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Financeiro | Bancário 04/07/2022 Levantamento de sigilo bancário pelo fisco aumentou em 2021

Financeiro | Crédito à Habitação 04/04/2022 Crédito à habitação tem novas regras

Financeiro | Financeiro 17/02/2022 Investimento em "vistos gold" sobe 45% em janeiro

Financeiro | Bancário 03/02/2022 Banco de Portugal define limites máximos de idade para o crédito à habitação

Financeiro | Valores Mobiliários 16/11/2021 Revisão do Código dos Valores Mobiliários aprovada pelo parlamento

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 242/2022  (Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Mar e Educação)	I	23/09/2022
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 1.º semestre de 2022.
Legislação Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2022-R  (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)	II	19/09/2022
Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e elementos da natureza com início ou vencimento no quarto trimestre de 2022.
Legislação Regulamento da CMVM n.º 7/2022  (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)	II	26/08/2022
Regulamento relativo à supervisão prudencial das empresas de investimento e aos respetivos planos de recuperação (altera os Regulamentos da CMVM n.os 2/2007, 1/2020 e 9/2020 e revoga o Regulamento da CMVM n.º 6/2018 e parcialmente o Regulamento da CMVM n.º 1/2011).
Legislação Portaria n.º 209/2022  (Presidência do Conselho Ministros, Finanças e Economia e Mar)	I	23/08/2022
Altera a Portaria n.º 314/2015, de 30 de setembro, que fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online.
Legislação Regulamento da CMVM n.º 6/2022  (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)	II	11/08/2022
Conteúdos mínimos a dominar pelos colaboradores de intermediários financeiros e pelos consultores autónomos.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Financeiro | Bancário Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.03.2022 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	12/04/2022
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.02.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	17/03/2022