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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho Normativo n.º 4/2025  (Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura)	II	08/04/2025
Aprova a alteração ao Regulamento do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseu.
Legislação Portaria n.º 109/2025/1  (Juventude e Modernização e Cultura)	I	13/03/2025
Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para os órgãos, entidades e serviços da Administração Pública direta e indireta do Estado que prestam atendimento ao público e se encontram na dependência da Ministra da Cultura.
Legislação Regulamento n.º 260/2025  (Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.)	II	21/02/2025
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Setor Cultural não Profissionalizado da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Legislação Portaria n.º 40/2025/1  (Cultura)	I	14/02/2025
Aprova o Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação Literária do Ministério da Cultura e revoga o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária aprovado pela Portaria n.º 123/2017, de 27 de março.
Legislação Despacho n.º 1938/2025  (Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura)	II	11/02/2025
Homologa a tabela de preços de bilheteira do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., para a temporada de 2024-2025.