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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 8037/2025  (Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal)	II	14/07/2025
Mapa de turnos de 1 de setembro de 2025 a 31 agosto de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Legislação Aviso (extrato) n.º 16815/2025/2  (Tribunal Judicial da Comarca da Guarda)	II	08/07/2025
Organiza o mapa de turnos de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Legislação Despacho n.º 7625/2025  (Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte)	II	07/07/2025
Turnos de fim de semana para o ano judicial de 2025-2026.
Legislação Regulamento n.º 793/2025  (Ordem dos Advogados)	II	03/07/2025
Aprova o Regulamento da Comissão Nacional de Defesa dos Atos Próprios da Advocacia.
Legislação Deliberação n.º 724-A/2025  (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)	II	04/06/2025
Movimento ordinário dos magistrados do Ministério Público - 2025.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.06.2025 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	08/07/2025
Justiça | Tribunais Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	27/05/2025
Justiça | Apoio Judiciário Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.03.2025 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	10/04/2025
Justiça | Custas Judiciais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.11.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	13/02/2025
Justiça | Apoio Judiciário Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.12.2024 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	21/01/2025
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	21/01/2025