Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Comercial e Societário
Notícias (conteúdo mais recente)
  1 2 3 4 5  ...   
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
02/08/2021
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
12/07/2021
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
07/06/2021
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
25/03/2021
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
16/03/2021
Comercial e Societário | Insolvência
10/03/2021
  1 2 3 4 5  ...   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
27/08/2021
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
25/08/2021
Alteração à Lei-Quadro das Fundações.
Legislação
 (Supremo Tribunal de Justiça)
I
16/08/2021
Quando o administrador da insolvência do promitente vendedor optar pela recusa do cumprimento de contrato-promessa de compra e venda, o promitente comprador tem direito a ser ressarcido pelo valor correspondente à prestação efetuada, nos termos dos artigos 106.º, n.º 2, 104.º, n.º 5, e 102.º, n.º 3, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março.
Legislação
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
16/07/2021
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2021.
Legislação
 (Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)
II
08/06/2021
Atualização das taxas de propriedade industrial.