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Financeiro | Crédito à Habitação
04/04/2022
Financeiro | Financeiro
17/02/2022
Financeiro | Bancário
03/02/2022
Financeiro | Valores Mobiliários
16/11/2021
Financeiro | Seguros
18/10/2021
Financeiro | Bancário
30/09/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
19/05/2022
Determina a constituição de comissão de inquérito sobre «As falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo coronavírus (COVID-19), designada linha de crédito INVEST RAM».
Legislação
 (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)
II
12/05/2022
Envio de informação à CMVM sobre fundos do mercado monetário [artigo 37.º do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017].
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/05/2022
Aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e a Diretiva (UE) 2021/2261.
Legislação
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
18/04/2022
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2022.
Legislação
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
12/04/2022
Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Financeiro | Bancário
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão
Financeiro | Seguros
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão