104 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Legislação
(Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)
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II
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30/12/2020
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Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2021.
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Legislação
(Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas)
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II
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30/12/2020
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Determina a flexibilização do procedimento dos veículos em fim de série, no âmbito da pandemia provocada pela doença COVID-19.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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17/08/2020
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Alarga o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva aos veículos históricos.
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Legislação
(Justiça e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado da Justiça e do Secretário de Estado das Infraestruturas)
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II
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10/08/2020
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Determina que, a partir de 1 de agosto de 2020, todos os certificados de matrícula são emitidos de acordo com o modelo aprovado pela Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho.
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Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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14/01/2020
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Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
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Legislação
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
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I
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30/05/2018
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março.
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Legislação
(Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária)
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II
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28/02/2018
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Aprovação do alcoolímetro qualitativo da marca ACS, modelo Alert J5, no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool.
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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17/01/2018
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Qualificação de instalador de dispositivos limitadores de velocidade n.º 101.99.17.6.40 de Transporel - Sociedade Unipessoal, Lda.
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Legislação
(Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)
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II
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02/01/2018
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Revogação do Despacho n.º 11377-A/2017, de 27 de dezembro, sobre a aprovação dos valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar no ano 2018.
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Legislação
(Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)
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II
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27/12/2017
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Aprovação dos valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar no ano 2018.
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Legislação
(Planeamento e das Infraestruturas)
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I
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11/12/2017
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Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, transpondo a Diretiva 2014/46/UE.
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Legislação
(Planeamento e das Infraestruturas)
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I
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29/11/2017
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Altera o regime de inspeção técnica periódica de veículos em circulação na via pública, e estabelece os requisitos mínimos de inspeção técnica na estrada de veículos comerciais em circulação, transpondo as Diretivas n.os 2014/45/UE e 2014/47/UE.
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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28/11/2017
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Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.25.17.6.35 de Veríssimo e Veríssimo, Lda.
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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28/11/2017
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Qualificação de instalador de dispositivos limitadores de velocidade n.º 101.99.17.6.36 de Veríssimo e Veríssimo, Lda.
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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17/11/2017
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Verificação periódica de taxímetros para 2017.
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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02/11/2017
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Qualificação de instalador de dispositivos limitadores de velocidade n.º 101.99.17.6.22 de Ascendum - Camiões Unipessoal, Lda..
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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02/11/2017
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Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.17.6.159 de Ascendum - Camiões Unipessoal, Lda..
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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02/11/2017
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Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.25.17.6.20 de Ascendum - Camiões Unipessoal, Lda..
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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31/10/2017
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Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.17.6.158 de ASCENDUM - Camiões Unipessoal, Lda..
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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30/10/2017
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Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.25.17.6.19 de ASCENDUM - Camiões Unipessoal, Lda..
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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30/10/2017
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Qualificação de instalador de dispositivos limitadores de velocidade n.º 101.99.17.6.21 de ASCENDUM - Camiões Unipessoal, Lda..
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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27/10/2017
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Qualificação de instalador de dispositivos limitadores de velocidade n.º 101.99.17.6.30 de Ascendum - Camiões Unipessoal, Lda..
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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II
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27/10/2017
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Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.17.6.162 de Ascendum - Camiões Unipessoal, Lda..
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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27/10/2017
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Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.25.17.6.29 de Ascendum - Camiões Unipessoal, Lda..
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Legislação
(Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
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20/10/2017
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Qualificação de instalador e reparador de tacógrafos n.º 101.25.17.6.33 de Brito & Silva, Lda..
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