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Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
06/08/2018
Comercial e Societário | Comercial
09/04/2018
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27/02/2018
Comercial e Societário | Insolvência
09/02/2018
Comercial e Societário | Comercial
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Comercial e Societário | Insolvência
07/11/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
26/07/2018
Taxas supletivas de juros moratórios, em vigor no 2.º semestre de 2018.
Legislação
 (Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.)
II
27/06/2018
Atualização das Taxas de Propriedade Industrial.
Legislação
 (Mar)
I
12/06/2018
Altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/06/2018
Aprova os cadernos de encargos dos processos de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited e Banco Caixa Geral, S. A.
Legislação
 (Tribunal Constitucional)
II
15/05/2018
Não julga inconstitucional a interpretação normativa dos artigos 2.º e 3.º, n.º 1, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro, segundo a qual o titular do direito de propriedade industrial não pode demandar o titular de Autorização de Introdução no Mercado ou o requerente de pedido de AIM, nos termos e para os efeitos previstos na mesma Lei, para além do prazo de trinta dias, a contar da publicação, através da página eletrónica do Infarmed, a que se refere o artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 62/2011.