Detalhe de Canal

Comercial e Societário | Insolvência 21/11/2023 Insolvências dispararam em outubro no maior aumento do ano

Comercial e Societário | Insolvência 07/08/2023 Insolvências em Portugal aumentam 23% em julho

Comercial e Societário | Sociedades Comerciais 08/05/2023 Empresários vão poder criar sociedades anónimas através da internet

Comercial e Societário | Insolvência 02/03/2023 Insolvências de empresas sobem 9% em janeiro

Comercial e Societário | Comercial 26/01/2023 Taxas de juros moratórios sobem para 9,5% no 1.º semestre

Comercial e Societário | Insolvência 03/11/2022 Insolvências em Portugal devem subir em 2023

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Lei n.º 58/2023  (Assembleia da República)	I	10/10/2023
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças.
Legislação Lei n.º 57/2023  (Assembleia da República)	I	10/10/2023
Autoriza o Governo a criar a base de dados de inibições e destituições e a transpor a Diretiva (UE) 2019/1151.
Legislação Aviso n.º 14922/2023  (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)	II	09/08/2023
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2023.
Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A  (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)	I	01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Jovem Investidor», prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.
Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A  (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)	I	01/08/2023
Regulamenta a medida de incentivo «Dinamização de Pequenos Negócios», prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Comercial e Societário | Insolvência Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2023 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	05/10/2023
Comercial e Societário | Insolvência Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2023 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	25/09/2023
Comercial e Societário | Insolvência Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2023 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	20/09/2023
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.06.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	06/09/2023
Comercial e Societário | Insolvência Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.06.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	31/08/2023
Comercial e Societário | Insolvência Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.05.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	06/07/2023