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Cultura | Cultura 22/06/2017 Jornal Expansão distribuído em Portugal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 209/2018  (Assembleia da República)	I	24/07/2018
Recomenda ao Governo o reforço do financiamento do ANIM - Arquivo Nacional das Imagens em Movimento.
Legislação Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2018/M  (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)	I	18/07/2018
Apresenta à Assembleia da República a proposta de Lei que procede à regulamentação da Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o associativismo cultural, as bandas de música e filarmónicas.
Legislação Portaria n.º 196/2018  (Economia)	I	05/07/2018
Aprova o Regulamento do Incentivo a Grandes Eventos Internacionais através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho.
Legislação Despacho n.º 6508/2018  (Cultura - Gabinete do Ministro)	II	03/07/2018
Aprova o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias.
Legislação Despacho n.º 5933/2018  (Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento)	II	18/06/2018
Fixa os montantes das transferências do Fundo de Fomento Cultural e da Direção-Geral do Património Cultural para as fundações tuteladas pelo Ministro da Cultura.