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Programação Militar e das Infraestruturas Militares
Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
10/08/2023
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
29/03/2016
Resolve pronunciar-se sobre a utilização Civil e Comercial da Base das Lages.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
18/05/2015
Aprova a lei das infraestruturas militares e revoga a Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de setembro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
18/05/2015
Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de agosto.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
20/02/2015
Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, bem como as competências dos respetivos órgãos e os princípios de gestão aplicáveis.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
06/11/2014
Define os termos da extinção dos estabelecimentos fabris do Exército denominados Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e Oficinas Gerais de Material de Engenharia.