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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Aviso n.º 10204/2022  (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)	II	20/05/2022
Lista de graduação dos candidatos aprovados e dos candidatos excluídos do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Legislação Aviso (extrato) n.º 9703/2022  (Conselho Superior da Magistratura)	II	13/05/2022
Abertura do movimento judicial ordinário de 2022.
Legislação Aviso n.º 9270-A/2022  (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)	II	06/05/2022
Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita a que alude a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º e os n.os 1 a 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, relativas ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados
Legislação Aviso n.º 8951/2022  (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)	II	04/05/2022
Lista definitiva dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as aos testes de aptidão para ingresso no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito do concurso aberto pelo Aviso n.º 5170/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2022.
Legislação Deliberação n.º 473/2022  (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)	II	14/04/2022
Aprova o Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.04.2022 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	16/05/2022
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.03.2022 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	26/04/2022
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.03.2022 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	20/04/2022
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.03.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	12/04/2022
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.03.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	11/04/2022