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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Saúde e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e Adjunto e da Energia e da Secretária de Estado do Ambiente)
II
27/07/2021
Cria um grupo de trabalho que fica encarregue da realização de um estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., e seus familiares.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
26/07/2021
Determina que os utentes inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) possam efetuar a atualização dos seus dados pessoais diretamente através da área reservada do Portal SNS 24.
Legislação
 (Saúde)
I
26/07/2021
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
15/07/2021
Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
13/07/2021
Retifica a Declaração da Assembleia da República n.º 13/2021, de 8 de julho, «Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida».