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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
II
08/02/2023
Antecipação do Portugal 2030 no que respeita ao apoio do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) destinado a combater a privação material.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
07/02/2023
Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa.
Legislação
 (Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira)
II
01/02/2023
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira relativa ao ano económico de 2021.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
01/02/2023
Alarga o acesso ao regime público de capitalização, bem como ao respetivo fundo de certificados de reforma.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
01/02/2023
Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/01/2023

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

Legislação
 (Banco de Portugal)
II
24/01/2023
Revoga de forma expressa um conjunto de atos regulamentares emitidos pelo Banco de Portugal respeitantes ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.
Legislação
 (Banco de Portugal)
II
24/01/2023
Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, no âmbito da atividade das entidades que exercem atividades com ativos virtuais.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
12/01/2023
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023milhões de escudos (712 milhões de euros), e prevê um crescimento económico de 4,8% do PIB e uma inflação inferior a 4%.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Ministro)
II
06/01/2023
Aprova o modelo conceptual de controlo orçamental, económico e financeiro.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Ministro)
II
06/01/2023
Regulamenta a Entidade Contabilística Estado.
Legislação
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
05/01/2023
Norma Regulamentar n.º 13/2022-R, de 20 de dezembro, relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro.
Legislação
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
05/01/2023
Norma Regulamentar n.º 12/2022-R, de 29 de novembro, que altera a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, em matéria de qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo.
Legislação
 (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.)
II
04/01/2023
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2023.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças)
II
04/01/2023
Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo contraído pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, no montante de 45 milhões de euros.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Ministro)
II
04/01/2023
Alteração dos limites da dívida de 2022.
Legislação
 (Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças)
II
03/01/2023
Taxa de referência para o cálculo das bonificações a vigorar no 1.º semestre de 2023.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/12/2022
Lei das Grandes Opções para 2022-2026.
Legislação
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
29/12/2022
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2023.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
29/12/2022
Aprova o Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas)
II
28/12/2022
Fixa os valores das taxas unitárias globais de rota e das taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2022
Autoriza a disponibilização de um montante extraordinário para apoio direto ao Orçamento Geral do Estado de São Tomé e Príncipe.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Ministro)
II
15/12/2022
Constituição de certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC).
Legislação
 (Assembleia da República)
I
09/12/2022
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa.
Legislação
 (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
II
25/11/2022
Aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).
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