Noticias

TÍTULO	DATA
Registos e Notariado | Registo Predial | Notícias Governo aprova diploma que revê regime do cadastro predial	07/06/2023
Educação e Ensino | Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário | Notícias Aprovadas novas condições para conclusão do ensino secundário	06/06/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias Publicado diploma que aprova transição de trabalhadores do SEF	05/06/2023
Segurança Social | Segurança Social | Notícias Revisão da esperança média de vida não altera idade da reforma em 2024	02/06/2023
Ambiente | Ambiente | Notícias Conselho de Ministros aprova medidas de prevenção e gestão de incêndios	01/06/2023
Registos e Notariado | Registo Comercial | Notícias Plataforma Empresa Online 2.0 acelera a criação de empresas	31/05/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias Apoios do Porta 65+ com valores entre 50 e 200 euros mensais	30/05/2023
Constitucional | Estrangeiros | Notícias SEF vai ser extinto em outubro	29/05/2023
Consumo | Segurança Física e Saúde | Notícias Governo recua e permite venda de tabaco nos postos de combustível	26/05/2023
Energia e Combustíveis | Gás Natural | Notícias Programas de apoio ao custo do gás acabam em julho	25/05/2023
Educação e Ensino | Organização do Ensino | Notícias Portugal com 8ª menor taxa de abandono escolar	24/05/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias Presidente promulga com críticas decreto que altera regimes jurídicos da habitação	23/05/2023
Financeiro | Bancário | Notícias Marcelo promulga fim de algumas comissões bancárias	22/05/2023
Registos e Notariado | Registo Civil | Notícias Registo Civil online com novas funções através da chave móvel digital	19/05/2023
Ambiente | Gestão de Resíduos | Notícias Portugal recicla apenas 13% das embalagens que coloca no mercado	18/05/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias Imóveis penhorados e vendidos em leilão dispararam em 2022	17/05/2023
Justiça | Tribunais | Notícias Alterações à distribuição eletrónica de processos entrou em vigor	16/05/2023
Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias Parlamento volta a aprovar Lei da Eutanásia	15/05/2023
Financeiro | Planos Poupança | Notícias Corrida aos certificados de aforro leva a revisão dos limites de endividamento	12/05/2023
Laboral | Proteção na Parentalidade | Notícias Taxa de desemprego sobe para 7,2% no 1.º trimestre	11/05/2023
Educação e Ensino | Ação Social Escolar | Notícias Número de alunos apoiados pela Ação Social Escolar está a aumentar	10/05/2023
Educação e Ensino | Recrutamento e Mobilidade | Notícias Marcelo promulga diploma sobre recrutamento de professores	09/05/2023
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais | Notícias Empresários vão poder criar sociedades anónimas através da internet	08/05/2023
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias Teletrabalho aplica-se à função pública com adaptações	05/05/2023
Fiscal | Tributação do Património | Notícias Proprietários já podem começar a pagar o IMI	04/05/2023