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Região Autónoma dos Açores | Legislação
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
10/07/2024
Plano Regional Anual para o ano de 2024.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
03/01/2024

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.

Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
03/01/2024
Regulamenta as «Sessões de acompanhamento ou orientação (Coaching)», previstas no tema de abrangência multissetorial «M.01 - Gestão sustentável das explorações agrícolas», do «Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis».
Legislação
 (Conselho de Estado)
I
11/12/2023
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Presidência da República)
I
11/12/2023
Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e fixa o dia 4 de fevereiro de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
23/11/2023
Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
23/11/2023
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
23/11/2023
Medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
10/11/2023
Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na Administração Pública Regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
10/11/2023
Recomenda ao Governo Regional a prevenção e combate à violência obstétrica nos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
24/07/2023

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.

Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
12/06/2023
Recomenda ao Governo Regional a imediata resolução dos problemas que põem em causa a segurança dos alunos da Escola Luísa Constantina.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
17/02/2023

Funcionamento de cantinas e bufetes escolares.

Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
17/02/2023
Aprova o modelo de educação inclusiva.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2022
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
16/11/2022
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores).
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
08/09/2022
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE».
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
07/09/2022
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2021/A, de 12 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A, de 2 de setembro, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
02/08/2022
Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
29/04/2022
Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
05/01/2022
Plano Regional Anual para o ano de 2022.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
20/04/2021
Apoio extraordinário aos produtores agropecuários das ilhas das Flores e do Corvo.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
15/04/2021
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
16/03/2021
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/A, que aprova o quadro de pessoal dirigente e de direção específica da Aerogare Civil das Lajes.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
05/02/2021
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro.
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