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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
06/02/2023
Retifica a Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Ministro)
II
03/02/2023
Aprova a transição para o modelo B de 23 unidades de saúde familiar.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/02/2023
Designa o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
02/02/2023
Define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes, assim como as regras de registo do cidadão no Serviço Nacional de Saúde e de inscrição nos cuidados de saúde primários.
Legislação
 (Saúde)
I
26/01/2023
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
23/01/2023
Determina que, até à conclusão do procedimento para celebração do novo acordo-quadro de prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários, se mantêm as condições do acordo-quadro 2017/100.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
11/01/2023
Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Saúde)
I
09/01/2023
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, e 176/2022, de 7 de julho, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e tratamentos da área da medicina da reprodução e do diagnóstico pré-natal.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus)
II
06/01/2023
Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo e aeroportos e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento a passageiros de voos provenientes da República Popular da China.
Legislação
 (Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde)
II
04/01/2023
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano 2023.
Legislação
 (Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro da Saúde)
II
05/12/2022
Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) para o ano de 2022.
Legislação
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)
II
05/12/2022
Aprova a tabela de preços referentes à prestação de serviços praticados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., no âmbito de análises relativas ao controlo de dopagem.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
05/12/2022
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Legislação
 (Saúde - Direção-Geral da Saúde)
II
30/11/2022
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) para doentes oncológicos, nos termos da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril.
Legislação
 (Saúde)
I
30/11/2022
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipações do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
28/11/2022
Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
18/11/2022
Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Ministro)
II
17/11/2022
Constitui um grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração.
Legislação
 (Saúde)
I
17/11/2022
Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
10/11/2022
Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
08/11/2022
Recomenda ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», dirigido especificamente a profissionais de saúde.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
03/11/2022
Define o processo de operacionalização dos instrumentos previsionais de gestão dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)
II
02/11/2022

Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro.

Legislação
 (Saúde - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde)
II
02/11/2022
Reorganização interna da área operacional da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/10/2022
Designa o diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
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