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Educação e Ensino | Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
14/09/2018
Educação e Ensino | Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
07/09/2018
Educação e Ensino | Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
18/06/2018
Educação e Ensino | Associações de Estudantes
03/05/2018
Educação e Ensino | Organização do Ensino
12/04/2018
Educação e Ensino | Ensino Superior
06/04/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação)
II
27/07/2018
Aprova a Rede de Ensino Português no Estrangeiro para 2018-2019.
Legislação
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro)
II
26/07/2018
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo de 2018-2019.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/07/2018
Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público.
Legislação
 (Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação)
II
19/07/2018
Homologo as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.
Legislação
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
17/07/2018
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.