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Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
25/03/2021
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
16/03/2021
Comercial e Societário | Insolvência
10/03/2021
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
04/01/2021
Comercial e Societário | Comercial
17/11/2020
Comercial e Societário | Comercial
18/09/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Planeamento - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.)
II
13/04/2021
Alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos às Empresas, no domínio da Competitividade e Internacionalização.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital)
II
25/03/2021
Prorrogação da remuneração mensal fixa ou mínima a pagar pelos lojistas de estabelecimentos abertos ao público inseridos em centros comerciais.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social)
II
11/03/2021
Determina a entrega de declarações de remunerações corrigidas referentes aos meses de março a dezembro de 2020, pelas entidades empregadoras abrangidas por medidas excecionais ou extraordinárias de apoio à pandemia COVID-19.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social)
II
11/03/2021
Determina o alargamento do prazo para escolha de modalidade de pagamento no âmbito do diferimento extraordinário do pagamento de contribuições.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/01/2021
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus órgãos sociais.