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Administrativo e Administração Pública | Ordens Profissionais
10/04/2025
Administrativo e Administração Pública | Ordens Profissionais
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Administrativo e Administração Pública | Ordens Profissionais
21/09/2018
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ordem dos Advogados)
II
28/04/2025
Altera o Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados.
Legislação
 (Ordem dos Despachantes Oficiais)
II
17/04/2025
Abertura de inscrições e condições de acesso ao Curso de Acesso a Despachante Oficial/ Representante Aduaneiro 2025-2026.
Legislação
 (Ordem dos Médicos Dentistas)
II
10/04/2025
Aprova o Regulamento do Provedor da Ordem dos Médicos Dentistas.
Legislação
 (Ordem dos Médicos Dentistas)
II
10/04/2025
Aprova o Regulamento do Processo Especial de Acesso à Especialidade de Saúde Pública Oral.
Legislação
 (Ordem dos Advogados)
II
21/03/2025
Listas definitivas dos(as) candidatos(as) às eleições para os membros eletivos do Conselho de Supervisão e para o Conselho de Deontologia dos Açores.