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TÍTULO
DATA
Constitucional | Eleições | Notícias
Alteração do local de voto tem de ser pedida até 10 de janeiro
07/12/2023
Viação e Transportes | Carta de Condução | Notícias
Conselho Europeu aprova condução acompanhada a partir dos 17 anos
06/12/2023
Financeiro | Financeiro | Notícias
Faturas em papel podem manter-se até final de 2024
05/12/2023
Segurança Social | Segurança Social | Notícias
Idade da reforma deve subir para 66 anos e sete meses em 2025
04/12/2023
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias
Publicados aumentos salariais da função pública para 2024
30/11/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
eTribunal vai ligar plataformas dos advogados e solicitadores aos tribunais
29/11/2023
Penal e Processo Penal | Direito Penal | Notícias
Certificado de registo criminal online pode ser pago por PayPal
28/11/2023
Financeiro | Crédito ao Consumo | Notícias
Novas regras para a concessão de crédito online
27/11/2023
Educação e Ensino | Habilitação para a Docência | Notícias
Presidente promulga diploma que prevê estágios remunerados para professores
23/11/2023
Saúde | Médicos | Notícias
Aumenta número de utentes do SNS sem médico de família
22/11/2023
Comercial e Societário | Insolvência | Notícias
Insolvências dispararam em outubro no maior aumento do ano
21/11/2023
Saúde | Saúde Reprodutiva | Notícias
Governo aprova regulamentação da gestação de substituição
20/11/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Governo cria carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
17/11/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Marcelo promulga regime jurídico de sociedades multidisciplinares adequando-o à lei das ordens
16/11/2023
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias
Marcelo promulga aumentos da Função Pública para 2024
15/11/2023
Segurança Social | Prestações Sociais | Notícias
Mulheres têm pensões 43% mais baixas do que os homens
14/11/2023
Segurança Social | Segurança Social | Notícias
Segurança Social tem novo balcão digital
13/11/2023
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais | Notícias
Presidente da República promulga aumento do salário mínimo para 820 euros em 2024
10/11/2023
Constitucional | Tribunal Constitucional | Notícias
Marcelo envia decreto sobre metadados para o Tribunal Constitucional
09/11/2023
Fiscal | IRS | Notícias
Governo atualiza coeficientes usados para calcular mais-valias no IRS e IRC
08/11/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias
Inquilinos querem aumento de benefícios fiscais com as rendas
07/11/2023
Educação e Ensino | Formação e Certificação | Notícias
Novas regras de habilitação para docentes entram em vigor no próximo ano lectivo
06/11/2023
Ambiente | Águas | Notícias
Programa Mar 2030 com apoios públicos de 140,1 milhões
03/11/2023
Viação e Transportes | Transportes Terrestres | Notícias
Novas regras para os táxis desde 1 de novembro
02/11/2023
Fiscal | Tributação do Património | Notícias
Governo admite subida de imposto sobre imóveis mais caros
31/10/2023
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