Legislação

Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para os órgãos, entidades e serviços da Administração Pública direta e indireta do Estado que prestam atendimento ao público e se encontram na dependência da Ministra da Cultura.

Aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Setor Cultural não Profissionalizado da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Aprova o Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação Literária do Ministério da Cultura e revoga o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária aprovado pela Portaria n.º 123/2017, de 27 de março.

Homologa a tabela de preços de bilheteira do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., para a temporada de 2024-2025.

Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2025.

Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para 2025.

Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para 2025.

Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.

Altera o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, definindo o perfil e a habilitação necessários dos conservadores-restauradores para a realização de intervenções de conservação e restauro em património cultural.

Homologa a tabela de preços de bilheteira da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Aprova o Regulamento Norte Pontual - Programa de Apoio Pontual a Agentes Culturais da Região Norte para 2025.

Amplia a área classificada, reclassifica como conjunto de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», redenomina a classificação para Mosteiro de São Martinho de Tibães e altera a respetiva zona especial de proteção.

Prorroga o prazo da edição de 2024 do Programa Cheque-Livro.

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, e designa o comissário-geral das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.

Prorroga o prazo previsto no n.º 2 do Despacho n.º 1294/2024, de 2 de fevereiro.

Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.

Aprova o Regulamento do Registo das Entidades Cinematográficas e Audiovisuais 2024.

Aprova o Regulamento Relativo ao Apoio Ad Hoc 2024.

Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual, no âmbito da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (cash refund), e aprova o respetivo regulamento.

Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (cash rebate), criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o respetivo regulamento.

Aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.

Cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores.

Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para 2024.