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Saúde | Direitos dos Utentes

17/03/2025

Parlamento aprova regime de faltas justificadas para mulheres com endometriose

Saúde | Medicamentos

29/01/2025

Introdução de sete novas substâncias psicoativas na definição de droga

Saúde | Serviço Nacional de Saúde

28/10/2024

Presidente promulga diploma que altera regime jurídico das USF

Saúde | Saúde Reprodutiva

25/09/2024

Lei do aborto volta ao Parlamento

Saúde | Serviço Nacional de Saúde

29/08/2024

SNS vai chamar 265 mil utentes para atualizarem dados pessoais

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Saúde | Saúde Pública

Lei da Saúde Mental - Lei n.º 35/2023, de 21 de julho

Saúde | Direitos dos Utentes

Regula as condições em que a morte medicamente assistida - Lei n.º 22/2023, de 25 de maio

Saúde | Saúde Pública

Promoção da saúde e adoção de hábitos alimentares saudáveis nos espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes, nas instituições do Ministério da Saúde - Despacho n.º 11391/2017, de 28 de dezembro (IIª Série)

Saúde | Saúde Reprodutiva

Regulamenta o acesso à gestação de substituição - Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31 de julho

Saúde | Direitos dos Utentes

Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no SNS e Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS - Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio

Legislação (conteúdo mais recente)

Toda a Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA

Legislação Despacho n.º 3392/2025 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)	II	17/03/2025
Regula o Programa de Eficiência de Recursos e Descarbonização na Saúde (ECO(arroba)SAÚDE) para o triénio de 2025-2027.

Legislação Despacho n.º 3391/2025 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)	II	17/03/2025
Aprova o Plano de Ação para a Implementação da Estratégia Nacional para a Promoção da Saúde Renal e Cuidados Integrados na Doença Renal Crónica 2023-2026.

Legislação Despacho n.º 3390/2025 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)	II	17/03/2025
Determina a atualização da estrutura de governação do Programa Nacional para a Diabetes (PND) e o funcionamento das consultas de diabetes.

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2025 (Presidência do Conselho de Ministros)	I	17/03/2025
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Legislação Deliberação n.º 395-A/2025 (Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.)	II	14/03/2025
Aprova o Regulamento Interno do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)

DOCUMENTO	TIPO	DATA

Saúde \| Saúde Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	12/09/2022

Saúde \| Saúde Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.06.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	05/09/2022

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