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Financeiro | Crédito à Habitação
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Financeiro | Bancário
04/07/2022
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/01/2023

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

Legislação
 (Banco de Portugal)
II
24/01/2023
Revoga de forma expressa um conjunto de atos regulamentares emitidos pelo Banco de Portugal respeitantes ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.
Legislação
 (Banco de Portugal)
II
24/01/2023
Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades que exercem atividades com ativos virtuais.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
12/01/2023
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023milhões de escudos (712 milhões de euros), e prevê um crescimento económico de 4,8% do PIB e uma inflação inferior a 4%.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Ministro)
II
06/01/2023
Regulamenta a Entidade Contabilística Estado.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Financeiro | Seguros
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Financeiro | Seguros
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Financeiro | Seguros
Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão
Financeiro | Seguros
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Financeiro | Bancário
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão