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Financeiro | Bancário 22/05/2023 Marcelo promulga fim de algumas comissões bancárias

Financeiro | Planos Poupança 12/05/2023 Corrida aos certificados de aforro leva a revisão dos limites de endividamento

Financeiro | Apoios e Incentivos ao Investimento 03/05/2023 Programa Regressar passa a abranger emigrantes fora de Portugal há três anos

Financeiro | Bancário 17/04/2023 Aprovados limites à cobrança de comissões bancárias

Financeiro | Financeiro 29/03/2023 Marcelo reúne Conselho de Estado para analisar PRR

Financeiro | Planos Poupança 07/02/2023 Resgate de PPR para pagar prestação da casa sem limite de valor e data de subscrição

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 149-A/2023  (Finanças)	I	02/06/2023
Cria uma nova série de certificados de aforro, designada «série F».
Legislação Portaria n.º 246/2022  (Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Economia e Mar e Educação - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional e dos Ministros da Economia e do Mar e da Educação)	II	31/05/2023
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial para o 1.º semestre de 2023.
Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A  (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)	I	31/05/2023
Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado.
Legislação Lei n.º 24/2023  (Assembleia da República)	I	29/05/2023
Aprova normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, alterando os Decretos-Leis n.os 3/2010, de 5 de janeiro, 74-A/2017, de 23 de junho, 80-A/2022, de 25 de novembro, e 27-C/2000, de 10 de março, e a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro.
Legislação Despacho n.º 5963/2023  (Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Mobilidade Urbana)	II	26/05/2023
Estabelece as regras aplicáveis ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) em 2023.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Financeiro | Seguros Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	07/06/2023
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.01.2023 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	07/03/2023
Financeiro | Seguros Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.01.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	13/02/2023
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.11.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	22/12/2022
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.11.2022 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	14/12/2022