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10/09/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Saúde)
I
18/10/2021
Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
15/10/2021
Aprova o modelo de guia de tratamento de receita médica hospitalar desmaterializada.
Legislação
 (Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
II
07/09/2021
Determina a renovação, por seis meses, do mandato da task force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal».
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
06/09/2021
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto.
Legislação
 (Saúde)
I
31/08/2021
Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.