Noticias

TÍTULO	DATA
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais | Notícias Governo aprova subida da compensação por despedimento	26/10/2021
Laboral | Contraordenações Laborais | Notícias Trabalho não declarado passa a ser criminalizado com prisão ou multa	25/10/2021
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias Falta de atualização de pagamentos das defesas oficiosas preocupa Advogados	22/10/2021
Consumo | Consumo | Notícias Alargamento do prazo de garantia dos bens móveis entra em vigor em 2022	22/10/2021
Justiça | Tribunais | Notícias Alteração à organização judiciária aprovada no parlamento	21/10/2021
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Edificações Urbanas | Notícias Preços das casas aumentaram 9,5% desde o início da pandemia	20/10/2021
Penal e Processo Penal | Violência Doméstica | Notícias Polícias e Ministério Público vão utilizar novo modelo de auto de notícia para violência doméstica	20/10/2021
Fiscal | Autoridade Tributária e Aduaneira | Notícias Comunicação de faturas passa para dia 5 do mês seguinte ao da emissão	19/10/2021
Fiscal | Imposto do Selo | Notícias AR aprova isenção de Imposto do Selo na reestruturação de dívida em moratória	18/10/2021
Financeiro | Seguros | Notícias Direito ao esquecimento vai incluir doentes com VIH, diabetes e hepatite C	18/10/2021
Energia e Combustíveis | Combustíveis | Notícias Ministro da Economia rejeita mexidas nos impostos sobre os combustíveis	15/10/2021
Cultura | Espetáculo | Notícias Touradas proibidas a menores de 16 anos	14/10/2021
Segurança Social | Apoios Sociais | Notícias Ministra do Trabalho garante que apoio à retoma a 100% vai continuar disponível	14/10/2021
Fiscal | Impostos Especiais sobre o Consumo | Notícias Governo agrava imposto sobre bebidas açucaradas	13/10/2021
Segurança Social | Apoios Sociais | Notícias Abono de família vai aumentar para crianças maiores de três anos do 1.º e 2.º escalões	12/10/2021
Fiscal | IRS | Notícias Governo cria dois escalões e mexe nas taxas do IRS	12/10/2021
Fiscal | IRS | Notícias Governo vai alargar regime de não residentes a nómadas digitais	11/10/2021
Segurança Social | Apoios Sociais | Notícias Subida da inflação pode alargar aumentos a mais pensões	08/10/2021
Novas Tecnologias | Internet | Notícias Pandemia acelera transição para comércio eletrónico	07/10/2021
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias Teletrabalho nos serviços públicos para prevenir absentismo	06/10/2021
Penal e Processo Penal | Animais | Notícias Governo lança pela primeira vez apoios diretos para associações zoófilas	04/10/2021
Laboral | Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho | Notícias Empresas decidem sobre o uso de máscara no local de trabalho	01/10/2021
Financeiro | Bancário | Notícias Fim das moratórias bancárias para mais de 240 mil devedores	30/09/2021
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias Proprietários pedem fim da diferença de tratamento fiscal entre rendas antigas e novas	29/09/2021
Turismo | Financiamento e Apoio ao Turismo | Notícias Governo vai reforçar apoios ao setor do turismo	28/09/2021