Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Ambiente
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Civil e Processo Civil
Comercial e Societário
Comunicação Social
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia e Combustíveis
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Novas Tecnologias
Penal e Processo Penal
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
Registos e Notariado
Saúde
Segurança Social
Viação e Transportes
União Europeia
Turismo

Estatutos
Notícias (conteúdo mais recente)
  1   
Militar | Estatutos
23/02/2017
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Administração Interna)
I
22/03/2017
Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
30/11/2016
Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
01/02/2016
Primeira alteração ao Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (RAMME), aprovado pela Portaria n.º 1246/2002, de 7 de setembro.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
29/05/2015
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
26/04/2012
Primeira alteração à Portaria n.º 50/2011, de 27 de janeiro, que estabelece as modalidades de concurso para ingresso na categoria de praça do quadro permanente da Marinha.