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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Aviso n.º 25796/2024/2  (Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.)	II	19/11/2024
Aprova o Regulamento Norte Pontual - Programa de Apoio Pontual a Agentes Culturais da Região Norte para 2025.
Legislação Decreto n.º 5/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	30/10/2024
Amplia a área classificada, reclassifica como conjunto de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», redenomina a classificação para Mosteiro de São Martinho de Tibães e altera a respetiva zona especial de proteção.
Legislação Despacho n.º 11684-A/2024  (Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura)	II	02/10/2024
Prorroga o prazo da edição de 2024 do Programa Cheque-Livro.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	23/09/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, e designa o comissário-geral das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.
Legislação Despacho n.º 10471/2024  (Negócios Estrangeiros, Educação, Ciência e Inovação e Cultura - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra da Cultura)	II	05/09/2024
Prorroga o prazo previsto no n.º 2 do Despacho n.º 1294/2024, de 2 de fevereiro.