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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
31/08/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção
26/08/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
22/07/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
12/05/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
27/04/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
15/02/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro)
II
08/09/2022
Determina a realização de um estudo tendo em vista a elaboração de propostas tendentes à promoção da transparência e regulação do mercado habitacional.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
02/09/2022
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 2.º trimestre de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação)
I
23/08/2022
Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)
II
19/08/2022
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
10/08/2022
Alteração ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão