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Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M, de 6 de junho
Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I.P. - Portaria n.º 384/2015, de 26 de outubro
Áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características. Organização e funcionamento das entidades regionais de turismo - Lei n.º 33/2013, de 16 de maio
Plano Estratégico Nacional para o Turismo para o desenvolvimento do turismo no período 2013 - 2015. Comissão de Orientação Estratégica para o Turismo. - Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013
Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. - Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho
Registo Nacional de Turismo - Portaria n.º 1087/2010, de 22 de Outubro
Políticas públicas de turismo e instrumentos para a respectiva execução - Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto
Estrutura e da organização interna das Escolas de Hotelaria e Turismo - Portaria n.º 1441/2008, de 11 de Dezembro
Seguro obrigatório de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de férias - Portaria n.º 629/2004, de 12 de Junho
Modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações destinado à formulação de observações e reclamações sobre a qualidade dos serviços e o modo como foram prestados, bem como sobre o estado e a apresentação das instalações e dos equipamentos - Portaria n.º 373/2004, de 13 de Abril
Modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações - Portaria n.º 96/2001, de 13 de Fevereiro
Modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações para uso dos utentes dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e de bebidas, casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e agências de viagens e turismo - Portaria n.º 1069/97, de 23 de Outubro

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