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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
02/09/2021
Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 17 de fevereiro de 2008.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
26/08/2021
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2302.
Legislação
 (Economia e Transição Digital, Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo, do Secretário de Estado das Finanças e da Secretária de Estado da Habitação)
II
29/06/2021
Regulamenta os contratos de seguro obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual no segmento do Alojamento Local.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
16/06/2021
Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital)
II
03/05/2021
Determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira - Almograve.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
27/04/2021
Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo - COVID-19.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
22/04/2021
Bolsas de formação e certificação para profissionais de informação turística dos Açores.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
20/04/2021
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito do Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA).
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
05/04/2021
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
31/03/2021

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas no dia 13 de março de 2018.

Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
03/03/2021
Altera o despacho normativo de apoio às microempresas do turismo.
Legislação
 (Economia e Transição Digital)
I
06/11/2020
Estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
09/09/2020
Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º e 10.º e Anexo do Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
14/08/2020
Recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação de um conjunto de medidas específicas para os empresários de alojamento local.
Legislação
 (Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações)
II
30/06/2020

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
01/06/2020
Determina a revogação expressa do Despacho n.º 3547/2020, de 22 de março.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
01/06/2020
Aprova o regulamento do modelo de contratualização do apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal), no período de 2020-2025, a medidas e projetos de promoção turística, no âmbito de iniciativas de valorização, inovação e promoção do destino Portugal.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)
II
21/03/2020
Regulamenta a situação dos utentes dos parques de campismo e de caravanismo e das áreas de serviço de autocaravanas.
Legislação
 (Negócios Estrangeiros)
I
07/10/2019
O Acordo tem como objetivo o desenvolvimento da cooperação no domínio do turismo nas áreas da cooperação institucional, formação profissional, promoção de investimentos e cooperação no âmbito das Organizações Internacionais.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/10/2019
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.
Legislação
 (Adjunto e Economia)
I
19/09/2019
Procede à alteração da Portaria n.º 224/2011, de 3 de junho, que aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
03/09/2019
Promoção e desenvolvimento do ecoturismo.
Legislação
 (Finanças e Adjunto e Economia)
I
29/05/2019
Taxas administrativas - Fundo de Garantia das Viagens e Turismo (FGVT).
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
29/04/2019
Recomenda ao Governo Regional a criação de um circuito turístico denominado «Rota do Açúcar», através dos eventos anuais da Secretaria Regional do Turismo e Cultura.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
04/05/2018
Estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
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