Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Laboral | Legislação
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
1029 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Supremo Tribunal de Justiça)
I
13/05/2024
«Para que se possa imputar o acidente e suas consequências danosas à violação culposa das regras de segurança pelo empregador ou por uma qualquer das pessoas mencionadas no artigo 18.º, n.º 1, da LAT, é necessário apurar se nas circunstâncias do caso concreto tal violação se traduziu em um aumento da probabilidade de ocorrência do acidente, tal como ele efetivamente veio a verificar-se, embora não seja exigível a demonstração de que o acidente não teria ocorrido sem a referida violação.»
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
18/04/2024
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
II
09/04/2024
Estabelece os termos de organização e funcionamento da equipa multidisciplinar nacional de apoio ao Modelo de Apoio à Vida Independente.
Legislação
 (Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
II
28/03/2024
Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2024
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/03/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
27/03/2024
Combate à diferença de remuneração com base no género.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
21/03/2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
II
20/03/2024
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
19/03/2024
Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
01/03/2024
Primeira alteração ao protocolo que criou a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
II
29/02/2024
Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
26/02/2024
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE - Federação dos Engenheiros e outros.
Legislação
 (Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
22/02/2024
Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/02/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/02/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/02/2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/02/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e agricultura).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/02/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/02/2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos - APAC e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/02/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES (pessoal de escritórios).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/02/2024
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/02/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/02/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril).
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
08/02/2024
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
  1 2 3 4 5  ...