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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
20/05/2022
Designa a curadora da Coleção de Arte Contemporânea do Estado.
Legislação
 (Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e da Secretária de Estado do Orçamento)
II
18/05/2022
Fixa os montantes das transferências no ano de 2022 do Fundo de Fomento Cultural e da Direção-Geral do Património Cultural para as fundações tuteladas pelo Ministro da Cultura.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
11/05/2022
Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
10/03/2022
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a proteção e reconversão do património da SINAGA.
Legislação
 (Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural)
Ii
15/02/2022
Aprova a Estratégia de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios na dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura 2021-2025.