Noticias

TÍTULO	DATA
Justiça | Tribunais | Notícias Advogados e Magistgrados querem reverter regime de distribuição de processos	22/01/2025
Financeiro | Seguros | Notícias Aprovado diploma que revê seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel	21/01/2025
Educação e Ensino | Ensino | Notícias Governo aprova novo regime jurídico para ensino individual e doméstico	20/01/2025
Comercial e Societário | Comercial | Notícias Sistema de certificação de atributos profissionais para empresas vai ser gratuito	17/01/2025
Consumo | Consumo | Notícias Portugal é o sexto país no mundo com melhor qualidade de vida	16/01/2025
Segurança Social | Segurança Social | Notícias Parlamento aprovou alargamento da licença paternal para seis meses	15/01/2025
Justiça | Tribunais | Notícias Abertura do Ano Judicial 2025	14/01/2025
Justiça | Tribunais | Notícias Comarca de Coimbra implementa sistema digital de gestão processual	13/01/2025
Justiça | Tribunais | Notícias Magistratura propõe rever instrução e combate a atos dilatórios	10/01/2025
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias Solicitadores e Agentes de Execução elegem pela primeira vez uma bastonária	09/01/2025
Financeiro | Crédito à Habitação | Notícias Isenção da comissão de amortização antecipada do crédito à habitação já está em vigor	08/01/2025
Fiscal | IRS | Notícias Novas tabelas de retenção na fonte publicadas Diário da República	07/01/2025
Segurança Social | Segurança Social | Notícias Idade de acesso à reforma será 66 anos e nove meses em 2026	06/01/2025
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias ADSE aumenta reembolsos pelas consultas	20/12/2024
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias Parlamento aprova várias iniciativas para que famílias de acolhimento possam adotar	18/12/2024
Justiça | Tribunais | Notícias Conselho da Magistratura fixa novos prazos para publicitação de dados	17/12/2024
Administrativo e Administração Pública | Tribunais Administrativos e Fiscais | Notícias Tribunais administrativos vão ter Carta de Ética para regular uso de IA	16/12/2024
Novas Tecnologias | Comunicações Eletrónicas | Notícias Parlamento aprova regulamento dos serviços digitais	13/12/2024
Ambiente | Pescas | Notícias Portugal vai poder pescar mais no próximo ano	12/12/2024
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias Governo dá tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro à Função Pública	11/12/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias Advogados e solicitadores vão ter de pagar 288 euros para terem apoios sociais	10/12/2024
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais | Notícias Presidente da República promulga aumento do salário mínimo	09/12/2024
Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos | Notícias Governo aprova proposta para reforçar combate ao terrorismo online	06/12/2024
Penal e Processo Penal | Direito Processual Penal | Notícias Governo estende tramitação eletrónica à fase de inquérito	05/12/2024
Segurança Social | Prestações Sociais | Notícias Complemento solidário para idosos aumenta em janeiro	04/12/2024