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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
02/07/2020
Medidas excecionais e transitórias de apoio à atividade das sociedades recreativas e filarmónicas, bem como das escolas de música, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
29/05/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março.
Legislação
 (Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.)
II
09/03/2020
Regulamento de Funcionamento dos Júris dos Concursos de Concessão de Apoio Financeiro Promovidos pelo ICA.
Legislação
 (Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.)
II
09/03/2020
Regulamento Relativo ao Apoio Ad Hoc.
Legislação
 (Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Cultura)
II
04/03/2020
Permite que todos os cidadãos residentes em território nacional, no ano civil em que perfaçam 18 anos, possam visitar gratuitamente museus, palácios e teatros nacionais, bem como os demais equipamentos ou atividades asseguradas pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela da Ministra da Cultura.