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Segurança Social | Legislação
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/02/2025
Procede à 10.ª alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
12/02/2025
Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
10/02/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o acesso efetivo dos beneficiários de proteção temporária a direitos e a soluções duradouras.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
II
31/01/2025
Cria grupo de trabalho para propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social - objetivo do grupo de trabalho - definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro do sistema de Segurança Social em Portugal.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo)
I
10/01/2025
Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho)
II
09/01/2025
Áreas de atuação sob a responsabilidade de cada um dos membros do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.)
II
09/01/2025
Regras de substituição dos membros do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
06/01/2025
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Legislação
 (Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)
II
02/01/2025
Define a composição da comissão de acompanhamento prevista no Acordo Genérico de Cooperação entre o Estado Português e a União das Misericórdias Portuguesas.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
31/12/2024
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
31/12/2024
Altera o Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de outubro, que estabelece o regime legal da transmissão dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., e respetivos apartamentos de autonomização, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
30/12/2024
Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
30/12/2024
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
27/12/2024
Altera o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores do tráfego aéreo e as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores do tráfego aéreo beneficiários da segurança social.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social)
II
20/12/2024
Atualiza o valor mensal da retribuição e comparticipação pelos serviços prestados pelas famílias de acolhimento às pessoas idosas ou pessoas adultas com deficiência.
Legislação
 (Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão)
II
18/12/2024
Constituição de um grupo de trabalho para proceder à avaliação do funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e avaliação do regime jurídico do processo de adoção, do processo do apadrinhamento civil e do acolhimento familiar.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
18/12/2024
Procede à fusão do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas (CICCOPN).
Legislação
 (Finanças, Administração Interna e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
II
13/12/2024
Constituição de um grupo de trabalho com a missão de elaborar uma proposta relativa à carreira dos bombeiros integrados de forma profissional nos quadros de pessoal dos corpos de bombeiros das associações humanitárias de bombeiros, aos benefícios e às regalias dos bombeiros integrados de forma voluntária nestas entidades e à sua formação.
Legislação
 (Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
10/12/2024
Consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.
Legislação
 (Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
10/12/2024
Estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
10/12/2024
Procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
03/12/2024
Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas)
I
27/11/2024
Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade e da condicionalidade social, nos termos e para efeitos do disposto nos capítulos IV e V do título IV do Regulamento (UE) 2021/2116, do Parlamento Europeu e do Conselho, e no capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2022/1172, da Comissão.
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
21/11/2024
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
07/11/2024
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
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