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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho (extrato) n.º 6940/2018  (Tribunal Judicial da Comarca de Santarém)	II	19/07/2018
Mapa dos juízes de turno referente ao mês de setembro de 2018, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
Legislação Aviso n.º 9407/2018  (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)	II	12/07/2018
Listas de graduação dos candidatos aprovados e a lista dos candidatos excluídos, dos 34.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e 5.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Legislação Deliberação (extrato) n.º 756/2018  (Conselho Superior da Magistratura)	II	06/07/2018
Alteração ao Regulamento do artigo 94.º, n.º 4, alíneas f) e g), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
Legislação Decreto-Lei n.º 50/2018  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	25/06/2018
Altera o Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, alargando o âmbito de aplicação do direito dos advogados ao adiamento de atos processuais.
Legislação Despacho n.º 5348/2018  (Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça)	II	29/05/2018
Autoriza a alteração de designação da denominação do Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AICCOPN, que passa a designar-se Centro Nacional de Arbitragem da Construção, e a alteração de competências desse Centro.