Noticias

TÍTULO	DATA
Financeiro | Valores Mobiliários | Notícias Novas regras para prevenir atividades ilícitas com criptoativos aprovadas na especialidade	04/12/2025
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção | Notícias Governo altera RJUE para simplificar licenciamentos e reduzir prazos	03/12/2025
Fiscal | Orçamento | Notícias Orçamento do Estado 2026 aprovado com menos impostos e mais valorização salarial	02/12/2025
Segurança Social | Subsídios | Notícias Idade da reforma sobe para os 66 anos e 11 meses em 2027	28/11/2025
Novas Tecnologias | Internet | Notícias Parlamento Europeu aprova idade mínima de 16 anos para acesso a redes sociais sem autorização parental	27/11/2025
Penal e Processo Penal | Proteção às Vítimas de Crimes Violentos e de Menores | Notícias Governo cria plataforma digital para indemnizações a vítimas de crimes	26/11/2025
Penal e Processo Penal | Direito Penal | Notícias Lei que agrava pena para ocupação ilegal de casas publicada em Diário da República	25/11/2025
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Notícias Novas regras penais apertam cerco às ocupações ilegais e aceleram restituição das casas	24/11/2025
Segurança Social | Apoios Sociais | Notícias Aprovado suplemento extraordinário às pensões em 2026	21/11/2025
Justiça | Tribunais | Notícias Uniformização digital da justiça está quase terminada	20/11/2025
Consumo | Consumo | Notícias Conselho aprova atualização da diretiva relativa à resolução alternativa de litígios	19/11/2025
Justiça | Apoio Judiciário | Notícias Tabela dos advogados oficiosos devia pagar mais pelos processos	18/11/2025
Segurança Social | Segurança Social | Notícias Governo avança com simplificação de reporte de informação à Segurança Social	17/11/2025
Consumo | Serviços Públicos | Notícias Loja do Cidadão Virtual já está disponível com 150 serviços	14/11/2025
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária | Notícias Multas por uso do telemóvel ao volante duplicaram no primeiro trimestre de 2025	13/11/2025
Novas Tecnologias | Telecomunicações | Notícias Operadoras proibidas de cobrar portabilidade de números de telemóvel	12/11/2025
Administrativo e Administração Pública | Tribunais Administrativos e Fiscais | Notícias Governo quer acelerar justiça administrativa	11/11/2025
Ambiente | Caça | Notícias Governo revê regime da caça e simplifica acesso à carta de caçador	10/11/2025
Penal e Processo Penal | Direito Penal | Notícias PGR defende uso de IA na luta contra o crime	07/11/2025
Fiscal | IRC | Notícias Presidente da República promulga alteração ao incentivo de IRC à valorização salarial	06/11/2025
Laboral | Igualdade no Trabalho | Notícias Novo plano de conciliação entre trabalho e vida pessoal vai para consulta pública	05/11/2025
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira | Notícias Funcionários da AT recebem mais de 67 milhões da cobrança coerciva	04/11/2025
Justiça | Tribunais | Notícias Novo sistema informático instala o caos nos tribunais administrativos	03/11/2025
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos | Notícias Governo flexibiliza regras da contratação pública para reforçar oferta	30/10/2025
Militar | Defesa Nacional | Notícias Idade máxima para entrar na PSP passa para os 35 anos	29/10/2025