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Financeiro | Bancário 23/07/2021 Marcelo promulga diploma que prolonga moratórias

Financeiro | Valores Mobiliários 09/07/2021 Parlamento aprova revisão do Código de Valores Mobiliários

Financeiro | Financeiro 08/07/2021 Governo quer aprovar programa pós-moratórias

Financeiro | Bancário 21/06/2021 Moratórias bancárias prolongadas até final do ano

Financeiro | Financeiro 06/05/2021 Taxa de inflação portuguesa é das mais baixas da Zona Euro

Financeiro | Seguros 04/05/2021 Covid-19 provoca novo aumento do prémio dos seguros

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Lei n.º 50/2021  (Assembleia da República)	I	30/07/2021
Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 198/2021  (Assembleia da República)	I	12/07/2021
Alargamento do objeto da comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social.
Legislação Despacho n.º 6403/2021  (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais)	II	30/06/2021
Aprova novos modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional - modelo 22-RFI a modelo 24-RFI.
Legislação Decreto-Lei n.º 56/2021  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	30/06/2021
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2177, relativa à atividade seguradora e resseguradora, e a Diretiva (UE) 2020/1504, relativa aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo.
Legislação Aviso n.º 11702/2021  (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)	II	24/06/2021
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar de 1 de julho a 31 de dezembro de 2021.