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Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
08/05/2023
Comercial e Societário | Insolvência
02/03/2023
Comercial e Societário | Comercial
26/01/2023
Comercial e Societário | Insolvência
03/11/2022
Comercial e Societário | Insolvência
14/04/2022
Comercial e Societário | Comercial
13/04/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)
II
05/06/2023
Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos apresentados nos pedidos de registo e no decurso de um procedimento previsto no Código da Propriedade Industrial.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/04/2023
Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação)
I
27/12/2022
Fixa o valor da taxa de juros de mora a aplicar ao pagamento em mora das taxas de rota área.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/08/2022
Simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
17/08/2022
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão