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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
04/10/2019
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Reabilitação Urbana
17/09/2019
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
16/09/2019
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
26/08/2019
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
04/07/2019
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
26/06/2019
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
13/12/2019
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/10/2019
Cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
18/10/2019
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Legislação
 (Administração Interna)
I
16/10/2019
Aprovação do Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
09/10/2019
Reforça os mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido.