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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Saúde)
I
15/02/2024
Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho.
Legislação
 (Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde)
II
14/02/2024
Determina um conjunto de medidas tendentes à adoção de formas organizativas que dotam os centros de investigação clínica que funcionam no âmbito das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde de maior capacidade e autonomia.
Legislação
 (Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde)
I
09/02/2024
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Legislação
 (Saúde)
I
07/02/2024
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, e à segunda alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/02/2024
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa com o acordo com a Liga Portuguesa contra o Cancro, no âmbito do Programa de Rastreio do Cancro da Mama.
Legislação
 (Saúde - Direção-Geral da Saúde)
II
02/02/2024
Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas para o ano de 2024.
Legislação
 (Saúde)
I
02/02/2024
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2024, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispe
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Ministro)
II
18/01/2024
Altera o n.º 4 do artigo 19.º do Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/01/2024
Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
08/01/2024
Definição da estratégia de suporte habitacional aos profissionais de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejo, E. P. E. (ULSLA, E. P. E.).
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Ministro)
II
29/12/2023
Define as competências e composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) e respetiva articulação com as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT), no contexto da aquisição e utilização de medicamentos em estabelecimentos e serviços hospit
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
26/12/2023
Altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
22/12/2023
Altera os n.os 2, 3, 5 e 11 do Despacho n.º 12310/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2021, que determinou a implementação do programa de gestão do sangue do doente (PBM) nos estabelecimentos hospitalares do SNS.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2023
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde.
Legislação
 (Saúde - Direção-Geral da Saúde)
II
20/12/2023
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM).
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
20/12/2023
Cria o grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de reforço e otimização do modelo da saúde na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, bem como no acompanhamento de grávidas em situação de risco, e rentabilização dos meios postos à disposição pela saúde nas comissões de proteção de crianças e jovens.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
20/12/2023
Constitui a Comissão para a Promoção do Aleitamento Materno.
Legislação
 (Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil)
II
20/12/2023
Aprovação do regulamento que estabelece a instrução e a formação destinada aos bombeiros dos quadros de comando e ativo dos corpos de bombeiros pertencentes a associações humanitárias de bombeiros e aos bombeiros voluntários dos diversos quadros e carreiras dos corpos de bombeiros detidos por municípios.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
20/12/2023
Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
19/12/2023
Define a estratégia de utilização, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos instrumentos de estratificação pelo risco clínico da população portuguesa.
Legislação
 (Saúde)
I
15/12/2023
Procede à definição das condições de implementação da segunda fase do projeto-piloto «Ligue antes, salve vidas» em curso na área de abrangência do ACeS Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
12/12/2023
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2023/2024, emitidas a partir de 1 de julho de 2023, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano.
Legislação
 (Saúde)
I
12/12/2023
Estabelece as regras de prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
11/12/2023
Aprova a Estratégia Nacional para a Promoção da Saúde Renal e Cuidados Integrados na Doença Renal Crónica 2023-2026 e cria a Comissão de Implementação da Estratégia Nacional para a Doença Renal Crónica.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
11/12/2023
Determina a implementação de um Modelo Integrado de Cuidados para a Prevenção e Tratamento da Obesidade.
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