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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
30/05/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
23/05/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
17/05/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
27/04/2023
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13/04/2023
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23/03/2023
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Códigos
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás - Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Cria o direito real de habitação duradoura - Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Lei de bases da habitação - Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
02/06/2023
Inclui no programa Mais Habitação os fogos devolutos habitacionais de regime de renda livre da segurança social sob gestão do IGFSS, I. P.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/05/2023
Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência.
Legislação
 (Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
10/04/2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2023 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
03/04/2023
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2023.
Legislação
 (Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
21/03/2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 4.º trimestre de 2022, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão