Detalhe de Canal

Justiça | Tribunais 07/04/2021 Presidente do STJ defende extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal

Justiça | Tribunais 02/02/2021 Prazos processuais suspensos em processos não urgentes

Justiça | Tribunais 29/01/2021 Suspensão de prazos processuais em debate no parlamento

Justiça | Tribunais 07/10/2020 José Tavares é o novo presidente do Tribunal de Contas

Justiça | Profissões Jurídicas 28/09/2020 Magistrados têm de entregar declaração de rendimentos e património

Justiça | Profissões Jurídicas 13/08/2020 Magistrados com formação inicial reduzida por falta de meios humanos

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Aviso n.º 3904/2021  (Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)	II	03/03/2021
Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça de fevereiro de 2021.
Legislação Lei n.º 4-B/2021  (Assembleia da República)	I	01/02/2021
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Legislação Aviso n.º 2010/2021  (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)	II	01/02/2021
Fixa-se o número e a organização dos júris de seleção, relativas ao concurso de ingresso no 37.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 7/2021  (Assembleia da República)	I	26/01/2021
Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.
Legislação Parecer (extrato) n.º 22/2020  (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)	II	30/12/2020
Serviço efetivo - incentivos à prestação de serviço militar - regimes de contrato e de voluntariado - tempo de formação inicial.