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Justiça | Notícias
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Justiça | Tribunais | Notícias
Governo avança com plano estratégico para meios de resolução alternativa de litígios
08/11/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Publicado diploma que regula citações eletrónicas em processos judiciais
07/11/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Acesso à carreira de juiz deixa de ter mestrado obrigatório
18/10/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Sociedades de advogados criticam Ordem e bastonária
17/10/2024
Justiça | Apoio Judiciário | Notícias
Suspensão da portaria que permitia nomeação de defensores oficiosos por tribunal ou MP
16/10/2024
Justiça | Apoio Judiciário | Notícias
Tribunais vão nomear defensor oficioso em caso de falha nas escalas da Ordem dos Advogados
26/09/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Parlamento aprova proposta para citações eletrónicas nos processos judiciais
23/09/2024
Justiça | Apoio Judiciário | Notícias
Menos 83% de advogados oficiosos inscritos nas escalas
06/09/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Governo cria comissão para auditar Caixa de Previdência dos advogados
22/08/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Atraso na atualização da tabela de honorários das oficiosas preocupa bastonária dos advogados
01/08/2024
Justiça | Justiça | Notícias
Governo vai avançar com reforma da Justiça e pacote anticorrupção
23/05/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Juiz conselheiro Cura Mariano é o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça
16/05/2024
Justiça | Justiça | Notícias
Conselho da Magistratura alerta para falta de juízes e funcionários
18/04/2024
Justiça | Custas Judiciais | Notícias
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2024
04/04/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Bastonária dos advogados espera que nova ministra reverta alterações ao estatuto
02/04/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Comunicações eletrónicas entre tribunais, Ministério Público e registos "simplificadas e mais ágeis"
28/03/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Ordem dos Advogados propõe criar "escala de prevenção" para violência doméstica
11/03/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Advogados vão ajudar a regularizar imigrantes em Portugal
06/03/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Conselho da Magistratura prepara novas regras para interrogatório de detidos
29/02/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Megaprocessos duram em média mais de oito anos até decisão definitiva
09/02/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Portugal condenado a pagar indemnização por violação da liberdade de expressão
18/01/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Tribunais com falta de meios para pessoas com deficiência
19/12/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Novo código de conduta dos juízes regula recebimento de ofertas e convites
18/12/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
eTribunal vai ligar plataformas dos advogados e solicitadores aos tribunais
29/11/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Governo cria carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
17/11/2023
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