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1837 registo(s)
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TÍTULO
DATA
Comercial e Societário | Comercial | Notícias
Taxas de juros moratórios sobem para 9,5% no 1.º semestre
26/01/2023
Segurança Social | Proteção no Desemprego | Notícias
Desempregados vão acumular subsídio de desemprego com salário
25/01/2023
Registos e Notariado | Registo Civil | Notícias
Novo cartão do cidadão em 2023
24/01/2023
Constitucional | Tribunal Constitucional | Notícias
Norma da lei contra maus tratos a animais pode ser declarada inconstitucional
23/01/2023
Segurança Social | Prestações Sociais | Notícias
Rendimento Social de Inserção aumenta para 198 mil famílias
20/01/2023
Segurança Social | Proteção no Desemprego | Notícias
Desempregados de longa duração vão poder acumular 65% do subsídio com salário
19/01/2023
Fiscal | IRS | Notícias
Governo corrige retenção na fonte com retroativos
18/01/2023
Administrativo e Administração Pública | Administrativo | Notícias
Renovação dos vistos poderá ser feita online
17/01/2023
Viação e Transportes | Portagens | Notícias
Limite às multas pela falta de pagamento de portagens é aprovado
16/01/2023
Fiscal | IRS | Notícias
60% dos municípios vão devolver IRS este ano
12/01/2023
Segurança Social | Prestações Sociais | Notícias
Novas pensões atribuídas em 2022 vão ser recalculadas
11/01/2023
Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional | Notícias
Governo lança programa de formação profissional na área da energia
10/01/2023
Novas Tecnologias | Dados Pessoais | Notícias
Cidadão estrangeiros podem pedir Chave Móvel Digital
09/01/2023
Laboral | Duração do Trabalho | Notícias
Contratos temporários vão ter limite máximo de quatro renovações
06/01/2023
Fiscal | Tributação do Património | Notícias
Preço por metro quadrado para efeitos de IMI sobe para 665 euros em 2023
05/01/2023
Consumo | Segurança Física e Saúde | Notícias
Fumar em espaços fechados tem novas regras
04/01/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias
Novas regras de acesso ao Porta 65 e ao Arrendamento Acessível
03/01/2023
Segurança Social | Segurança Social | Notícias
Segurança Social prorroga prazo para empresas atualizarem dados sobre contratos
30/12/2022
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária | Notícias
Tarifa base da inspeção de veículos ligeiros sobe para 27,80 euros em 2023
29/12/2022
Viação e Transportes | Portagens | Notícias
Presidente promulga atualização das portagens em 2023
28/12/2022
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho | Notícias
Contrato de teletrabalho vai fixar valor de despesas adicionais
27/12/2022
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira | Notícias
Entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade adiado para 2025
26/12/2022
Laboral | Proteção na Parentalidade | Notícias
Licença parental do pai aumenta para 28 dias seguidos ou interpolados
23/12/2022
União Europeia | Notícias
Conselho de Ministros aprova modelo de governação dos fundos europeus
22/12/2022
Civil e Processo Civil | Família e Menores | Notícias
Aprovada dispensa de tentativa de conciliação no divórcio em casos de violência doméstica
21/12/2022
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