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Justiça
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Tribunal Judicial da Comarca de Leiria)
II
15/09/2022
Turnos de sábados e feriados (outubro de 2022 a agosto de 2023).
Legislação
 (Tribunal Judicial da Comarca de Bragança)
II
09/09/2022
Mapa de turnos (2022-2023) do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
Legislação
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
31/08/2022
Movimento judicial ordinário de 2022.
Legislação
 (Tribunal Judicial da Comarca do Porto)
II
31/08/2022
Divulga o mapa da secção de turno que vigorará na Comarca do Porto para a realização do serviço urgente de 1 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023.
Legislação
 (Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)
II
31/08/2022
Lista do movimento anual dos oficiais de justiça de 2022.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Justiça | Tribunais
N/A
Justiça | Tribunais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Justiça | Tribunais
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Justiça | Tribunais
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Justiça | Tribunais
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Justiça | Apoio Judiciário
N/A