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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Cultura - Gabinete do Ministro)
II
18/05/2023
Determina os valores a cobrar pela emissão e renovação dos títulos de acreditação profissional cobrados pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.
Legislação
 (Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura)
II
17/04/2023
Altera o Despacho Normativo n.º 18-A/2003.
Legislação
 (Finanças, Economia e Mar e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e dos Secretários de Estado das Finanças e do Turismo, Comércio e Serviços)
II
03/04/2023
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
27/03/2023
Recomenda a manutenção do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar serviço público de promoção cultural.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Cultura)
I
14/03/2023
Primeira alteração ao Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial).