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Justiça | Apoio Judiciário 26/09/2024 Tribunais vão nomear defensor oficioso em caso de falha nas escalas da Ordem dos Advogados

Justiça | Tribunais 23/09/2024 Parlamento aprova proposta para citações eletrónicas nos processos judiciais

Justiça | Apoio Judiciário 06/09/2024 Menos 83% de advogados oficiosos inscritos nas escalas

Justiça | Profissões Jurídicas 22/08/2024 Governo cria comissão para auditar Caixa de Previdência dos advogados

Justiça | Profissões Jurídicas 01/08/2024 Atraso na atualização da tabela de honorários das oficiosas preocupa bastonária dos advogados

Justiça | Justiça 23/05/2024 Governo vai avançar com reforma da Justiça e pacote anticorrupção

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho (extrato) n.º 12017/2024  (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)	II	11/10/2024
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação da Procuradora-Geral da República, licenciada Lucília Gago.
Legislação Despacho n.º 12013/2024  (Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça)	II	11/10/2024
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Praia da Vitória, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
Legislação Despacho (extrato) n.º 11600/2024  (Tribunal Judicial da Comarca dos Açores)	II	01/10/2024
Juízos de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores para o ano de 2025.
Legislação Declaração n.º 78/2024/2  (Supremo Tribunal Administrativo)	II	01/10/2024
Eleição do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Legislação Portaria n.º 235-A/2024/1  (Justiça)	I	26/09/2024
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção elaborada pela Ordem dos Advogados.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Justiça | Custas Judiciais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	03/10/2024
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.07.2024 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	19/08/2024
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 03.06.2024 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	08/07/2024
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	12/03/2024
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.01.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	20/02/2024