Noticias

TÍTULO	DATA
Constitucional | Eleições | Notícias Alteração do local de voto tem de ser pedida até 10 de janeiro	07/12/2023
Viação e Transportes | Carta de Condução | Notícias Conselho Europeu aprova condução acompanhada a partir dos 17 anos	06/12/2023
Financeiro | Financeiro | Notícias Faturas em papel podem manter-se até final de 2024	05/12/2023
Segurança Social | Segurança Social | Notícias Idade da reforma deve subir para 66 anos e sete meses em 2025	04/12/2023
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias Publicados aumentos salariais da função pública para 2024	30/11/2023
Justiça | Tribunais | Notícias eTribunal vai ligar plataformas dos advogados e solicitadores aos tribunais	29/11/2023
Penal e Processo Penal | Direito Penal | Notícias Certificado de registo criminal online pode ser pago por PayPal	28/11/2023
Financeiro | Crédito ao Consumo | Notícias Novas regras para a concessão de crédito online	27/11/2023
Educação e Ensino | Habilitação para a Docência | Notícias Presidente promulga diploma que prevê estágios remunerados para professores	23/11/2023
Saúde | Médicos | Notícias Aumenta número de utentes do SNS sem médico de família	22/11/2023
Comercial e Societário | Insolvência | Notícias Insolvências dispararam em outubro no maior aumento do ano	21/11/2023
Saúde | Saúde Reprodutiva | Notícias Governo aprova regulamentação da gestação de substituição	20/11/2023
Justiça | Tribunais | Notícias Governo cria carreira especial de auditor do Tribunal de Contas	17/11/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias Marcelo promulga regime jurídico de sociedades multidisciplinares adequando-o à lei das ordens	16/11/2023
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública | Notícias Marcelo promulga aumentos da Função Pública para 2024	15/11/2023
Segurança Social | Prestações Sociais | Notícias Mulheres têm pensões 43% mais baixas do que os homens	14/11/2023
Segurança Social | Segurança Social | Notícias Segurança Social tem novo balcão digital	13/11/2023
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais | Notícias Presidente da República promulga aumento do salário mínimo para 820 euros em 2024	10/11/2023
Constitucional | Tribunal Constitucional | Notícias Marcelo envia decreto sobre metadados para o Tribunal Constitucional	09/11/2023
Fiscal | IRS | Notícias Governo atualiza coeficientes usados para calcular mais-valias no IRS e IRC	08/11/2023
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano | Notícias Inquilinos querem aumento de benefícios fiscais com as rendas	07/11/2023
Educação e Ensino | Formação e Certificação | Notícias Novas regras de habilitação para docentes entram em vigor no próximo ano lectivo	06/11/2023
Ambiente | Águas | Notícias Programa Mar 2030 com apoios públicos de 140,1 milhões	03/11/2023
Viação e Transportes | Transportes Terrestres | Notícias Novas regras para os táxis desde 1 de novembro	02/11/2023
Fiscal | Tributação do Património | Notícias Governo admite subida de imposto sobre imóveis mais caros	31/10/2023