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Justiça | Profissões Jurídicas
29/06/2018
Justiça | Profissões Jurídicas
28/02/2018
Justiça | Profissões Jurídicas
19/01/2018
Justiça | Tribunais
25/10/2017
Justiça | Profissões Jurídicas
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Justiça | Justiça
27/07/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)
II
12/07/2018
Listas de graduação dos candidatos aprovados e a lista dos candidatos excluídos, dos 34.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e 5.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
06/07/2018
Alteração ao Regulamento do artigo 94.º, n.º 4, alíneas f) e g), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/06/2018
Altera o Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, alargando o âmbito de aplicação do direito dos advogados ao adiamento de atos processuais.
Legislação
 (Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça)
II
29/05/2018
Autoriza a alteração de designação da denominação do Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AICCOPN, que passa a designar-se Centro Nacional de Arbitragem da Construção, e a alteração de competências desse Centro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
15/05/2018
Designa a fiscal única da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça.