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Saúde | Direitos dos Utentes
17/03/2025
Saúde | Medicamentos
29/01/2025
Saúde | Serviço Nacional de Saúde
28/10/2024
Saúde | Saúde Reprodutiva
25/09/2024
Saúde | Serviço Nacional de Saúde
29/08/2024
Saúde | Direitos dos Utentes
24/04/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)
II
17/03/2025
Regula o Programa de Eficiência de Recursos e Descarbonização na Saúde (ECO(arroba)SAÚDE) para o triénio de 2025-2027.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)
II
17/03/2025
Aprova o Plano de Ação para a Implementação da Estratégia Nacional para a Promoção da Saúde Renal e Cuidados Integrados na Doença Renal Crónica 2023-2026.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)
II
17/03/2025
Determina a atualização da estrutura de governação do Programa Nacional para a Diabetes (PND) e o funcionamento das consultas de diabetes.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/03/2025
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Legislação
 (Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.)
II
14/03/2025
Aprova o Regulamento Interno do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Saúde | Saúde
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Saúde | Saúde
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão