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Justiça
Notícias (conteúdo mais recente)
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Justiça | Tribunais
29/11/2023
eTribunal vai ligar plataformas dos advogados e solicitadores aos tribunais
Justiça | Tribunais
17/11/2023
Governo cria carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
Justiça | Profissões Jurídicas
16/11/2023
Marcelo promulga regime jurídico de sociedades multidisciplinares adequando-o à lei das ordens
Justiça | Profissões Jurídicas
17/10/2023
Parlamento aprova alteração aos estatutos das ordens profissionais
Justiça | Profissões Jurídicas
04/10/2023
Estágios de advocacia podem vir a ter mais de um ano
Justiça | Tribunais
02/10/2023
Acesso facilitado a dados da Justiça sobre tribunais, registos e medicina legal
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Códigos
Todos os Códigos
Justiça | Tribunais
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais - Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro
Justiça | Tribunais
Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário - Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro
Justiça | Tribunais
Regulamentação do regime da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais - Portaria n.º 209/2017, de 13 de julho
Justiça | Profissões Jurídicas
Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas - Regulamento n.º 341/2017, de 23 de junho (IIª Série)
Justiça | Profissões Jurídicas
Regulamento de Laudos - Regulamento n.º 330/2017, de 21 de junho (IIª Série)
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Declaração de Retificação n.º 26/2023
(Supremo Tribunal de Justiça)
I
04/12/2023
Retifica-se a declaração de voto do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2023, Proc. n.º 3125/11.3TJCBR-B.C1.S1-A - Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2023.
Legislação
Declaração de Retificação n.º 25/2023
(Supremo Tribunal de Justiça)
I
28/11/2023
Retifica-se o sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2023, Proc. n.º 8344/17.6T8STB.E1-A.S1 - Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 14 de novembro de 2023.
Legislação
Despacho n.º 11740/2023
(Justiça - Gabinete da Ministra)
II
20/11/2023
Autoriza a abertura de um concurso de ingresso para preenchimento de 135 lugares de auditores/as de justiça.
Legislação
Deliberação (extrato) n.º 1143/2023
(Conselho Superior da Magistratura)
II
14/11/2023
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
Legislação
Despacho (extrato) n.º 11528/2023
(Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)
II
13/11/2023
Movimento extraordinário dos oficiais de justiça de julho de 2023 - exclusão do concurso externo de ingresso aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, de 27 de janeiro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Justiça | Tribunais
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.10.2023
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
05/12/2023
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.06.2023
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
25/09/2023
Justiça | Tribunais
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2023
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
23/08/2023
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.07.2023
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
07/08/2023
Justiça | Profissões Jurídicas
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.06.2023
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
31/07/2023
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