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Viação e Transportes | Características e Inspeção de Veículos 21/12/2018 Inspeção do carro vai ficar mais cara

Viação e Transportes | Características e Inspeção de Veículos 12/12/2018 Novas matrículas de carros previstas para o final de 2019

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Deliberação n.º 1292/2020  (Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)	II	30/12/2020
Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2021.
Legislação Despacho n.º 12649/2020  (Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas)	II	30/12/2020
Determina a flexibilização do procedimento dos veículos em fim de série, no âmbito da pandemia provocada pela doença COVID-19.
Legislação Decreto-Lei n.º 59/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	17/08/2020
Alarga o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva aos veículos históricos.
Legislação Despacho n.º 7826/2020  (Justiça e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado da Justiça e do Secretário de Estado das Infraestruturas)	II	10/08/2020
Determina que, a partir de 1 de agosto de 2020, todos os certificados de matrícula são emitidos de acordo com o modelo aprovado pela Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho.
Legislação Decreto-Lei n.º 2/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	14/01/2020
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.