Legislação

Aprova o Regulamento Norte Pontual - Programa de Apoio Pontual a Agentes Culturais da Região Norte para 2025.

Amplia a área classificada, reclassifica como conjunto de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», redenomina a classificação para Mosteiro de São Martinho de Tibães e altera a respetiva zona especial de proteção.

Prorroga o prazo da edição de 2024 do Programa Cheque-Livro.

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, e designa o comissário-geral das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.

Prorroga o prazo previsto no n.º 2 do Despacho n.º 1294/2024, de 2 de fevereiro.

Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.

Aprova o Regulamento do Registo das Entidades Cinematográficas e Audiovisuais 2024.

Aprova o Regulamento Relativo ao Apoio Ad Hoc 2024.

Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual, no âmbito da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (cash refund), e aprova o respetivo regulamento.

Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (cash rebate), criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o respetivo regulamento.

Aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.

Cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores.

Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para 2024.

Autoriza a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., a assumir os encargos plurianuais relativos ao projeto de investimento para reabilitação do Palácio Burnay e respetivos jardins.

Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias correspondentes aos contratos-programa a celebrar entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., o Teatro Nacional de São João, E. P. E., e o Organismo de Produção Artística, E. P. E.

Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte.

Designa a representante nacional na comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português.

Determina a abertura, para o ano de 2023, do concurso para atribuição de bolsas de criação literária.

Aprova o Regulamento do Programa Especial de Bolsas de Criação Literária - Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.

Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P.

Alteração ao Aviso n.º 15617-A/2023, de 21 de agosto - prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas ao concurso de apoio à Programação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses - 2024-2027.

Aprova o Regulamento do Programa de Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.