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Saúde | Saúde Pública 25/06/2020 Dever de recolhimento obrigatório em Lisboa pode ser reposto

Saúde | Saúde Pública 23/06/2020 Governo anuncia coimas para ajuntamentos e festas ilegais

Saúde | Saúde Pública 13/03/2020 Governo estabelece medidas para combater o Covid-19

Saúde | Saúde Pública 10/03/2020 Eventos com mais de 5 mil pessoas poderão ser suspensos

Saúde | Saúde Pública 09/03/2020 Presidente está em quarentena por causa do coronavírus

Saúde | Medicamentos 24/02/2020 Gastos com medicamentos aumentaram em 2019

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 6987-A/2020  (Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital)	II	07/07/2020
Determina os horários de funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis e dos estabelecimentos de comércio a retalho situados nas áreas de serviço na Área Metropolitana de Lisboa.
Legislação Despacho n.º 6971/2020  (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde)	II	07/07/2020
Cria um Grupo de Trabalho para a Dispensa de Proximidade de Medicamentos.
Legislação Despacho n.º 6719-A/2020  (Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas)	II	29/06/2020
Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes.
Legislação Portaria n.º 155-A/2020  (Agricultura)	I	23/06/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.
Legislação Despacho n.º 6451/2020  (Saúde - Gabinete da Ministra)	II	19/06/2020
Cria o Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo.