Detalhe de Canal

Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar, bem como identifica quais destes se situam em zonas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos ao procedimento de recrutamento de pessoal médico no âmbito do presente despacho, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.

Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.

Autoriza a Curaleaf Portugal, L.da, ao exercício da atividade de fabrico relativa à planta da canábis para fins medicinais.

Autoriza a Cannrey, Unipessoal, L.da, ao exercício da atividade de cultivo relativa à planta da canábis para fins medicinais.