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Saúde | Saúde Pública
25/06/2020
Saúde | Saúde Pública
23/06/2020
Saúde | Saúde Pública
13/03/2020
Saúde | Saúde Pública
10/03/2020
Saúde | Saúde Pública
09/03/2020
Saúde | Medicamentos
24/02/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital)
II
07/07/2020
Determina os horários de funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis e dos estabelecimentos de comércio a retalho situados nas áreas de serviço na Área Metropolitana de Lisboa.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde)
II
07/07/2020
Cria um Grupo de Trabalho para a Dispensa de Proximidade de Medicamentos.
Legislação
 (Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas)
II
29/06/2020
Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes.
Legislação
 (Agricultura)
I
23/06/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Ministra)
II
19/06/2020
Cria o Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo.