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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
27/09/2018
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
13/09/2018
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Reabilitação Urbana
22/08/2018
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
20/08/2018
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
09/07/2018
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
12/06/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
16/07/2018
Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
14/06/2018
Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.
Legislação
 (Ambiente)
I
12/06/2018
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/06/2018
Cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
II
29/05/2018
Julga inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, em conjugação com o n.º 16 do artigo 8.º do regime jurídico aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), na versão decorrente das alterações levadas a cabo pela aludida Lei, de acordo com a qual as isenções em sede de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e de Imposto do Selo previstas nos n.os 7, alínea a), e 8, daquele artigo 8.º caducam se o imóvel adquirido for alienado no prazo de três anos, contados de 1 de janeiro de 2014.