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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
12/05/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
27/04/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
15/02/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
14/01/2022
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27/12/2021
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
22/11/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
26/04/2022
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
01/04/2022
Autoriza a realização da despesa com a empreitada da «EN 229 - IP 5/Parque Empresarial do Mundão».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/02/2022
Altera as bases da concessão do Estado à Metro-Mondego, S. A.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/01/2022
Autoriza a realização da despesa com o financiamento a 100 % de contratos de comparticipação, celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Lisboa, para financiar 256 habitações ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência.
Legislação
 (Finanças, Planeamento e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
10/01/2022
Estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior, introduzindo alterações à Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão