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TÍTULO
DATA
Justiça | Tribunais | Notícias
Presidente do Supremo defende redução das opções de recurso
20/05/2022
Viação e Transportes | Transportes Terrestres | Notícias
Tarifas dos táxis vão subir mais de 8% a partir de junho
19/05/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais | Notícias
Proposta de revisão da lei dos metadados avança em junho
17/05/2022
Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos | Notícias
Ministra da Justiça assina Protocolo sobre Cibercrime
17/05/2022
Fiscal | Tributação do Património | Notícias
Revisão dos coeficientes de localização do IMI adiada
16/05/2022
Novas Tecnologias | Internet | Notícias
Novas regras europeias para proteção das crianças na Internet
13/05/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias
Rendas das casas sobem 2,4% em abril
12/05/2022
Novas Tecnologias | Dados Pessoais | Notícias
Tribunal Constitucional chumba normas da "lei dos metadados"
11/05/2022
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira | Notícias
Empresas têm até ao dia 15 para entregar relatório único
11/05/2022
Justiça | Tribunais | Notícias
Associação de Juízes alerta ministra para a morosidade dos tribunais administrativos e fiscais
10/05/2022
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Advogados de língua portuguesa criam observatório sobre Estado de Direito
09/05/2022
Saúde | Serviço Nacional de Saúde | Notícias
Governo altera regime de taxas moderadoras
06/05/2022
Fiscal | IRS | Notícias
AT já distribuiu 1.253 milhões em reembolsos do IRS
05/05/2022
Constitucional | Entrada e Saída do Território Nacional | Notícias
Presidente da República promulga decreto que adia extinção do SEF
04/05/2022
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias
Parlamento recebe petição a pedir que a violação seja considerado crime público
03/05/2022
Registos e Notariado | Notariado | Notícias
Bolsa de Notários reforçada com novos profissionais
02/05/2022
Segurança Social | Prestações Sociais | Notícias
Aumento extraordinário das pensões pago em julho
29/04/2022
Segurança Social | Segurança Social | Notícias
Fim das declarações mensais de remunerações das empresas à Segurança Social
28/04/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias
Supremo Tribunal contra alojamento local em prédios de habitação
27/04/2022
Constitucional | Organização do Poder Político | Notícias
Código de conduta e regime de organização e funcionamento do Governo aprovados
26/04/2022
Fiscal | Tributação do Património | Notícias
Segunda avaliação da casa vai contar para o IMI
22/04/2022
Ambiente | Agricultura e Pecuária | Notícias
Tabela salarial para agricultura prevê no mínimo 705 euros para os trabalhadores do continente
21/04/2022
Fiscal | Orçamento | Notícias
Portugal entrega a Bruxelas proposta de Orçamento para 2022
20/04/2022
Fiscal | IRS | Notícias
Englobamento obrigatório de mais-valias especulativas é para manter
19/04/2022
Fiscal | IRS | Notícias
IRS Jovem alargado para cinco anos
18/04/2022
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