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Comercial e Societário | Insolvência
14/04/2022
Comercial e Societário | Comercial
13/04/2022
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
19/01/2022
Comercial e Societário | Insolvência
13/01/2022
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
11/01/2022
Comercial e Societário | Insolvência
18/11/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Transição Digital)
I
01/04/2022
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0».
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)
II
17/02/2022
Define a forma de cálculo dos prazos previstos na Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, alterada pela Portaria n.º 22/2022, de 6 de janeiro.
Legislação
 (Economia e Transição Digital e Administração Interna)
I
28/01/2022
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver atividade qualificada em Portugal.
Legislação
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
25/01/2022
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2022.
Legislação
 (Economia e Transição Digital)
I
19/01/2022
Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial».
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão