Legislação

Abertura de inscrições e condições de acesso ao Curso de Acesso a Despachante Oficial/ Representante Aduaneiro 2025-2026.

Aprova o Regulamento do Provedor da Ordem dos Médicos Dentistas.

Aprova o Regulamento do Processo Especial de Acesso à Especialidade de Saúde Pública Oral.

Listas definitivas dos(as) candidatos(as) às eleições para os membros eletivos do Conselho de Supervisão e para o Conselho de Deontologia dos Açores.

Retifica o Regulamento de Publicidade Institucional e de Utilização de Marcas de Titularidade da Ordem, aprovado pelo Regulamento n.º 1494/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2024.

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados.

Aprova o Regulamento sobre o Domicílio Profissional.

Aprova o Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Abertura do processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Republicação da tabela de taxas, quotas e demais serviços prestados.

Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Aprova o projeto de Regulamento do Regime do Referendo.

Aprova o projeto do Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários.

Aprova o projeto do Regulamento Eleitoral.

Retifica o Regulamento n.º 1044/2024, de 13 de setembro, que aprova o Regulamento do Conselho de Supervisão.

Aprova o Regulamento Financeiro da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Aprova o projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados.

Consulta pública do projeto do Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Medicina Dentária Desportiva em Medicina Dentária da Ordem dos Médicos Dentistas.

Projeto de alteração ao Regulamento n.º 140/2024, de 30 de janeiro, Regulamento de Colégios da Especialidade de Engenharia e Competências Profissionais.

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos despachantes oficiais, sociedades profissionais de despachantes oficiais e sociedades multidisciplinares.

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades multidisciplinares.

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a ­contratualizar pelos revisores oficiais de contas, sociedades de profissionais de revisores oficiais de ­contas e sociedades multidisciplinares.

Aprova o Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Aprova o Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Aprova o Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados, Sociedades de Contabilidade e Sociedades Multidisciplinares da Ordem dos Contabilistas Certificados.