Detalhe de Canal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei n.º 29/2018  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	04/05/2018
Estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
Legislação Despacho n.º 11007/2017  (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)	II	15/12/2017
Determina que se considera preenchida a previsão do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro, quando o pedido de atribuição da utilidade turística a título prévio seja instruído com os documentos constantes no presente despacho.
Legislação Despacho n.º 11006/2017  (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)	II	15/12/2017
Atribuição da utilidade turística a título prévio ao Porto Airport & Business Hotel, com a categoria projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Maia, de que é requerente a sociedade TOPÁZIO - Soc. Imobiliária do Algarve, Lda. Processo n.º 15.40.1/14439.
Legislação Despacho n.º 9663/2017  (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)	II	03/11/2017
Revogação da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Solar do Douro, com a classificação projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Penafiel, de que é requerente a sociedade Palacedouro, Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, Lda..
Legislação Despacho n.º 9503/2017  (Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo)	II	27/10/2017
Atribuição da utilidade turística definitiva ao empreendimento denominado Pestana Alvor South Beach, de 4 estrelas, sito em Alvor, concelho de Portimão, de que é requerente a sociedade Salvor Sociedade de Investimento Hoteleiro, S. A..