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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Diretiva n.º 16/2022  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	01/07/2022
Aprova os perfis de consumo de gás e consumos médios diários para o período compreendido entre julho de 2022 e junho de 2023.
Legislação Decreto do Presidente da República n.º 98/2022  (Presidência da República)	I	01/07/2022
Nomeia o Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de 14 meses
Legislação Portaria n.º 167-C/2022  (Finanças e Ambiente e Ação Climática)	I	30/06/2022
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.
Legislação Regulamento n.º 583/2022  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	28/06/2022
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor do Gás.
Legislação Diretiva n.º 15/2022  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	28/06/2022
Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2022-2023.