Detalhe de Canal

Constituição de um grupo de trabalho para propor a criação de um modelo de internato aplicável ao período formativo em exercício profissional numa área clínica de especialização em enfermagem.

Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar.

Reestruturação das competências da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho (URJ), que passa a designar-se por Unidade de Regimes Jurídicos, Carreiras e Qualificações Profissionais (URJCQP), criação da Unidade de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos (UFDRH) e extinção da Unidade de Orçamento e Controlo.

Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Cooptação de membro para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.