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Justiça
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Supremo Tribunal de Justiça)
I
04/12/2023
Retifica-se a declaração de voto do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2023, Proc. n.º 3125/11.3TJCBR-B.C1.S1-A - Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2023.
Legislação
 (Supremo Tribunal de Justiça)
I
28/11/2023
Retifica-se o sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2023, Proc. n.º 8344/17.6T8STB.E1-A.S1 - Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 14 de novembro de 2023.
Legislação
 (Justiça - Gabinete da Ministra)
II
20/11/2023
Autoriza a abertura de um concurso de ingresso para preenchimento de 135 lugares de auditores/as de justiça.
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
14/11/2023
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
Legislação
 (Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)
II
13/11/2023
Movimento extraordinário dos oficiais de justiça de julho de 2023 - exclusão do concurso externo de ingresso aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, de 27 de janeiro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Justiça | Tribunais
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Justiça | Profissões Jurídicas
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Justiça | Tribunais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Justiça | Profissões Jurídicas
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Justiça | Profissões Jurídicas
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão