Noticias

TÍTULO	DATA
Justiça | Tribunais | Notícias Presidente do Supremo defende redução das opções de recurso	20/05/2022
Viação e Transportes | Transportes Terrestres | Notícias Tarifas dos táxis vão subir mais de 8% a partir de junho	19/05/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais | Notícias Proposta de revisão da lei dos metadados avança em junho	17/05/2022
Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos | Notícias Ministra da Justiça assina Protocolo sobre Cibercrime	17/05/2022
Fiscal | Tributação do Património | Notícias Revisão dos coeficientes de localização do IMI adiada	16/05/2022
Novas Tecnologias | Internet | Notícias Novas regras europeias para proteção das crianças na Internet	13/05/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias Rendas das casas sobem 2,4% em abril	12/05/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais | Notícias Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"	11/05/2022
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira | Notícias Empresas têm até ao dia 15 para entregar relatório único	11/05/2022
Justiça | Tribunais | Notícias Associação de Juízes alerta ministra para a morosidade dos tribunais administrativos e fiscais	10/05/2022
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias Advogados de língua portuguesa criam observatório sobre Estado de Direito	09/05/2022
Saúde | Serviço Nacional de Saúde | Notícias Governo altera regime de taxas moderadoras	06/05/2022
Fiscal | IRS | Notícias AT já distribuiu 1.253 milhões em reembolsos do IRS	05/05/2022
Constitucional | Entrada e Saída do Território Nacional | Notícias Presidente da República promulga decreto que adia extinção do SEF	04/05/2022
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Parlamento recebe petição a pedir que a violação seja considerado crime público	03/05/2022
Registos e Notariado | Notariado | Notícias Bolsa de Notários reforçada com novos profissionais	02/05/2022
Segurança Social | Prestações Sociais | Notícias Aumento extraordinário das pensões pago em julho	29/04/2022
Segurança Social | Segurança Social | Notícias Fim das declarações mensais de remunerações das empresas à Segurança Social	28/04/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias Supremo Tribunal contra alojamento local em prédios de habitação	27/04/2022
Constitucional | Organização do Poder Político | Notícias Código de conduta e regime de organização e funcionamento do Governo aprovados	26/04/2022
Fiscal | Tributação do Património | Notícias Segunda avaliação da casa vai contar para o IMI	22/04/2022
Ambiente | Agricultura e Pecuária | Notícias Tabela salarial para agricultura prevê no mínimo 705 euros para os trabalhadores do continente	21/04/2022
Fiscal | Orçamento | Notícias Portugal entrega a Bruxelas proposta de Orçamento para 2022	20/04/2022
Fiscal | IRS | Notícias Englobamento obrigatório de mais-valias especulativas é para manter	19/04/2022
Fiscal | IRS | Notícias IRS Jovem alargado para cinco anos	18/04/2022