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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Cultura - Direção-Geral do Património Cultural)
II
14/09/2022
Consulta pública para efeitos de inscrição «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Legislação
 
I
04/08/2022

Recomenda ao Governo que incentive a reconversão de moinhos e azenhas para produção de eletricidade e valorização do património cultural.

Legislação
 
I
03/08/2022

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural.

Legislação
 (Cultura - Gabinete do Ministro)
II
19/07/2022

Estabelece os procedimentos de adesão à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.

Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/07/2022
Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, para a Fundação Casa da Música e para a Fundação Centro Cultural de Belém.