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Energia e Combustíveis | Legislação
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro)
II
16/08/2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível para o período entre 1 de julho e 30 de setembro de 2022.
Legislação
 (Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática)
I
12/08/2022

Estabelece as margens máximas e o respetivo preço de venda ao público do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.

Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
09/08/2022
Retifica a Diretiva n.º 16/2022, de 1 de julho, que aprova os perfis de consumo de gás e consumos médios diários para o período compreendido entre julho de 2022 e junho de 2023.
Legislação
 (Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia)
II
09/08/2022
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022.
Legislação
 
I
05/08/2022

Manifesta a oposição da Assembleia da República à introdução da energia nuclear e do gás natural na lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis da União Europeia e recomenda ao Governo que assegure a continuação da oposição de Portugal junto das instituições europeias.

Legislação
 
I
04/08/2022

Recomenda ao Governo que promova uma campanha de sensibilização para a poupança de água e energia.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
II
02/08/2022
Condiciona o pagamento de faturas emitidas pela ENDESA pelos serviços da administração direta e indireta do Estado.
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
11/07/2022

Aprova a alteração extraordinária no âmbito da gestão de riscos e garantias no Sistema Elétrico Nacional.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/07/2022

Aprova um mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores.

Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
06/07/2022
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica de julho a dezembro de 2022 - fixação excecional.
Legislação
 (Finanças e Ambiente e Ação Climática)
I
01/07/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
01/07/2022
Aprova os perfis de consumo de gás e consumos médios diários para o período compreendido entre julho de 2022 e junho de 2023.
Legislação
 (Presidência da República)
I
01/07/2022
Nomeia o Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de 14 meses
Legislação
 (Finanças e Ambiente e Ação Climática)
I
30/06/2022
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
28/06/2022
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor do Gás.
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
28/06/2022
Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2022-2023.
Legislação
 (Finanças e Ambiente e Ação Climática)
I
24/06/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
21/06/2022
Aprova a implementação do mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica.
Legislação
 (Agricultura e Alimentação)
I
17/06/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
08/06/2022
Aprova a primeira alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás, aprovado pela Diretiva n.º 9/2021, de 12 de maio.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/06/2022
Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica.
Legislação
 (Finanças e Ambiente e Ação Climática)
I
03/06/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação
 (Finanças e Ambiente e Ação Climática)
I
27/05/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
25/05/2022
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge.
Legislação
 (Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro da Administração Interna)
II
20/05/2022
Determina a criação de um grupo de trabalho para a preparação da abertura dos procedimentos concursais necessários ao desenvolvimento do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.
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