1727 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra)
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II
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16/01/2023
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Constitui uma comissão independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra)
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II
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12/01/2023
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Atualiza os objetivos do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior para o triénio 2022-2024.
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Legislação
(Educação)
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I
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22/12/2022
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Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2022-2023.
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Legislação
(Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Maia)
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II
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02/12/2022
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Lista nominativa do pessoal docente que ingressou em quadro de zona pedagógica - ano letivo 2022-2023.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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15/11/2022
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Prorroga o prazo identificado nas referências 3 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 8710/2022, de 15 de julho.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra)
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II
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18/10/2022
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Fixa os limites para a transferência de vagas fixadas e não ocupadas em concursos especiais.
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Legislação
(Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
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I
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06/10/2022
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Alargamento e diversificação do ensino artístico especializado nos Açores.
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Legislação
(Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Educação)
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II
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19/09/2022
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Redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023 e do ensino superior e organismos internacionais para o ano letivo de 2022-2023 e 2023.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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16/09/2022
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Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a proceder ao reescalonamento da despesa com o acesso a conteúdos digitais pelos alunos do Ensino Português no Estrangeiro.
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Legislação
(Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação)
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II
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08/09/2022
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Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto
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Legislação
(Educação - Gabinete do Ministro)
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II
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25/08/2022
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Altera os calendários de adoção dos manuais escolares previstos no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual, e no anexo i ao Despacho n.º 4794-B/2021, de 12 de maio.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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23/08/2022
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Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra)
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II
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22/08/2022
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Estabelece os procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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II
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16/08/2022
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Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas para o ano letivo 2022/2023 para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra)
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II
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05/08/2022
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Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2022-2023.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra)
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II
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04/08/2022
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Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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25/07/2022
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Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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21/07/2022
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Aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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20/07/2022
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Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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20/07/2022
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Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
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I
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20/07/2022
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Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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18/07/2022
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Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2022-2023 em instituições de ensino superior públicas.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior)
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II
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15/07/2022
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Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, através dos regimes especiais.
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Legislação
(Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior)
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II
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12/07/2022
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Esclarecimento relativo à Deliberação n.º 1043/2021, de 13 de outubro.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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12/07/2022
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Aprova medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar de 2022-2023.
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