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Saúde | Serviço Nacional de Saúde 25/05/2022 PR promulga alteração das taxas moderadoras no SNS

Saúde | Saúde Pública 24/05/2022 Estado volta a comparticipar testes Covid, mas só com receita

Saúde | Serviço Nacional de Saúde 06/05/2022 Governo altera regime de taxas moderadoras

Saúde | Saúde Pública 29/03/2022 Governo prolonga testes grátis à Covid-19 até 30 de abril

Saúde | Saúde Pública 28/01/2022 Governo comparticipa testes rápidos até finais de fevereiro

Saúde | Saúde Pública 30/11/2021 Decreto que permite ao Governo decidir uso de máscara na rua promulgado

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei n.º 61/2022  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	23/09/2022
Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
Legislação Despacho n.º 10901/2022  (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)	II	08/09/2022
Atualiza o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA).
Legislação Portaria n.º 232/2022  (Saúde)	I	07/09/2022
Procede à alteração da lista de novas substâncias psicoativas a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua redação atual, constante do anexo da Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril.
Legislação Portaria n.º 217/2022  (Saúde)	I	31/08/2022
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pelas Portarias n.os 169/2022, de 4 de julho, e 202/2022, de 3 de agosto, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
Legislação Despacho n.º 10445/2022  (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)	II	26/08/2022
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2022-2023, emitidas a partir de 1 de julho de 2022, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Saúde | Saúde Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	12/09/2022
Saúde | Saúde Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.06.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	05/09/2022