Detalhe de Canal

Justiça | Profissões Jurídicas 19/12/2022 Nova bastonária da Ordem dos Advogados quer lutar pelos direitos sociais e laborais dos advogados

Justiça | Justiça 02/11/2022 Nova Plataforma Online para realizar atos autênticos já está disponível

Justiça | Tribunais 19/10/2022 Falta de papel atrasa processos no Tribunal de Braga

Justiça | Justiça 12/10/2022 Proposta de OE2023 prevê dotação de 1.701 milhões para a área da Justiça

Justiça | Tribunais 21/09/2022 Avaria nos sistemas informáticos afetam funcionamento dos tribunais

Justiça | Tribunais 20/09/2022 Portugal condenado por condições desumanas de detenção de dois cidadãos

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Deliberação (extrato) n.º 1394/2022  (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)	II	28/12/2022
Nomeação de procuradores da República em regime de estágio provenientes do 37.º curso normal de formação.
Legislação Aviso n.º 23545/2022  (Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro)	II	15/12/2022
Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
Legislação Despacho n.º 14058/2022  (Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)	II	06/12/2022
Delibera o dia 23 de janeiro de 2023 para a eleição de vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Legislação Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2022  (Supremo Tribunal de Justiça)	i	24/11/2022
A escritura pública declaratória de união estável celebrada no Brasil não constitui uma decisão revestida de força de caso julgado que recaia sobre direitos privados; daí que não seja susceptível de revisão e confirmação pelos tribunais portugueses, nos termos dos arts. 978.º e ss. do Código de Processo Civil.
Legislação Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2022  (Supremo Tribunal de Justiça)	i	24/11/2022
«A cláusula contratual geral inserta em contrato de seguro, mesmo facultativo, em que se define o sinistro 'Incêndio' como 'combustão acidental', não cobre, no seu âmbito e alcance, o incêndio causado dolosamente por terceiro, ainda que não seja identificado o seu autor».

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	24/01/2023
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.12.2022 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	06/01/2023
Justiça | Justiça Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.11.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	02/12/2022
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.11.2022 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	02/12/2022
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.10.2022 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	16/11/2022
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.10.2022 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	14/11/2022