Política de Privacidade
Esta política de privacidade é relativa ao LEXLINK – Portal de Conteúdos Jurídicos. O LEXLINK é, fornecido e suportado pela LetsTrade, Lda, com morada na Rua dos Murças, n.º 15, 2.º andar, Sala H 9000 058 Funchal.
A LetsTrade fornece o Produto ao Cliente, seja um trabalhador em nome individual, escritório de Advogados, Sociedade ou Departamento Jurídico.
Esta Política define a base em que é realizada a recolha de dados pessoais por si, e como esses dados são processados pela LetsTrade.
Nesta Política, o termo “dados pessoais” significa dados relativos a um indivíduo que pode ser identificado, quer pelos dados, ou a partir dos dados quando conjugados com outra informação que está, ou que potencialmente vai estar na sua posse e inclui dados descritos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Esta Política define o seguinte:
- Que dados pessoais são recolhidos e processados pela LetsTrade e que dados pessoais são recolhidos por si e acedidos por nós a seu pedido
- Onde é que os dados são obtidos
- O que fazemos com esses dados
- Como armazenamos esses dados
- Para quem são transferidos os dados
- Como lidamos com os seus direitos à proteção de dados
- Como fazemos para estar em conformidade com as regras de proteção de dados
- Todos os dados pessoais são recolhidos e processados em concordância com as leis de proteção de dados de Portugal e EU
Responsável pelo Tratamento de Dados
O Cliente é o responsável pelo tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais de Indivíduos são introduzidos no site pelo Cliente. O LEXLINK não realiza processamento automático de introdução de dados de Indivíduos no sistema, requerendo esta operação uma intervenção manual. O Cliente decide a amplitude de dados que pretende facultar. Essa amplitude pode ser determinada pelos requisitos jurídicos subjacentes à recolha de dados, requisitos fiscais para efeitos de faturação, ou recolha de contactos para a realização eficaz das tarefas jurídicas previstas numa fase posterior. Cabe ao responsável pelo tratamento de dados estabelecer o limite de recolha de dados. A recolha de dados pessoais em excesso e sem fundamento objetivo com base legal, estará a violar as regras de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos pela LetsTrade, entidade detentora da LEXLINK E JURIGEST destinam-se ao cumprimento de obrigações legais e contratuais de acesso à plataforma jurídica WWW.LEXLINK.EU
A informação recolhida será para uso exclusivo da LetsTrade, não havendo cedência ou partilha da mesma com outra organização.
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Os clientes e utilizadores poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, limitação, portabilidade, eliminação e oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação do consentimento.
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