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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Notícias (conteúdo mais recente)
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
19/02/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
05/01/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
03/01/2024
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
07/11/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
27/10/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Edificações Urbanas
23/10/2023
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Códigos
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás - Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Cria o direito real de habitação duradoura - Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Lei de bases da habitação - Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Habitação)
I
15/02/2024

Procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio.

Legislação
 (Justiça)
I
15/02/2024

Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.

Legislação
 (Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
12/02/2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
02/02/2024
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2024.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
02/02/2024
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M, de 10 de agosto, que cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão