislação Deliberação n.º 336-A/2021  (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)	II	05/04/2021
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021-2022.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 108/2021  (Assembleia da República)	I	01/04/2021
Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 103/2021  (Assembleia da República)	I	01/04/2021
Recomenda ao Governo a reabertura das escolas em segurança.