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DATA DE INÍCIO
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649 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia da República)
I
20/02/2024
Repõe o regime de garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas e da contagem do tempo de exercício de cargos políticos para efeitos de aposentação ou reforma, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
08/02/2024
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
26/01/2024
Estabelece as normas aplicáveis à implementação, desenvolvimento e gestão de sistema integrado de georreferenciação social.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
26/01/2024
Procede à 3.ª alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).
Legislação
 (Educação)
I
25/01/2024
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
24/01/2024
Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
12/01/2024
Retifica a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
05/01/2024
Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
05/01/2024
Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
04/01/2024
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/12/2023
Estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
21/12/2023
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra)
II
19/12/2023
Determina a prorrogação do mandato da comissão instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais, nomeada pelo Despacho n.º 418/2020, de 13 de janeiro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão)
II
12/12/2023
Define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades e equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão)
II
12/12/2023
Atualiza o valor mensal da retribuição e comparticipação pelos serviços prestados pelas famílias de acolhimento às pessoas idosas ou pessoas adultas com deficiência.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/12/2023
Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e 201-A/2020, de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/12/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa, e à terceira alteração à Portaria n.º 262/2011,
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/12/2023
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/12/2023
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/12/2023
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/12/2023
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/12/2023
Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/12/2023
Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção.
Legislação
 (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
11/12/2023
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
07/12/2023
Alteração à Lei n.º 121/2019, de 25 de setembro, que cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo Estatuto.
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