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17/04/2018
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22/06/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/07/2018
Recomenda ao Governo o reforço do financiamento do ANIM - Arquivo Nacional das Imagens em Movimento.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
18/07/2018
Apresenta à Assembleia da República a proposta de Lei que procede à regulamentação da Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o associativismo cultural, as bandas de música e filarmónicas.
Legislação
 (Economia)
I
05/07/2018
Aprova o Regulamento do Incentivo a Grandes Eventos Internacionais através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho.
Legislação
 (Cultura - Gabinete do Ministro)
II
03/07/2018
Aprova o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias.
Legislação
 (Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento)
II
18/06/2018
Fixa os montantes das transferências do Fundo de Fomento Cultural e da Direção-Geral do Património Cultural para as fundações tuteladas pelo Ministro da Cultura.