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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde)
I
02/02/2023
Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão)
II
30/01/2023
Define as regras de prolongamento do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
25/01/2023
Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/01/2023
Procede à atualização do valor do RSI para o ano de 2023.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/01/2023
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/01/2023
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído.
Legislação
 (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência)
II
18/01/2023
Aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
12/01/2023
Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração, aprovado em anexo à Portaria n.º 201-A/2020, de 19 de agosto.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/01/2023

Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022.

Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/01/2023

Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023.

Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.)
II
09/01/2023
Revisão dos parâmetros das fórmulas constantes do anexo ao Regulamento n.º 1026/2020, de 18 de novembro.
Legislação
 (Finanças e Economia e Mar)
I
30/12/2022
Regulamenta a contribuição de solidariedade temporária aplicável à distribuição alimentar.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/12/2022
Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
II
29/12/2022
Estabelece os critérios de definição de falta de oferta de vagas gratuitas da rede social e solidária.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
22/12/2022
Estabelece um apoio às famílias vulneráveis em face do aumento extraordinário dos preços.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/12/2022
Procede ao alargamento da aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/12/2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
II
20/12/2022
Reforço das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) para o ano de 2022.
Legislação
 (Presidência do Conselho Ministros, Finanças e Economia e Mar)
I
13/12/2022
Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
09/12/2022
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social)
II
30/11/2022
Define o apoio facultado pelas instituições de segurança social e pela Casa Pia de Lisboa aos centros de cultura e desporto da segurança social.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão)
II
22/11/2022
Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social, I. P.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
22/11/2022
Procede à terceira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2017/M, de 1 de agosto, e 12/2018/M, de 6 de agosto, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
15/11/2022
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
15/11/2022
Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social.
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