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Justiça
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)
II
20/05/2022
Lista de graduação dos candidatos aprovados e dos candidatos excluídos do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
13/05/2022
Abertura do movimento judicial ordinário de 2022.
Legislação
 (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)
II
06/05/2022
Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita a que alude a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º e os n.os 1 a 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, relativas ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados
Legislação
 (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)
II
04/05/2022
Lista definitiva dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as aos testes de aptidão para ingresso no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito do concurso aberto pelo Aviso n.º 5170/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2022.
Legislação
 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)
II
14/04/2022
Aprova o Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Justiça | Tribunais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Justiça | Tribunais
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Justiça | Profissões Jurídicas
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Justiça | Tribunais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Justiça | Tribunais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão