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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Diretiva n.º 11/2018  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	16/07/2018
Regime transitório de gestão de riscos e garantias no SEN.
Legislação Portaria n.º 208/2018  (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	16/07/2018
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018.
Legislação Decreto-Lei n.º 57-A/2018  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	13/07/2018
Altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, alargando a regulação aos setores do gás de petróleo liquefeito em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis.
Legislação Diretiva n.º 10/2018  (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)	II	10/07/2018
Implementação do mercado intradiário contínuo e aprovação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema e do Manual de Procedimentos do Mecanismo de Gestão Conjunta da interligação Portugal-Espanha.
Legislação Portaria n.º 190-B/2018  (Ambiente)	I	02/07/2018
Estabelece os valores limite de emissão (VLE) de aplicação setorial, os VLE aplicáveis a outras fontes não abrangidas por VLE de aplicação setorial, a metodologia de cálculo de VLE e teor de oxigénio aplicável à junção de efluentes e os VLE aplicáveis à queima simultânea de dois ou mais combustíveis.